R$ 11,1 mi é o valor das principais construções que se arrastam nos dois
municípios; Obra prometida para o final de 2008 ainda não foi entregue
aos moradores de Sumaré
"Em breve, a cidade contará com uma unidade especializada no atendimento de urgência e emergência, melhorando assim o acesso à saúde". Com esta frase, o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), anunciou a construção de um novo pronto-socorro na cidade, no Jardim Macarenko, que ajudaria a resolver os problemas de muitos sumareenses. Tal frase, no entanto, foi dita há quase seis anos, mais precisamente em 10 de novembro de 2006. Até hoje, o Pronto-Socorro não melhorou o acesso à saúde e o motivo é simples. Não está pronto.
Assim como Sumaré, outra cidade da RPT (Região do Polo Têxtil), Hortolândia, coleciona atrasos em obras voltadas à saúde pública. Os valores das principais construções que se arrastam nos dois municípios somam a quantia de R$ 11,1 milhões. As obras do novo Pronto-Socorro de Sumaré já se tornaram alvo de deboche por parte dos moradores. Para muitos, a história virou novela. Com entrega programada para o final deste ano, quando se encerra o mandato de Bacchim, a finalização do PS era prevista para 2008 e orçada em R$ 3,2 milhões.
Em outubro do ano passado, um temporal com ventos de mais de 100 quilômetros por hora causou estragos na cidade e danificou grande parte da estrutura do PS Municipal. O alto custo da reforma fechou o antigo PS e impulsionou a retomada das obras no Macarenko. Logo após as chuvas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) esteve em Sumaré para anunciar recursos para a compra de equipamentos e para a finalização do pronto-socorro. Pouco depois do anúncio, há três meses, operários voltaram a trabalhar no local. A decisão pela retomada foi elogiada pelo então secretário da época, Roberto Vensel, e gerou alívio na população, mas o atraso não deixou de ser criticado. "Já faz tanto tempo que prometeram, mas só vou acreditar quando o lugar estiver funcionando", afirmou um morador do bairro, durante a visita de Alckmin.
Hortolândia
Na cidade de Hortolândia, as principais obras atrasadas somam R$ 7,9 milhões. A mais cara delas, o Centro de Saúde no Jardim Nova Hortolândia, está em fase de acabamento, mas devia ter sido entregue há quase dois anos, em setembro de 2010. Uma notícia datada de 22 de fevereiro de 2011, elaborada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, anunciava que o Centro estava 80% finalizado. Fora as pichações e o mato alto, um ano depois, a situação não parecia ter mudado.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde da cidade, José Carlos de Oliveira, alguns erros na execução da obra forçaram a adaptação a um novo projeto, que teve de ser encaminhado ao governo federal para análise e ratificação."Está tudo encaminhado. Faltam pouquíssimas coisas", garantiu. A Prefeitura não deu prazo para conclusão.
Ainda em Hortolândia, o Centro de Especialidades Médicas, próximo ao Residencial Green Park, devia ter sido finalizado em novembro de 2010. Orçado em pouco mais de R$ 3 milhões, atualmente, o local estava abandonado até pouco tempo. Do lado de dentro das grades, o alicerce e as paredes já estão prontas. O acesso ao lugar, no entanto, só é possível através de uma estrada de terra, em situação precária. Segundo a Administração, o atraso também se deve a mudanças técnicas no projeto inicial da unidade, que foram solicitadas ao Ministério da Saúde. A necessidade foi identificada no decorrer da construção e, agora, a cidade aguarda o órgão federal aprovar a alteração para dar continuidade à obra.
Anexo ao Centro de Especialidades, o Centro de Referência da Mulher, orçado em R$ 724 mil, teve as obras "aceleradas" pela Prefeitura logo após o LIBERAL noticiar a ausência de trabalho no local. Previsto para ser entregue em novembro do ano passado, a unidade recebe serviços de acabamento e, segundo o secretário de Obras, Marcelo Zanibon, deve ser entregue ainda neste semestre.
Sumaré enfrenta problemas estruturais
Além do atraso com o Pronto-Socorro do Jardim Macarenko, Sumaré enfrenta problemas estruturais e de recursos humanos. O secretário de Saúde, José Eduardo Bourroul, já admitiu em entrevista ao LIBERAL a dificuldade que a cidade enfrenta para contratar médicos para atuar nos PSFs (Programas de Saúde da Família). O próprio prefeito, José Antonio Bacchim (PT), também se diz ciente de que "a saúde não está bem".
Na Câmara dos Vereadores de Sumaré, parlamentares da oposição frequentemente questionam a falta de aparelhos para a realização de exames, falta de médicos especialistas e falta de medicamentos. Esta última foi confirmada pela Prefeitura ao vereador Décio Marmirolli (PSDB). No ofício enviado à Câmara dos Vereadores e ao parlamentar, a pasta afirmou que alguns itens do material de enfermagem estão disponíveis em quantidades pequenas. Sendo assim, é dada prioridade para atendimento dos serviços de urgência e emergência.
O município já registrou também falta de luvas para consultas odontológicas, entrega inadequada de medicamentos feita sem a supervisão de farmacêuticos ou auxiliares, aparelho de encefalograma com avarias, entre outros. Em março, a suspensão de exames laboratoriais, como a coleta de sangue, motivou a convocação do secretário de Saúde para dar explicações aos vereadores na Câmara Municipal. A iniciativa partiu da bancada de oposição e foi rejeitada pela maioria aliada ao governo.
Conselhos buscam alternativas para a saúde
Em entrevista ao LIBERAL, os presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde de Sumaré e Hortolândia avaliaram a situação do setor em cada cidade. O presidente sumareense, José Luiz Crepaldi, cobra melhora na atenção básica dos PSFs (Programa de Saúde da Família) e fala em reforçar a prevenção. "Não adianta lotar o pronto-socorro de médicos para trabalharem com doenças. Se você trabalhar com a prevenção, não terá um PS lotado", afirmou. Segundo ele, o Conselho atua acompanhando o trabalho nas unidades. "Fazemos avaliações, reivindicações e indicações. Tentamos direcionar da melhor maneira possível como gastar o dinheiro do orçamento da saúde".
Crepaldi diz que cobra a presença de médicos nos postos de saúde dos bairros para que não haja a necessidade de a população ir ao pronto-socorro. "O Conselho trabalha para diminuir as filas. Acabar é difícil", afirma ele. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia, José Carlos de Oliveira, aponta para a alta demanda na rede de saúde da cidade. "A situação seria confortável se nós atendêssemos somente a população do nosso município. Temos um número razoável de médicos, mas Campinas, Paulínia e Monte Mor estão sufocando a gente", diz ele.
Hoje, a Prefeitura realiza um concurso público para preencher, além de diversas áreas, os cargos de especialidades médicas. Oliveira espera que a cidade consiga contratar mais profissionais para a rede de saúde. "Faltam médicos e alguns não querem trabalhar na rede pública por causa dos salários. Na área da saúde, temos que matar dez leões por dia para sobreviver", lamenta.
O Liberal, 22/04/2012
Mostrando postagens com marcador Sumaré. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Sumaré. Mostrar todas as postagens
domingo, 22 de abril de 2012
Criança engasga e é salva por PMs em Sumaré
Bebê de um ano e um mês foi reanimado pelos policiais e levado ao Hospital Estadual de Sumaré, onde se recupera
Dois soldados da 1ª Companhia da Policia Militar de Sumaré ajudaram a salvar, ontem de manhã, uma criança de 1 ano e um mês que perdeu os sentidos depois de engasgar com o próprio vômito. Os PM's estavam em patrulha na região central da cidade, quando foram solicitados no trânsito pela mãe da menina, Aline Silvia da Conceição, de 26 anos, e um vizinho que a ajudava. Os policiais prestaram os primeiros socorros e conseguiram reanimar Sara Kerem Vitória Peres antes de chegar ao Hospital Estadual Doutor Leandro Franceschini. Depois de ser internada e medicada, a menina foi liberada e se recupera em casa.
A ocorrência foi atendida pelo cabo Eliel Calisto de Souza, de 30 anos, e pelo soldado Marcelo Márcio Barbosa Pinheiro, de 39. Souza contou que ele e o soldado estavam na Praça da República, por volta das 10h, realizando o patrulhamento de rotina. "Nós estávamos na área central, quando nos deparamos com a mãe e a criança desacordada no colo, pedindo ajuda. Ela nos disse que a filha havia engasgado e perdido a consciência", relatou o cabo ao LIBERAL.
A mãe e um vizinho saíam com um carro para o hospital, quanto encontraram a viatura no trânsito. "Descemos do carro e pedimos ajuda aos policiais. Foi ótimo. Só o fato deles estarem junto com a gente já ajudou, porque a viagem foi mais rápida e, quando chegamos ao hospital, minha filha foi imediatamente atendida", explicou a mãe, Aline Silvia da Conceição. Segundo ela, a filha teria se engasgado com um pedaço de melancia.
Na viatura da PM, os policiais fizeram os primeiros atendimentos durante o caminho e avisaram a equipe médica do hospital. "A princípio, íamos para o CIS (Centro Integrado de Saúde) de Nova Veneza, mas no caminho, a boca dela começou a ficar roxa e a pulsação muito fraca. Quase não estava respirando. Fizemos os procedimentos básicos, batendo nas costas para tentar desobstruir as vias aéreas da criança", disse Souza.
Quando chegaram ao Hospital Estadual, Sara já havia recobrado a consciência e foi atendida por uma pediatra. A menina ficou em observação e foi liberada no final da tarde. Segundo a mãe, a médica suspeitou de virose, mas não houve um diagnóstico que confirmasse.
O cabo Souza, policial há dez anos, e o soldado Pinheiro, com 16 anos de carreira, disseram que situações parecidas já lhes ocorreram, mas nunca com uma criança tão nova. Eles ficaram contentes pela ajuda. "Ganhei o dia. Tenho uma filha e a gente espera que quando aconteça algo, alguém também ajude. Ficamos felizes ao chegar ao hospital e ver que nosso esforço valeu a pena", comemorou Souza.
O Liberal, 17/04/2012
Dois soldados da 1ª Companhia da Policia Militar de Sumaré ajudaram a salvar, ontem de manhã, uma criança de 1 ano e um mês que perdeu os sentidos depois de engasgar com o próprio vômito. Os PM's estavam em patrulha na região central da cidade, quando foram solicitados no trânsito pela mãe da menina, Aline Silvia da Conceição, de 26 anos, e um vizinho que a ajudava. Os policiais prestaram os primeiros socorros e conseguiram reanimar Sara Kerem Vitória Peres antes de chegar ao Hospital Estadual Doutor Leandro Franceschini. Depois de ser internada e medicada, a menina foi liberada e se recupera em casa.
A ocorrência foi atendida pelo cabo Eliel Calisto de Souza, de 30 anos, e pelo soldado Marcelo Márcio Barbosa Pinheiro, de 39. Souza contou que ele e o soldado estavam na Praça da República, por volta das 10h, realizando o patrulhamento de rotina. "Nós estávamos na área central, quando nos deparamos com a mãe e a criança desacordada no colo, pedindo ajuda. Ela nos disse que a filha havia engasgado e perdido a consciência", relatou o cabo ao LIBERAL.
A mãe e um vizinho saíam com um carro para o hospital, quanto encontraram a viatura no trânsito. "Descemos do carro e pedimos ajuda aos policiais. Foi ótimo. Só o fato deles estarem junto com a gente já ajudou, porque a viagem foi mais rápida e, quando chegamos ao hospital, minha filha foi imediatamente atendida", explicou a mãe, Aline Silvia da Conceição. Segundo ela, a filha teria se engasgado com um pedaço de melancia.
Na viatura da PM, os policiais fizeram os primeiros atendimentos durante o caminho e avisaram a equipe médica do hospital. "A princípio, íamos para o CIS (Centro Integrado de Saúde) de Nova Veneza, mas no caminho, a boca dela começou a ficar roxa e a pulsação muito fraca. Quase não estava respirando. Fizemos os procedimentos básicos, batendo nas costas para tentar desobstruir as vias aéreas da criança", disse Souza.
Quando chegaram ao Hospital Estadual, Sara já havia recobrado a consciência e foi atendida por uma pediatra. A menina ficou em observação e foi liberada no final da tarde. Segundo a mãe, a médica suspeitou de virose, mas não houve um diagnóstico que confirmasse.
O cabo Souza, policial há dez anos, e o soldado Pinheiro, com 16 anos de carreira, disseram que situações parecidas já lhes ocorreram, mas nunca com uma criança tão nova. Eles ficaram contentes pela ajuda. "Ganhei o dia. Tenho uma filha e a gente espera que quando aconteça algo, alguém também ajude. Ficamos felizes ao chegar ao hospital e ver que nosso esforço valeu a pena", comemorou Souza.
O Liberal, 17/04/2012
Sumaré sofre para conseguir médicos para unidades
Prefeitura solicitou 9 profissionais ao governo federal, mas só 3 foram encaminhados e 2 disseram não ao programa
O secretário de Saúde de Sumaré, José Eduardo Bourroul, admitiu a dificuldade na contratação de médicos para atuarem nas unidades do PSFs (Programa Saúde da Família) do município em entrevista exclusiva ao LIBERAL. Segundo Bourroul, a carência de profissionais é quase total, o que prejudica o atendimento em muitas unidades. A Secretaria de Saúde informou que, no mês passado, nove médicos foram solicitados ao Ministério da Saúde, por meio do Provab (Programa de Valorização do Profissional). Mesmo assim, ainda não houve sucesso na contratação. Somente três foram encaminhados pelo governo federal. Dois deles recusaram a trabalhar no município e a Prefeitura aguarda a resposta do terceiro. O secretário não soube precisar o déficit de profissionais.
As dificuldades ocorrem, inclusive, através dos concursos municipais. Bourroul revelou que no último, realizado em setembro do ano passado, houve aprovações, mas ninguém assumiu as vagas. O secretário ressaltou que não vê problemas com os salários oferecidos, mas acredita que a falta de interesse por parte dos profissionais contribui para a carência do setor. "A impressão que me dá é de que o médico não quer ficar preso a um contrato de trabalho. Ele vai para onde terá mais benefícios", frisou.
Em Sumaré, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Saúde, a Prefeitura paga R$ 35 por hora trabalhada nos PSF's. A carga semanal total varia de 20 a 30 horas e prevê uma premiação sobre o tempo trabalhado. Um novo concurso dependerá de quantas vagas restarem e só poderá ser realizado após vencido o prazo do concurso de setembro. "É uma carência quase total. Psiquiatra, por exemplo, não tem e não é só aqui. Ginecologista e pediatra, também não. As especialidades são as mais complicadas, de um modo geral", lamentou Bourroul.
Empresa
No mês passado, a Prefeitura contratou a RPS Clínica Médica Ltda, que terá a missão de recrutar e selecionar médicos para atuar na cidade. O valor da contratação é de R$ 19,2 milhões e, segundo o secretário de Saúde, não se trata de uma terceirização dos serviços. "É sufoco mesmo. Se eu não consigo através de concurso, tenho que contratar uma empresa para fornecer os médicos. Não posso ficar sem. O ideal seria que todo mundo fosse concursado", explicou. Ainda assim, a contratação é investigada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que no ano passado pediu o fim do contrato da cidade com a Oscip ACCB (Associação Civil Cidadania Brasil), encerrado em dezembro.
Os problemas enfrentados na contratação de médicos se espalham por todo o país. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.228 municípios já pediram auxílio ao Ministério da Saúde, através do Provab, para conseguir preencher as vagas com profissionais recém-formados. Mesmo com as várias estratégias do governo, 233 cidades não atraíram nenhum profissional.
O Liberal, 17/04/2012
O secretário de Saúde de Sumaré, José Eduardo Bourroul, admitiu a dificuldade na contratação de médicos para atuarem nas unidades do PSFs (Programa Saúde da Família) do município em entrevista exclusiva ao LIBERAL. Segundo Bourroul, a carência de profissionais é quase total, o que prejudica o atendimento em muitas unidades. A Secretaria de Saúde informou que, no mês passado, nove médicos foram solicitados ao Ministério da Saúde, por meio do Provab (Programa de Valorização do Profissional). Mesmo assim, ainda não houve sucesso na contratação. Somente três foram encaminhados pelo governo federal. Dois deles recusaram a trabalhar no município e a Prefeitura aguarda a resposta do terceiro. O secretário não soube precisar o déficit de profissionais.
As dificuldades ocorrem, inclusive, através dos concursos municipais. Bourroul revelou que no último, realizado em setembro do ano passado, houve aprovações, mas ninguém assumiu as vagas. O secretário ressaltou que não vê problemas com os salários oferecidos, mas acredita que a falta de interesse por parte dos profissionais contribui para a carência do setor. "A impressão que me dá é de que o médico não quer ficar preso a um contrato de trabalho. Ele vai para onde terá mais benefícios", frisou.
Em Sumaré, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Saúde, a Prefeitura paga R$ 35 por hora trabalhada nos PSF's. A carga semanal total varia de 20 a 30 horas e prevê uma premiação sobre o tempo trabalhado. Um novo concurso dependerá de quantas vagas restarem e só poderá ser realizado após vencido o prazo do concurso de setembro. "É uma carência quase total. Psiquiatra, por exemplo, não tem e não é só aqui. Ginecologista e pediatra, também não. As especialidades são as mais complicadas, de um modo geral", lamentou Bourroul.
Empresa
No mês passado, a Prefeitura contratou a RPS Clínica Médica Ltda, que terá a missão de recrutar e selecionar médicos para atuar na cidade. O valor da contratação é de R$ 19,2 milhões e, segundo o secretário de Saúde, não se trata de uma terceirização dos serviços. "É sufoco mesmo. Se eu não consigo através de concurso, tenho que contratar uma empresa para fornecer os médicos. Não posso ficar sem. O ideal seria que todo mundo fosse concursado", explicou. Ainda assim, a contratação é investigada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que no ano passado pediu o fim do contrato da cidade com a Oscip ACCB (Associação Civil Cidadania Brasil), encerrado em dezembro.
Os problemas enfrentados na contratação de médicos se espalham por todo o país. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.228 municípios já pediram auxílio ao Ministério da Saúde, através do Provab, para conseguir preencher as vagas com profissionais recém-formados. Mesmo com as várias estratégias do governo, 233 cidades não atraíram nenhum profissional.
O Liberal, 17/04/2012
Prefeitura de Sumaré é condenada pela Justiça
Família de jovem, cujo corpo ficou dois dias dentro de carro fúnebre, receberá R$ 80 mil como indenização
A Prefeitura de Sumaré foi condenada a indenizar em R$ 80 mil a família de Júlio César Sousa, morto em 17 de setembro de 2009. O corpo de Sousa, vítima de homicídio e, na época, com 20 anos, passou dois dias dentro de um carro funerário após ter sido recusado pelo Necrotério Municipal de Sumaré, que alegou falta de vagas. A indenização por danos morais foi proposta pela mãe do jovem, Aparecida de Souza da Silva. A sentença foi proferida pela juíza Ana Lia Beall e a Administração recorre contra a decisão da Justiça.
O caso foi denunciado pelo proprietário e por um funcionário da funerária responsável pelo transporte do corpo. De acordo com a sentença, os dois relataram a recusa dos agentes da Prefeitura responsáveis pela gerência do necrotério em receber o corpo. Segundo uma das testemunhas de defesa da Administração, as geladeiras para a armazenagem apresentavam pequenos defeitos que eram resolvidos por técnicos, até que se tornou impossível a alocação dos corpos no local. Os problemas aconteceriam desde 2006.
Os depoimentos colhidos durante o processo indicam que o corpo de Sousa foi deixado no chão do necrotério de Sumaré até a manhã do dia 18 de setembro, quando foi recolhido pela funerária. O carro com o caixão ficou estacionado em frente à funerária, localizada na Rua Antônio Jorge Chebab, no centro da cidade. O mau cheiro podia ser sentido a vários metros do carro fúnebre. Depois do registro do boletim de ocorrência e pressionada pela repercussão do caso, a administração do necrotério conseguiu uma vaga para o corpo no necrotério do Cemitério Cabreúva, em Santa Bárbara d'Oeste.
Para a juíza, a situação foi suficiente "para se entender que a dignidade e a imagem de Sousa foram feridas". A Prefeitura se defendeu afirmando que a autora da ação distorceu os fatos e justificou a recusa dizendo que "somente não conseguiu alocação do corpo em outro necrotério devido à hora adiantada em que foi apresentado o rapaz ao necrotério local". A juíza também considerou evasivas as alegações das testemunhas de defesa e ressaltou que o serviço é essencial e deve ser disponibilizado à população pela Administração.
Na época, a tia de Sousa, Rosa Crélia de Sousa, afirmou que, devido à falta de cuidados e ao estado avançado de decomposição, o corpo do sobrinho só foi reconhecido por causa de uma deficiência no braço e pelas tatuagens. "Fiquei chocada por ele ter ficado dois dias dentro do carro. É uma falta de respeito", desabafou, na ocasião.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Sumaré confirmou que as duas geladeiras não tinham condições para receber corpos. No entanto, os dois equipamentos, um titular e outro reserva, foram reformados e hoje operam normalmente.
O Liberal, 11/04/2012
A Prefeitura de Sumaré foi condenada a indenizar em R$ 80 mil a família de Júlio César Sousa, morto em 17 de setembro de 2009. O corpo de Sousa, vítima de homicídio e, na época, com 20 anos, passou dois dias dentro de um carro funerário após ter sido recusado pelo Necrotério Municipal de Sumaré, que alegou falta de vagas. A indenização por danos morais foi proposta pela mãe do jovem, Aparecida de Souza da Silva. A sentença foi proferida pela juíza Ana Lia Beall e a Administração recorre contra a decisão da Justiça.
O caso foi denunciado pelo proprietário e por um funcionário da funerária responsável pelo transporte do corpo. De acordo com a sentença, os dois relataram a recusa dos agentes da Prefeitura responsáveis pela gerência do necrotério em receber o corpo. Segundo uma das testemunhas de defesa da Administração, as geladeiras para a armazenagem apresentavam pequenos defeitos que eram resolvidos por técnicos, até que se tornou impossível a alocação dos corpos no local. Os problemas aconteceriam desde 2006.
Os depoimentos colhidos durante o processo indicam que o corpo de Sousa foi deixado no chão do necrotério de Sumaré até a manhã do dia 18 de setembro, quando foi recolhido pela funerária. O carro com o caixão ficou estacionado em frente à funerária, localizada na Rua Antônio Jorge Chebab, no centro da cidade. O mau cheiro podia ser sentido a vários metros do carro fúnebre. Depois do registro do boletim de ocorrência e pressionada pela repercussão do caso, a administração do necrotério conseguiu uma vaga para o corpo no necrotério do Cemitério Cabreúva, em Santa Bárbara d'Oeste.
Para a juíza, a situação foi suficiente "para se entender que a dignidade e a imagem de Sousa foram feridas". A Prefeitura se defendeu afirmando que a autora da ação distorceu os fatos e justificou a recusa dizendo que "somente não conseguiu alocação do corpo em outro necrotério devido à hora adiantada em que foi apresentado o rapaz ao necrotério local". A juíza também considerou evasivas as alegações das testemunhas de defesa e ressaltou que o serviço é essencial e deve ser disponibilizado à população pela Administração.
Na época, a tia de Sousa, Rosa Crélia de Sousa, afirmou que, devido à falta de cuidados e ao estado avançado de decomposição, o corpo do sobrinho só foi reconhecido por causa de uma deficiência no braço e pelas tatuagens. "Fiquei chocada por ele ter ficado dois dias dentro do carro. É uma falta de respeito", desabafou, na ocasião.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Sumaré confirmou que as duas geladeiras não tinham condições para receber corpos. No entanto, os dois equipamentos, um titular e outro reserva, foram reformados e hoje operam normalmente.
O Liberal, 11/04/2012
Em Sumaré, mãe não consegue vagas para filhos
Crianças portadoras de deficiências estão sem aula há três meses; secretaria nega o problema
Sandra Aparecida da Silva tem 30 anos e está há três meses em Sumaré, vinda de Campestre (MG) com sete filhos. Agora, desempregada, enfrenta o desafio de conseguir vaga em uma escola para dois deles.A menina E.S.B., de 11 anos, e o menino W.B.S., de nove, são portadores de deficiência mental. Por isso, de acordo com Sandra, a dificuldade em continuar os estudos dos filhos se torna cada dia maior.
À reportagem do LIBERAL ela conta que tem sido "jogada de um lado a outro" por instituições de ensino. Foi à Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), à Escola Estadual Antonio do Valle Sobrinho e à Associação Pestalozzi, sem sucesso. Um relatório de encaminhamento da Apae de Sumaré diz que Sandra procurou a entidade em oito de fevereiro, solicitando a matrícula, com uma transferência da Apae de Campestre em mãos. De acordo com o relatório, a menor passou por avaliação médica, psicológica e pedagógica. A conclusão foi que E. "apresenta recursos cognitivos para dar continuidade aos estudos na rede comum". Ou seja, a criança pode ser matriculada em uma escola pública ou particular.
Assim, a mãe foi até a escola estadual, localizada no bairro Jardim Campo Belo. Lá, foi informada pela diretoria de que, pelos problemas apresentados, a filha não poderia estudar na instituição e que deveria procurar a Pestalozzi. Nesta, disseram-lhe que a fila para a matrícula era grande e que a menina não seria atendida de imediato. Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação negou que a filha de Sandra teve a matrícula negada. "A unidade conta, inclusive, com uma sala de recursos para atendimento a alunos com deficiência. Para que a aluna seja matriculada na escola que sua irmã já está frequentando, basta que a mãe procure a unidade para formalizar a inscrição", informou por meio da assessoria de imprensa. Já a Pestalozzi afirmou que não houve registro do pedido de matrícula da menina. Há, no entanto, uma fila de espera de 37 crianças.
E. foi diagnosticada como deficiente mental por um neuropediatra de Pouso Alegre (MG), em 2009. A mãe conta que a menina precisa ser vigiada 24h por causa das convulsões que sofre com frequência. "Eu e meu marido nos revezamos na hora de dormir porque não dá para descuidar dela", explica. Num pote de plástico, Sandra guarda as dezenas de comprimidos da filha, mas lamenta que a falta de leite faça com que a menina, por vezes, hesite em tomar a medicação. Indignada, ela lamenta. "Como é que eu posso ficar em casa com duas crianças sem estudo? Minha filha chora só de ver as irmãs irem pra escola. O ano vai passando e eles vão ficando em casa".
O Liberal, 18/03/2012
Sandra Aparecida da Silva tem 30 anos e está há três meses em Sumaré, vinda de Campestre (MG) com sete filhos. Agora, desempregada, enfrenta o desafio de conseguir vaga em uma escola para dois deles.A menina E.S.B., de 11 anos, e o menino W.B.S., de nove, são portadores de deficiência mental. Por isso, de acordo com Sandra, a dificuldade em continuar os estudos dos filhos se torna cada dia maior.
À reportagem do LIBERAL ela conta que tem sido "jogada de um lado a outro" por instituições de ensino. Foi à Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), à Escola Estadual Antonio do Valle Sobrinho e à Associação Pestalozzi, sem sucesso. Um relatório de encaminhamento da Apae de Sumaré diz que Sandra procurou a entidade em oito de fevereiro, solicitando a matrícula, com uma transferência da Apae de Campestre em mãos. De acordo com o relatório, a menor passou por avaliação médica, psicológica e pedagógica. A conclusão foi que E. "apresenta recursos cognitivos para dar continuidade aos estudos na rede comum". Ou seja, a criança pode ser matriculada em uma escola pública ou particular.
Assim, a mãe foi até a escola estadual, localizada no bairro Jardim Campo Belo. Lá, foi informada pela diretoria de que, pelos problemas apresentados, a filha não poderia estudar na instituição e que deveria procurar a Pestalozzi. Nesta, disseram-lhe que a fila para a matrícula era grande e que a menina não seria atendida de imediato. Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação negou que a filha de Sandra teve a matrícula negada. "A unidade conta, inclusive, com uma sala de recursos para atendimento a alunos com deficiência. Para que a aluna seja matriculada na escola que sua irmã já está frequentando, basta que a mãe procure a unidade para formalizar a inscrição", informou por meio da assessoria de imprensa. Já a Pestalozzi afirmou que não houve registro do pedido de matrícula da menina. Há, no entanto, uma fila de espera de 37 crianças.
E. foi diagnosticada como deficiente mental por um neuropediatra de Pouso Alegre (MG), em 2009. A mãe conta que a menina precisa ser vigiada 24h por causa das convulsões que sofre com frequência. "Eu e meu marido nos revezamos na hora de dormir porque não dá para descuidar dela", explica. Num pote de plástico, Sandra guarda as dezenas de comprimidos da filha, mas lamenta que a falta de leite faça com que a menina, por vezes, hesite em tomar a medicação. Indignada, ela lamenta. "Como é que eu posso ficar em casa com duas crianças sem estudo? Minha filha chora só de ver as irmãs irem pra escola. O ano vai passando e eles vão ficando em casa".
O Liberal, 18/03/2012
Portal da Transparência apresenta falhas na RPT
Maioria dos sites que deveriam conter informações sobre gastos do poder público revela dados desatualizados; lei estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão
Criado para dar visibilidade e acesso às contas públicas do país, dos estados e dos municípios, o Portal da Transparência patina nas cinco cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia mantêm na internet páginas desatualizadas e, algumas, burocráticas à população. Questionadas, as Prefeituras apontam vários motivos para os atrasos nas atualizações, mas garantem que estão colocando as coisas em ordem. Quem acaba perdendo, é o próprio contribuinte.
O Portal da Transparência surgiu em maio de 2009, com a Lei Complementar nº 131. Os objetivos são estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determinar a disponibilização em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Devem ser publicados os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, além das versões simplificadas dos documentos. De acordo com o Decreto nº 7185, de maio de 2010, a publicação em tempo real entende-se da seguinte maneira: "disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema". Neste ponto, as cidades de Sumaré, Americana e Santa Bárbara d'Oeste entram em desacordo com a legislação.
No novo site da Prefeitura de Sumaré (www.sumare.sp.gov.br), inaugurado em outubro, a página da transparência traz receitas e despesas até o dia 5 de janeiro deste ano. Nos dados de 2011, até a última quinta-feira, os links para os meses de março a agosto estavam desativados. Dois meses do último ano, fevereiro e setembro também continham dados incompletos. A Administração justifica dizendo que a reformulação do site deixou dados para trás, na antiga página, que pode ser acessada a partir de um link na home page do novo site. "As receitas dos meses anteriores a outubro podem ser encontradas no site antigo". Sobre o atraso das atualizações, ela afirma que se deve a troca de ano e ao encerramento e abertura de novo exercício. "O Portal da Transparência é abastecido com o material fornecido pela Secretaria de Finanças e será atualizado assim que possível", informou a assessoria de imprensa, por meio de nota.
Em Americana (www.americana.sp.gov.br), os dados sobre o orçamento deste ano não constam na página do Portal. Da mesma forma, a população não tem acesso aos balancetes de receita e despesa desde novembro de 2011. Questionada sobre o assunto, a Administração não se manifestou.
A página de Santa Bárbara d'Oeste (www.santabarbara.sp.gov.br) informa corretamente as movimentações em tempo real, mas se esquece dos balancetes mensais de despesa e receita, que não constam desde novembro do ano passado. Segundo o setor de comunicação, a manutenção do Portal é de responsabilidade da divisão de Informática, subordinada à Secretaria de Administração. Sobre o atraso na publicação dos resultados municipais, o setor de informática afirma que deve atualizar o conteúdo das páginas até o final desta semana.
Para ter acesso completo às contas de Nova Odessa, o usuário deve procurar em dois links. Na página do Portal da Transparência, apesar de constarem os links para balancetes, relatórios, planejamento orçamentário e execução orçamentária, somente esta última está ativa, que compreende as operações contábeis cotidianas. Os outros dados podem ser encontrados em "Contas públicas", no menu Serviços On-line, no site da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br) . Lá, estão disponíveis os balancetes anuais e mensais desde 2003, e os relatórios desde 2002. Segundo a Administração, desde 20 de janeiro deste ano, o sistema tem passado por mudanças. "Estes dados do Portal da Transparência estão sendo migrados para o novo sistema, por isso a ausência temporária de algumas informações. No entanto, a situação deve ser normalizada assim que toda a migração do banco de dados acontecer", informou.
O Portal de Hortolândia (www.hortolandia.sp.gov.br) é o menos problemático. O contribuinte pode encontrar com facilidade os dados orçamentários até dias recentes deste mês.
'Publicações fomentam democracia', afirma especialista
A criação dos Portais de Transparência é vista como um incentivo à participação da população nas gestões municipais pelo especialista João Jampaulo Júnior, mestre e doutor em Direito de Estado pela PUC-SP. "Não resta dúvida de que estas publicações fomentam uma democracia participativa, uma gestão popular onde se possa participar e ter ciência de todos os atos do governo", afirma. "Serve para que os próprios cidadãos possam propor uma ação popular ou representar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou ao Ministério Público".
Característica comum aos documentos publicados nos portais, a presença de conceitos de contabilidade e de economia muitas vezes pode tornar ineficiente a compreensão de cidadãos leigos interessados nas movimentações financeiras do município. Expressões como "despesa empenhada", "entidade orçamentária", "balancete contábil consolidado", "limite prudencial", entre outras, são recorrentes. O especialista em Direito de Estado, entretanto, lembra que a legislação obriga a publicação em forma contábil, mas faz uma ressalva. "Claro que os portais podem ter notas explicativas para que os munícipes entendam, mas não é uma obrigatoriedade da lei. Todavia, aquele governo que não teme em ser transparente, certamente colocará notas explicativas para que a população leiga possa entender aquela terminologia técnica".
Sobre a dificuldade, ou desleixo, das administrações para atualizar constantemente as informações do Portal, Jampaulo Júnior é breve. "As prefeituras têm um departamento voltado para informática, que já faz parte do dia a dia e já é uma exigência legal do Tribunal de Contas. É uma questão de organização administrativa".
Americana especifica, mas se contradiz
Apesar de não ser algo obrigatório, a Administração americanense é a única que informa com detalhes os servidores, cargos que ocupam e o salário que recebem. A planilha que traz os dados, no entanto, se contradizia até a última quinta-feira. "A Prefeitura de Americana, para garantir ainda mais transparência na gestão pública municipal, disponibiliza em seu portal desde o mês de janeiro de 2010, a relação, por nome, de todos os servidores municipais, da administração direta e indireta. A lista, que será atualizada no quinto dia útil de cada mês, apresenta informações como: nome, cargo (cargo de carreira, cargo em comissão), órgão de lotação, salário do cargo, total de vencimentos", diz o cabeçalho do documento. A contradição, no entanto, é a promessa de atualizar no quinto dia útil de cada mês. Até a quinta, as informações não estavam disponíveis para os meses de fevereiro e março deste ano.
Coincidentemente, no mesmo dia em que a reportagem questionou a Prefeitura, a planilha do mês de fevereiro foi postada. Mesmo assim, não houve respostas por parte da Administração. Na página de Hortolândia, o usuário também encontra o link para as informações sobre cargos e salários. No entanto, ao clicar, recebe a seguinte mensagem: "Demonstrativo de cargos e salários conforme Lei Complementar 12/2010: Nenhum registro foi encontrado". A Prefeitura não justificou o problema.
De acordo com a legislação que estabeleceu o Portal da Transparência, não é necessário que os gastos com a folha de pagamento sejam detalhados. As cidades de Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d'Oeste não trazem referências pormenorizadas. "Em relação à especificação de cargos e salários dos servidores, segundo a Secretaria de Administração, a lei federal nº 131/2009 não obriga a publicação de salários e cargos, apenas o valor total gasto com o salário de servidores municipais", rebateu a Administração barbarense.
O Liberal, 17/03/2012
Criado para dar visibilidade e acesso às contas públicas do país, dos estados e dos municípios, o Portal da Transparência patina nas cinco cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia mantêm na internet páginas desatualizadas e, algumas, burocráticas à população. Questionadas, as Prefeituras apontam vários motivos para os atrasos nas atualizações, mas garantem que estão colocando as coisas em ordem. Quem acaba perdendo, é o próprio contribuinte.
O Portal da Transparência surgiu em maio de 2009, com a Lei Complementar nº 131. Os objetivos são estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determinar a disponibilização em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Devem ser publicados os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, além das versões simplificadas dos documentos. De acordo com o Decreto nº 7185, de maio de 2010, a publicação em tempo real entende-se da seguinte maneira: "disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema". Neste ponto, as cidades de Sumaré, Americana e Santa Bárbara d'Oeste entram em desacordo com a legislação.
No novo site da Prefeitura de Sumaré (www.sumare.sp.gov.br), inaugurado em outubro, a página da transparência traz receitas e despesas até o dia 5 de janeiro deste ano. Nos dados de 2011, até a última quinta-feira, os links para os meses de março a agosto estavam desativados. Dois meses do último ano, fevereiro e setembro também continham dados incompletos. A Administração justifica dizendo que a reformulação do site deixou dados para trás, na antiga página, que pode ser acessada a partir de um link na home page do novo site. "As receitas dos meses anteriores a outubro podem ser encontradas no site antigo". Sobre o atraso das atualizações, ela afirma que se deve a troca de ano e ao encerramento e abertura de novo exercício. "O Portal da Transparência é abastecido com o material fornecido pela Secretaria de Finanças e será atualizado assim que possível", informou a assessoria de imprensa, por meio de nota.
Em Americana (www.americana.sp.gov.br), os dados sobre o orçamento deste ano não constam na página do Portal. Da mesma forma, a população não tem acesso aos balancetes de receita e despesa desde novembro de 2011. Questionada sobre o assunto, a Administração não se manifestou.
A página de Santa Bárbara d'Oeste (www.santabarbara.sp.gov.br) informa corretamente as movimentações em tempo real, mas se esquece dos balancetes mensais de despesa e receita, que não constam desde novembro do ano passado. Segundo o setor de comunicação, a manutenção do Portal é de responsabilidade da divisão de Informática, subordinada à Secretaria de Administração. Sobre o atraso na publicação dos resultados municipais, o setor de informática afirma que deve atualizar o conteúdo das páginas até o final desta semana.
Para ter acesso completo às contas de Nova Odessa, o usuário deve procurar em dois links. Na página do Portal da Transparência, apesar de constarem os links para balancetes, relatórios, planejamento orçamentário e execução orçamentária, somente esta última está ativa, que compreende as operações contábeis cotidianas. Os outros dados podem ser encontrados em "Contas públicas", no menu Serviços On-line, no site da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br) . Lá, estão disponíveis os balancetes anuais e mensais desde 2003, e os relatórios desde 2002. Segundo a Administração, desde 20 de janeiro deste ano, o sistema tem passado por mudanças. "Estes dados do Portal da Transparência estão sendo migrados para o novo sistema, por isso a ausência temporária de algumas informações. No entanto, a situação deve ser normalizada assim que toda a migração do banco de dados acontecer", informou.
O Portal de Hortolândia (www.hortolandia.sp.gov.br) é o menos problemático. O contribuinte pode encontrar com facilidade os dados orçamentários até dias recentes deste mês.
'Publicações fomentam democracia', afirma especialista
A criação dos Portais de Transparência é vista como um incentivo à participação da população nas gestões municipais pelo especialista João Jampaulo Júnior, mestre e doutor em Direito de Estado pela PUC-SP. "Não resta dúvida de que estas publicações fomentam uma democracia participativa, uma gestão popular onde se possa participar e ter ciência de todos os atos do governo", afirma. "Serve para que os próprios cidadãos possam propor uma ação popular ou representar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou ao Ministério Público".
Característica comum aos documentos publicados nos portais, a presença de conceitos de contabilidade e de economia muitas vezes pode tornar ineficiente a compreensão de cidadãos leigos interessados nas movimentações financeiras do município. Expressões como "despesa empenhada", "entidade orçamentária", "balancete contábil consolidado", "limite prudencial", entre outras, são recorrentes. O especialista em Direito de Estado, entretanto, lembra que a legislação obriga a publicação em forma contábil, mas faz uma ressalva. "Claro que os portais podem ter notas explicativas para que os munícipes entendam, mas não é uma obrigatoriedade da lei. Todavia, aquele governo que não teme em ser transparente, certamente colocará notas explicativas para que a população leiga possa entender aquela terminologia técnica".
Sobre a dificuldade, ou desleixo, das administrações para atualizar constantemente as informações do Portal, Jampaulo Júnior é breve. "As prefeituras têm um departamento voltado para informática, que já faz parte do dia a dia e já é uma exigência legal do Tribunal de Contas. É uma questão de organização administrativa".
Americana especifica, mas se contradiz
Apesar de não ser algo obrigatório, a Administração americanense é a única que informa com detalhes os servidores, cargos que ocupam e o salário que recebem. A planilha que traz os dados, no entanto, se contradizia até a última quinta-feira. "A Prefeitura de Americana, para garantir ainda mais transparência na gestão pública municipal, disponibiliza em seu portal desde o mês de janeiro de 2010, a relação, por nome, de todos os servidores municipais, da administração direta e indireta. A lista, que será atualizada no quinto dia útil de cada mês, apresenta informações como: nome, cargo (cargo de carreira, cargo em comissão), órgão de lotação, salário do cargo, total de vencimentos", diz o cabeçalho do documento. A contradição, no entanto, é a promessa de atualizar no quinto dia útil de cada mês. Até a quinta, as informações não estavam disponíveis para os meses de fevereiro e março deste ano.
Coincidentemente, no mesmo dia em que a reportagem questionou a Prefeitura, a planilha do mês de fevereiro foi postada. Mesmo assim, não houve respostas por parte da Administração. Na página de Hortolândia, o usuário também encontra o link para as informações sobre cargos e salários. No entanto, ao clicar, recebe a seguinte mensagem: "Demonstrativo de cargos e salários conforme Lei Complementar 12/2010: Nenhum registro foi encontrado". A Prefeitura não justificou o problema.
De acordo com a legislação que estabeleceu o Portal da Transparência, não é necessário que os gastos com a folha de pagamento sejam detalhados. As cidades de Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d'Oeste não trazem referências pormenorizadas. "Em relação à especificação de cargos e salários dos servidores, segundo a Secretaria de Administração, a lei federal nº 131/2009 não obriga a publicação de salários e cargos, apenas o valor total gasto com o salário de servidores municipais", rebateu a Administração barbarense.
O Liberal, 17/03/2012
domingo, 25 de março de 2012
Famílias temem reedição do caso Pinheirinho em Sumaré
Cerca de 300 famílias do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) estão vivendo preocupadas na Ocupação Zumbi dos Palmares, no Jardim Denadai, em Sumaré. Elas temem que a reintegração de posse aconteça a qualquer momento já que estão ilegais no terreno particular. Segundo informações dos coordenadores do movimento local, um acordo firmado entre a Prefeitura de Sumaré e advogados dos proprietários e dos ocupantes da área venceu no dia 10 de fevereiro deste ano. Com isso, bastaria uma liminar expedida pela Justiça da cidade para que o local fosse desocupado pacificamente ou à força. Na última sexta-feira, 23, a reportagem do LIBERAL caminhou pelo assentamento, conversou com moradores e ouviu sobre o temor de que a situação possa se assemelhar ao "caso Pinheirinho".
Em 2010, as famílias conseguiram firmar um acordo para que permanecessem na área até o dia 10 de fevereiro deste ano, esperando pela construção das moradias via Governo Federal e Prefeitura. Uma das exigências para a permanência era a de que, ao final do prazo estipulado, as famílias saíssem independente da solução para o problema habitacional. Até então, a construção das casas está emperrada após o pedido de alteração nos projetos e a troca de empresas responsáveis. Não há previsão de que as 450 unidades sejam entregues.
Sem ter para onde ir, alguns dos moradores tocam o cotidiano temerosos do que vão encontrar após a volta do trabalho ou da escola. A coordenadora Lair Serra de Almeida, de 51 anos, explica.
"Se eles vierem até aqui para a desocupação, não vão acabar só com as moradias. Vão acabar com os trabalhos, com os colégios e com as creches que fazem parte da vida das pessoas".
Pinheirinho
A desocupação ocorrida em 22 de janeiro na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), foi citada por coordenadores da Ocupação Zumbi dos Palmares. Na época, surgiram críticas à atuação da Polícia Militar, que teria sido violenta de acordo com os moradores do local. De acordo com Lair, algumas famílias já deixaram a ocupação temendo que a ação pudesse se repetir. Desde o caso de São José e o fim do acordo, as reformas e a manutenção dos barracões já não ocorrem com frequência. A coordenadora Fátima da Silva, no entanto, garante que o grupo tenta manter a rotina e trabalha para que os problemas sejam resolvidos. "A coordenação tem feito reuniões para se informar sobre o andamento da construção das moradias e para passar os assuntos ao pessoal que vive aqui", conta.
Outro lado
A reportagem procurou a Administração Municipal, através do Departamento de Comunicação, informou sobre o fim do acordo e questionou sobre as providências que estariam sendo tomadas.
Como resposta, o Departamento afirmou que "as tratativas entre a Prefeitura e o proprietário da área estão mantidas, assim como representantes do Ministério das Cidades, MTST e promotores. Portanto, reintegração de posse é algo que não faz parte dos encaminhamentos desta questão". O advogado do Movimento também foi procurado, mas não houve contato até a noite de sexta-feira.
Ocupação no local é considerada precária
Pequenos comércios se espalham, um ao lado do outro, vendendo sorvetes, DVDs, brinquedos, roupas e outros produtos
Não fosse pela precariedade do local, a Avenida Zumbi dos Palmares, que corta todo o terreno da Ocupação, seria uma via comum. Logo na entrada da rua de terra e esburacada, pequenos comércios se espalham, um ao lado do outro, vendendo sorvetes, DVDs, brinquedos, roupas e outros produtos. Seguindo, os barracões começam a surgir, construídos com pedaços de madeira, telhas, papelões e qualquer coisa que seja suficientemente resistente.
Em algumas casas do local, é possível ouvir o som de videogames e encontrar antenas de TV por assinatura. Numa esquina, quatro crianças sequer notam a presença da reportagem e se divertem brincando com bolas de gude. Outras caminham com os cabelos penteados e os uniformes escolares rumo a EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil) Jardim Denadai.
A coordenadora Lair, que chegou à Ocupação logo no início, no final de 2009, conta que os problemas são muitos e cita alguns. "Quando chove é muito complicado, mas certa vez houve um incêndio e o pessoal da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) não conseguia achar o local porque não tinha a Ocupação no mapa. Deu o maior trabalho", relembra, com bom humor. Apesar da descontração, olhando ao redor, o local se mostra carente de qualquer tipo de infraestrutura. Uma opção indesejada por quem sobrevive por ali.
Famílias estão em fábrica ocupada de Sumaré
Pessoas viviam em uma ocupação entre os bairros Jardim Minda e Jardim São Jorge
Depois de serem despejadas, 22 famílias estão vivendo em um barracão da fábrica Flaskô, ocupada por funcionários em 2003, após falência. Elas viviam em uma ocupação entre os bairros Jardim Minda e Jardim São Jorge, em Hortolândia. No dia 24 de outubro do ano passado, a Polícia Militar realizou a reintegração de posse da área ocupada, onde mais de 500 famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) estavam acampadas desde agosto do mesmo ano. No final da madrugada, cerca de 150 policiais chegaram à Rua Goiás, local do terreno de 71 mil metros quadrado ocupado pelas famílias do MTST. Alguns integrantes do movimento reclamaram de truculência dos policiais, mas a ação acabou sendo pacífica. A major do 48º Batalhão da Polícia Militar, Damicélia de Lima Kanno, coordenou a retirada das famílias e afirmou que os policiais estavam apenas cumprindo uma liminar expedida pela justiça hortolandense e que não houve qualquer reação por parte dos ocupados.
Em conversa com a reportagem do LIBERAL, o coordenador da antiga ocupação, Zezito Alves da Silva, explicou que o barracão da Flaskô abriga somente as famílias que não tem nenhum lugar para ir. Ele explicou que, ultimamente, o grupo não tem dialogado com a Prefeitura de Hortolândia, mas sim com o Governo Federal e com a Caixa Econômica Federal. "Há um projeto pré-aprovado de 200 unidades de uma construtora que deve ter entrada nos próximos dias na Caixa", afirmou.
O Liberal, 25/03/2012
Em 2010, as famílias conseguiram firmar um acordo para que permanecessem na área até o dia 10 de fevereiro deste ano, esperando pela construção das moradias via Governo Federal e Prefeitura. Uma das exigências para a permanência era a de que, ao final do prazo estipulado, as famílias saíssem independente da solução para o problema habitacional. Até então, a construção das casas está emperrada após o pedido de alteração nos projetos e a troca de empresas responsáveis. Não há previsão de que as 450 unidades sejam entregues.
Sem ter para onde ir, alguns dos moradores tocam o cotidiano temerosos do que vão encontrar após a volta do trabalho ou da escola. A coordenadora Lair Serra de Almeida, de 51 anos, explica.
"Se eles vierem até aqui para a desocupação, não vão acabar só com as moradias. Vão acabar com os trabalhos, com os colégios e com as creches que fazem parte da vida das pessoas".
Pinheirinho
A desocupação ocorrida em 22 de janeiro na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), foi citada por coordenadores da Ocupação Zumbi dos Palmares. Na época, surgiram críticas à atuação da Polícia Militar, que teria sido violenta de acordo com os moradores do local. De acordo com Lair, algumas famílias já deixaram a ocupação temendo que a ação pudesse se repetir. Desde o caso de São José e o fim do acordo, as reformas e a manutenção dos barracões já não ocorrem com frequência. A coordenadora Fátima da Silva, no entanto, garante que o grupo tenta manter a rotina e trabalha para que os problemas sejam resolvidos. "A coordenação tem feito reuniões para se informar sobre o andamento da construção das moradias e para passar os assuntos ao pessoal que vive aqui", conta.
Outro lado
A reportagem procurou a Administração Municipal, através do Departamento de Comunicação, informou sobre o fim do acordo e questionou sobre as providências que estariam sendo tomadas.
Como resposta, o Departamento afirmou que "as tratativas entre a Prefeitura e o proprietário da área estão mantidas, assim como representantes do Ministério das Cidades, MTST e promotores. Portanto, reintegração de posse é algo que não faz parte dos encaminhamentos desta questão". O advogado do Movimento também foi procurado, mas não houve contato até a noite de sexta-feira.
Ocupação no local é considerada precária
Pequenos comércios se espalham, um ao lado do outro, vendendo sorvetes, DVDs, brinquedos, roupas e outros produtos
Não fosse pela precariedade do local, a Avenida Zumbi dos Palmares, que corta todo o terreno da Ocupação, seria uma via comum. Logo na entrada da rua de terra e esburacada, pequenos comércios se espalham, um ao lado do outro, vendendo sorvetes, DVDs, brinquedos, roupas e outros produtos. Seguindo, os barracões começam a surgir, construídos com pedaços de madeira, telhas, papelões e qualquer coisa que seja suficientemente resistente.
Em algumas casas do local, é possível ouvir o som de videogames e encontrar antenas de TV por assinatura. Numa esquina, quatro crianças sequer notam a presença da reportagem e se divertem brincando com bolas de gude. Outras caminham com os cabelos penteados e os uniformes escolares rumo a EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil) Jardim Denadai.
A coordenadora Lair, que chegou à Ocupação logo no início, no final de 2009, conta que os problemas são muitos e cita alguns. "Quando chove é muito complicado, mas certa vez houve um incêndio e o pessoal da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) não conseguia achar o local porque não tinha a Ocupação no mapa. Deu o maior trabalho", relembra, com bom humor. Apesar da descontração, olhando ao redor, o local se mostra carente de qualquer tipo de infraestrutura. Uma opção indesejada por quem sobrevive por ali.
Famílias estão em fábrica ocupada de Sumaré
Pessoas viviam em uma ocupação entre os bairros Jardim Minda e Jardim São Jorge
Depois de serem despejadas, 22 famílias estão vivendo em um barracão da fábrica Flaskô, ocupada por funcionários em 2003, após falência. Elas viviam em uma ocupação entre os bairros Jardim Minda e Jardim São Jorge, em Hortolândia. No dia 24 de outubro do ano passado, a Polícia Militar realizou a reintegração de posse da área ocupada, onde mais de 500 famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) estavam acampadas desde agosto do mesmo ano. No final da madrugada, cerca de 150 policiais chegaram à Rua Goiás, local do terreno de 71 mil metros quadrado ocupado pelas famílias do MTST. Alguns integrantes do movimento reclamaram de truculência dos policiais, mas a ação acabou sendo pacífica. A major do 48º Batalhão da Polícia Militar, Damicélia de Lima Kanno, coordenou a retirada das famílias e afirmou que os policiais estavam apenas cumprindo uma liminar expedida pela justiça hortolandense e que não houve qualquer reação por parte dos ocupados.
Em conversa com a reportagem do LIBERAL, o coordenador da antiga ocupação, Zezito Alves da Silva, explicou que o barracão da Flaskô abriga somente as famílias que não tem nenhum lugar para ir. Ele explicou que, ultimamente, o grupo não tem dialogado com a Prefeitura de Hortolândia, mas sim com o Governo Federal e com a Caixa Econômica Federal. "Há um projeto pré-aprovado de 200 unidades de uma construtora que deve ter entrada nos próximos dias na Caixa", afirmou.
O Liberal, 25/03/2012
domingo, 26 de fevereiro de 2012
Faltam ações concretas para melhorar o trânsito da RPT
Maior parte das intervenções no trânsito da região resume-se a pinturas de solo e mudança de direção de ruas
São 18h30 de uma quarta-feira pré-Carnaval na Avenida de Cillo, em Americana, e dezenas de carros se amontoam pelas faixas da via.Num intervalo de aproximadamente um minuto, o trânsito esboça um fluxo lento, que faz com que os motoristas cheguem até a segunda marcha, percorram alguns metros e, então, voltem a por o pé no freio. Nessa hora, não é difícil imaginar o que se passa na cabeça dos condutores, muitos deles, estafados pela rotina de trabalho. "Desse jeito eu não chego nunca. Devia ter vindo por outro caminho", praguejam a si mesmos. Enquanto os problemas de trânsito se tornam características das cidades da RPT (Região do Polo Têxtil), não há qualquer iniciativa concreta e animadora por parte das Administrações de que a situação vá ser resolvida, ou amenizada. Olhando pelo retrovisor, a tendência é ver a fila aumentar.
"Parece São Paulo" é uma frase que já deve ter sido dita há alguns anos no trânsito dos municípios da região. A diferença, no entanto, é que na Capital há um plano. Preocupado com a crescente frota de veículos ao longo dos anos e a consequente demora em percorrer trechos relativamente curtos, o consórcio intermunicipal que engloba sete cidades da região de São Paulo decidiu contratar um Plano de Mobilidade Regional. Além de procurar minimizar o caos no trânsito, a medida cumpre a lei sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, que define que todo município com mais de 20 mil habitantes tenha um plano de mobilidade.
Gestão participativa
Por aqui, segundo informações passadas pelas secretarias municipais (com exceção de Sumaré, que não respondeu à reportagem), as ações são pontuais e em curto prazo, levando em conta, inclusive, a participação e opinião dos usuários, como em Americana e Hortolândia. De acordo com o secretário de Transporte e Sistema Viário (Setransv) de Americana, Jesuel de Freitas, a Administração tem adotado o sistema de gestão participativa. Os problemas são debatidos com a comunidade e os projetos são apresentados antes das alterações.
Em Hortolândia, a população colaborou na elaboração de um plano viário municipal. "O plano norteia as ações para melhorar o sistema de trânsito e transporte da cidade. A Administração encaminhará o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores com o objetivo de transformá-lo em lei", informou o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis. Para melhorar o sistema viário da cidade, a Prefeitura de Hortolândia ressalta que realiza o prolongamento e abertura de novas vias. Um dos pontos que mais sofrem com o problema, a Avenida da Emancipação, principal via de acesso à cidade pela Rodovia SP-101, começou a ser duplicada na virada do ano. O deslocamento no município também é prejudicado pelo fato de ser cortado pelo Ribeirão Jacuba. Com isso, a presença das pontes para fazer a ligação entre os bairros deve aumentar. Está em licitação a construção de mais cinco, além da milionária Ponte Estaiada.
Situação remediada
Na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, a situação do trânsito é remediada com a manutenção da malha viária, implantação e informatização do sistema de estacionamento rotativo da área central, blitz educativa, campanhas de conscientização, entre outras ações. Da mesma forma, Nova Odessa investe em redutores de velocidade, semáforos e fiscalização, com o objetivo, principalmente, de evitar acidentes. O Setor de Trânsito do município faz levantamento dos locais que ocorrem os maiores números de acidentes de trânsito e, nestes locais são colocadas em prática medidas que para reduzir estes números. As medidas incluem desde a colocação de um redutor de velocidade a uma mudança na mão de direção de trânsito.
Questionadas, nenhuma das secretarias citou estudos, participações em comissões sobre o assunto ou elaborações de planos em longo prazo. A reportagem também tentou obter a previsão dos valores investidos nos trabalhos relacionados ao trânsito nas cidades. Hortolândia respondeu R$ 5 milhões. Nova Odessa afirmou que necessitaria fazer um levantamento mais aprofundado para chegar ao valor real do orçamento do ano. Sumaré, Santa Bárbara e Americana não responderam.
Frota cresceu 117,5% em dez anos em média na região
A cidade com maior crescimento foi Hortolândia, saltando de 24.313 para 68.779 automóveis, ou seja, 183%
Entre as justificativas aos problemas do tráfego nas cidades, as secretarias responsáveis citaram o crescimento constante da frota de veículos. De acordo com estatísticas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), num período de 10 anos, o número de automóveis mais do que dobrou nos cinco municípios da RPT (Região do Polo Têxtil). Em 2001, o Departamento contabilizou 214.670 automóveis. Em janeiro deste ano, o número chegou a 466.909, um crescimento de 117,5%.
A cidade com maior crescimento foi Hortolândia. De 24.313, passou para 68.779 automóveis, um aumento de 183%. O secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, justifica. "Hortolândia apresenta um alto crescimento da frota por causa do desenvolvimento econômico da cidade". A Rua Luiz Camilo de Camargo, cercada de comércios na região central, é um retrato do avanço econômico, aliado ao fluxo intenso de veículos. No entanto, para o secretário, os problemas no tráfego se dão pelo fato de as ruas e avenidas da cidade serem curtas e estreitas, sem conexão direta das vias entre os bairros.
A Sesetran (Secretaria de Segurança e Trânsito e Defesa Civil), de Santa Bárbara, admite que a cidade não está preparada para o crescimento da frota. "Como a maior parte dos municípios brasileiros, Santa Bárbara também não foi planejada levando em consideração o crescimento da frota de veículos", informou a pasta. Na cidade, o número de veículos dobrou nos últimos dez anos.
Americana, que teve um crescimento de 92% na frota, alega que a dificuldade em amenizar os problemas do trânsito está ligada à fragmentação e descontinuidade do desenho viário do município, atribuída a barreiras físicas como rios e rodovias que cortam a cidade. "A pequena extensão territorial traz dificuldade de planejamento e equacionamento entre o volume de veículos e os espaços disponíveis à mobilidade", afirmou o secretário Jesuel de Freitas.
Especialista sugere prioridade para o transporte coletivo
Planejamento deve atender o imediato, o médio e o longo prazo para conseguir bons resultados
Para o especialista em gestão de trânsito, professor Sylvio Moraes, o planejamento do trânsito nas cidades da região devem atender a requisitos mínimos. Um deles é dar prioridade ao transporte coletivo e, inclusive, estimular meios alternativos de locomoção, como o uso de bicicletas, algo quase nulo na região.
Outro requisito apontado por Moraes é estabelecer a demanda futura das cidades pensando no crescimento econômico iminente. "A região é potencialmente industrial, o que inclui obrigatoriamente a previsão das interligações com as rodovias. A malha rodoviária na região é grande. Estes acessos devem ser muito bem planejados, pensando no futuro. A tendência é o crescimento da frota. Isto implica o crescimento de interligações", explica.
Como exemplo, ele cita a instalação recente de uma indústria em Hortolândia. "Como não havia interligação com a rodovia, ela impôs como necessidade básica que a Prefeitura construísse uma ponte. Isso não foi previsto no passado. Se fosse, a ponte já estaria construída. "Questionado sobre o que esperar da evolução do trânsito nas cidades da RPT, Moraes prefere não fazer previsões, mas aconselha. "O planejamento deve atender o imediato, o médio e o longo prazo. Isso é o que se espera de algo tecnicamente perfeito".
Evolução da Frota na RPT
Frota - 2001
Americana: 71.730
Hortolândia: 24.313
Nova Odessa: 15.797
Sumaré: 47.163
Santa Bárbara: 55.667
Total: 214.670
Frota - Jan/2012 (crescimento de %)
Americana: 137.733 (92%)
Hortolândia: 68.779 (182,9%)
Nova Odessa: 31.897 (101,9%)
Sumaré: 116.771 (147,5%)
Santa Bárbara: 111.729 (100,7%)
Total: 466.909 (117,5%)
O Liberal, 26/02/2012
São 18h30 de uma quarta-feira pré-Carnaval na Avenida de Cillo, em Americana, e dezenas de carros se amontoam pelas faixas da via.Num intervalo de aproximadamente um minuto, o trânsito esboça um fluxo lento, que faz com que os motoristas cheguem até a segunda marcha, percorram alguns metros e, então, voltem a por o pé no freio. Nessa hora, não é difícil imaginar o que se passa na cabeça dos condutores, muitos deles, estafados pela rotina de trabalho. "Desse jeito eu não chego nunca. Devia ter vindo por outro caminho", praguejam a si mesmos. Enquanto os problemas de trânsito se tornam características das cidades da RPT (Região do Polo Têxtil), não há qualquer iniciativa concreta e animadora por parte das Administrações de que a situação vá ser resolvida, ou amenizada. Olhando pelo retrovisor, a tendência é ver a fila aumentar.
"Parece São Paulo" é uma frase que já deve ter sido dita há alguns anos no trânsito dos municípios da região. A diferença, no entanto, é que na Capital há um plano. Preocupado com a crescente frota de veículos ao longo dos anos e a consequente demora em percorrer trechos relativamente curtos, o consórcio intermunicipal que engloba sete cidades da região de São Paulo decidiu contratar um Plano de Mobilidade Regional. Além de procurar minimizar o caos no trânsito, a medida cumpre a lei sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, que define que todo município com mais de 20 mil habitantes tenha um plano de mobilidade.
Gestão participativa
Por aqui, segundo informações passadas pelas secretarias municipais (com exceção de Sumaré, que não respondeu à reportagem), as ações são pontuais e em curto prazo, levando em conta, inclusive, a participação e opinião dos usuários, como em Americana e Hortolândia. De acordo com o secretário de Transporte e Sistema Viário (Setransv) de Americana, Jesuel de Freitas, a Administração tem adotado o sistema de gestão participativa. Os problemas são debatidos com a comunidade e os projetos são apresentados antes das alterações.
Em Hortolândia, a população colaborou na elaboração de um plano viário municipal. "O plano norteia as ações para melhorar o sistema de trânsito e transporte da cidade. A Administração encaminhará o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores com o objetivo de transformá-lo em lei", informou o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis. Para melhorar o sistema viário da cidade, a Prefeitura de Hortolândia ressalta que realiza o prolongamento e abertura de novas vias. Um dos pontos que mais sofrem com o problema, a Avenida da Emancipação, principal via de acesso à cidade pela Rodovia SP-101, começou a ser duplicada na virada do ano. O deslocamento no município também é prejudicado pelo fato de ser cortado pelo Ribeirão Jacuba. Com isso, a presença das pontes para fazer a ligação entre os bairros deve aumentar. Está em licitação a construção de mais cinco, além da milionária Ponte Estaiada.
Situação remediada
Na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, a situação do trânsito é remediada com a manutenção da malha viária, implantação e informatização do sistema de estacionamento rotativo da área central, blitz educativa, campanhas de conscientização, entre outras ações. Da mesma forma, Nova Odessa investe em redutores de velocidade, semáforos e fiscalização, com o objetivo, principalmente, de evitar acidentes. O Setor de Trânsito do município faz levantamento dos locais que ocorrem os maiores números de acidentes de trânsito e, nestes locais são colocadas em prática medidas que para reduzir estes números. As medidas incluem desde a colocação de um redutor de velocidade a uma mudança na mão de direção de trânsito.
Questionadas, nenhuma das secretarias citou estudos, participações em comissões sobre o assunto ou elaborações de planos em longo prazo. A reportagem também tentou obter a previsão dos valores investidos nos trabalhos relacionados ao trânsito nas cidades. Hortolândia respondeu R$ 5 milhões. Nova Odessa afirmou que necessitaria fazer um levantamento mais aprofundado para chegar ao valor real do orçamento do ano. Sumaré, Santa Bárbara e Americana não responderam.
Frota cresceu 117,5% em dez anos em média na região
A cidade com maior crescimento foi Hortolândia, saltando de 24.313 para 68.779 automóveis, ou seja, 183%
Entre as justificativas aos problemas do tráfego nas cidades, as secretarias responsáveis citaram o crescimento constante da frota de veículos. De acordo com estatísticas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), num período de 10 anos, o número de automóveis mais do que dobrou nos cinco municípios da RPT (Região do Polo Têxtil). Em 2001, o Departamento contabilizou 214.670 automóveis. Em janeiro deste ano, o número chegou a 466.909, um crescimento de 117,5%.
A cidade com maior crescimento foi Hortolândia. De 24.313, passou para 68.779 automóveis, um aumento de 183%. O secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, justifica. "Hortolândia apresenta um alto crescimento da frota por causa do desenvolvimento econômico da cidade". A Rua Luiz Camilo de Camargo, cercada de comércios na região central, é um retrato do avanço econômico, aliado ao fluxo intenso de veículos. No entanto, para o secretário, os problemas no tráfego se dão pelo fato de as ruas e avenidas da cidade serem curtas e estreitas, sem conexão direta das vias entre os bairros.
A Sesetran (Secretaria de Segurança e Trânsito e Defesa Civil), de Santa Bárbara, admite que a cidade não está preparada para o crescimento da frota. "Como a maior parte dos municípios brasileiros, Santa Bárbara também não foi planejada levando em consideração o crescimento da frota de veículos", informou a pasta. Na cidade, o número de veículos dobrou nos últimos dez anos.
Americana, que teve um crescimento de 92% na frota, alega que a dificuldade em amenizar os problemas do trânsito está ligada à fragmentação e descontinuidade do desenho viário do município, atribuída a barreiras físicas como rios e rodovias que cortam a cidade. "A pequena extensão territorial traz dificuldade de planejamento e equacionamento entre o volume de veículos e os espaços disponíveis à mobilidade", afirmou o secretário Jesuel de Freitas.
Especialista sugere prioridade para o transporte coletivo
Planejamento deve atender o imediato, o médio e o longo prazo para conseguir bons resultados
Para o especialista em gestão de trânsito, professor Sylvio Moraes, o planejamento do trânsito nas cidades da região devem atender a requisitos mínimos. Um deles é dar prioridade ao transporte coletivo e, inclusive, estimular meios alternativos de locomoção, como o uso de bicicletas, algo quase nulo na região.
Outro requisito apontado por Moraes é estabelecer a demanda futura das cidades pensando no crescimento econômico iminente. "A região é potencialmente industrial, o que inclui obrigatoriamente a previsão das interligações com as rodovias. A malha rodoviária na região é grande. Estes acessos devem ser muito bem planejados, pensando no futuro. A tendência é o crescimento da frota. Isto implica o crescimento de interligações", explica.
Como exemplo, ele cita a instalação recente de uma indústria em Hortolândia. "Como não havia interligação com a rodovia, ela impôs como necessidade básica que a Prefeitura construísse uma ponte. Isso não foi previsto no passado. Se fosse, a ponte já estaria construída. "Questionado sobre o que esperar da evolução do trânsito nas cidades da RPT, Moraes prefere não fazer previsões, mas aconselha. "O planejamento deve atender o imediato, o médio e o longo prazo. Isso é o que se espera de algo tecnicamente perfeito".
Evolução da Frota na RPT
Frota - 2001
Americana: 71.730
Hortolândia: 24.313
Nova Odessa: 15.797
Sumaré: 47.163
Santa Bárbara: 55.667
Total: 214.670
Frota - Jan/2012 (crescimento de %)
Americana: 137.733 (92%)
Hortolândia: 68.779 (182,9%)
Nova Odessa: 31.897 (101,9%)
Sumaré: 116.771 (147,5%)
Santa Bárbara: 111.729 (100,7%)
Total: 466.909 (117,5%)
O Liberal, 26/02/2012
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Prefeitura de Sumaré é condenada por má-fé
A Prefeitura de Sumaré foi condenada por litigância de má-fé ao oferecer embargos de declaração improcedentes questionando a sentença que condenou o prefeito José Antonio Bacchim (PT) à perda do mandato, no início de janeiro. Segundo o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, os embargos foram uma tentativa de atrasar o andamento do processo. O recurso do município continha alegações de que houve omissão e contradição na sentença proferida pelo magistrado contra Bacchim. De acordo com o despacho, a rejeição se deu porque, no entender do juiz, a decisão é perfeitamente clara e analisou todos os pontos suscitados. A Administração foi condenada a pagar 1% do valor dado à causa, mais 20% a título de indenização com a improcedência dos embargos.
Em janeiro deste ano, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial é omissa, contraditória ou obscura. No entanto, segundo o juiz, não há omissão, contradição e obscuridade que ampare a pretensão da Administração. O magistrado afirmou também que não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, tampouco a rebater, um a um, todos os argumentos por elas apresentados, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão. Sendo assim, os embargos foram considerados protelatórios e de má-fé, ou seja, o recurso teria sido utilizado com o objetivo de atrasar a solução do processo.
A Procuradoria Jurídica de Sumaré informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas adiantou que vai entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça do Estado), dentro dos prazos legais. A decisão ressalta, porém, que a Administração terá de efetuar o pagamento de 1% do valor dado à causa (atualmente, R$ 1000, segundo o site do TJ) mais 20% a título de indenização antes de tentar qualquer recurso.
Segundo a advogada de Bacchim, Priscila Chebel, a condenação contra o município pode ser revertida. Ela acredita que o embargo oferecido pelo prefeito, uma das partes do processo, também será rejeitado.
O Liberal, 14/02/2012
Em janeiro deste ano, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial é omissa, contraditória ou obscura. No entanto, segundo o juiz, não há omissão, contradição e obscuridade que ampare a pretensão da Administração. O magistrado afirmou também que não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, tampouco a rebater, um a um, todos os argumentos por elas apresentados, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão. Sendo assim, os embargos foram considerados protelatórios e de má-fé, ou seja, o recurso teria sido utilizado com o objetivo de atrasar a solução do processo.
A Procuradoria Jurídica de Sumaré informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas adiantou que vai entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça do Estado), dentro dos prazos legais. A decisão ressalta, porém, que a Administração terá de efetuar o pagamento de 1% do valor dado à causa (atualmente, R$ 1000, segundo o site do TJ) mais 20% a título de indenização antes de tentar qualquer recurso.
Segundo a advogada de Bacchim, Priscila Chebel, a condenação contra o município pode ser revertida. Ela acredita que o embargo oferecido pelo prefeito, uma das partes do processo, também será rejeitado.
O Liberal, 14/02/2012
Vensel defende Bacchim e vereadores rejeitam CP
Em sessão tumultuada e de plenário cheio, a Câmara dos Vereadores de Sumaré rejeitou os três requerimentos que pediam a abertura de uma CP (Comissão Processante) que investigaria atos de improbidade administrativa do prefeito José Antonio Bacchim (PT). Dos 12 vereadores que poderiam votar, somente Décio Marmirolli (PSDB) e Antônio dos Reis Zamarchi, o Toninho Mineiro, (PMDB) foram favoráveis. Com isso, o pedido de afastamento de Bacchim não foi levado a votação. A sessão foi marcada por um discurso de 30 minutos do vereador Roberto Vensel (PT) argumentando contra as justificativas dos documentos protocolados. Do lado de fora da Câmara, cerca de 80 pessoas protestaram a favor da abertura.
Vensel taxou de "factoide político" o pedido de criação da CP e listou 11 processos que os organizadores do movimento estariam enfrentando na Justiça. "As pessoas que fizeram o uso da tribuna não têm a mesma conduta moral do prefeito Bacchim", criticou. Antes do parlamentar, um dos líderes do movimento que pede a saída do prefeito, Osmar dos Santos Nunes, e o integrante do PPS, Rogério Pedroni, autor de um dos requerimentos, discursaram na Tribuna Livre. Eles citaram os processos enfrentados por Bacchim e reiteraram o pedido de afastamento do prefeito. Assim como Vensel, os vereadores Geraldo Medeiros e Eva de Oliveira também discursaram em favor do prefeito e da rejeição aos pedidos.
Entre a última sexta-feira e a tarde de segunda-feira, foram protocolados três requerimentos para a instauração da CP, todos eles vinculados a partidos de oposição no município, PPS e PSOL. A iniciativa que levou o pedido à Câmara foi fomentada nas redes sociais e surgiu após a decisão da Justiça de Sumaré em condenar o prefeito Bacchim à perda do mandato e dos direitos políticos, no início de janeiro. Ainda em janeiro, o MP ingressou com uma nova ação civil pública pedindo que Bacchim deixasse o cargo devido a irregularidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos.
Após a derrota na Câmara, um dos autores do pedido de criação da CP, Valdir Lourenço de Souza, coordenador do PSOL, afirmou que os vereadores votaram sem conhecimento. "São 11 vereadores na base do prefeito. Mas somos um movimento sério e hoje alcançamos um bom volume aqui na Câmara".
Parlamentares discutiram com opositores
Durante a sessão, os vereadores Geraldo Medeiros (PT) e Eva de Oliveira (PT) se exaltaram e chegaram a discutir com os poucos opositores que conseguiram entrar no plenário. Medeiros também taxou de "factoide" as denúncias e disparou contra os líderes do movimento: "É bandido", bradou, durante o discurso na tribuna livre. Foi aplaudido pelo secretário de Segurança, Mauro Jorge Cegantin.
O acesso à Câmara dos Vereadores foi controlada na sessão de ontem e contou com a presença de seguranças e da Guarda Civil Municipal. Durante a tarde, 100 senhas foram distribuídas para que o plenário não ultrapassasse a lotação. A maioria dos presentes na sessão se mostrou contrária ao pedido de abertura da CP. Entre eles, estavam o secretário de Educação, João José Haddad Júnior, o secretário de Habitação, Jesuel Pereira, além de Cegantin e do presidente do PT, Jairo Colossal.
Na terça-feira, Bacchim criticou o requerimento. "Estamos em ano eleitoral e o autor do pedido é filiado ao PSOL, o que demonstra oportunismo e tentativa de desgaste da imagem da Administração que está resolvendo problemas históricos da cidade", afirmou em nota.
O Liberal, 08/02/2012
Vensel taxou de "factoide político" o pedido de criação da CP e listou 11 processos que os organizadores do movimento estariam enfrentando na Justiça. "As pessoas que fizeram o uso da tribuna não têm a mesma conduta moral do prefeito Bacchim", criticou. Antes do parlamentar, um dos líderes do movimento que pede a saída do prefeito, Osmar dos Santos Nunes, e o integrante do PPS, Rogério Pedroni, autor de um dos requerimentos, discursaram na Tribuna Livre. Eles citaram os processos enfrentados por Bacchim e reiteraram o pedido de afastamento do prefeito. Assim como Vensel, os vereadores Geraldo Medeiros e Eva de Oliveira também discursaram em favor do prefeito e da rejeição aos pedidos.
Entre a última sexta-feira e a tarde de segunda-feira, foram protocolados três requerimentos para a instauração da CP, todos eles vinculados a partidos de oposição no município, PPS e PSOL. A iniciativa que levou o pedido à Câmara foi fomentada nas redes sociais e surgiu após a decisão da Justiça de Sumaré em condenar o prefeito Bacchim à perda do mandato e dos direitos políticos, no início de janeiro. Ainda em janeiro, o MP ingressou com uma nova ação civil pública pedindo que Bacchim deixasse o cargo devido a irregularidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos.
Após a derrota na Câmara, um dos autores do pedido de criação da CP, Valdir Lourenço de Souza, coordenador do PSOL, afirmou que os vereadores votaram sem conhecimento. "São 11 vereadores na base do prefeito. Mas somos um movimento sério e hoje alcançamos um bom volume aqui na Câmara".
Parlamentares discutiram com opositores
Durante a sessão, os vereadores Geraldo Medeiros (PT) e Eva de Oliveira (PT) se exaltaram e chegaram a discutir com os poucos opositores que conseguiram entrar no plenário. Medeiros também taxou de "factoide" as denúncias e disparou contra os líderes do movimento: "É bandido", bradou, durante o discurso na tribuna livre. Foi aplaudido pelo secretário de Segurança, Mauro Jorge Cegantin.
O acesso à Câmara dos Vereadores foi controlada na sessão de ontem e contou com a presença de seguranças e da Guarda Civil Municipal. Durante a tarde, 100 senhas foram distribuídas para que o plenário não ultrapassasse a lotação. A maioria dos presentes na sessão se mostrou contrária ao pedido de abertura da CP. Entre eles, estavam o secretário de Educação, João José Haddad Júnior, o secretário de Habitação, Jesuel Pereira, além de Cegantin e do presidente do PT, Jairo Colossal.
Na terça-feira, Bacchim criticou o requerimento. "Estamos em ano eleitoral e o autor do pedido é filiado ao PSOL, o que demonstra oportunismo e tentativa de desgaste da imagem da Administração que está resolvendo problemas históricos da cidade", afirmou em nota.
O Liberal, 08/02/2012
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
MP pede que Bacchim perca o cargo
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça de Sumaré que o prefeito José Antonio Bacchim (PT) perca o cargo no Executivo e tenha os direitos políticos suspensos de oito a dez anos devido a irregularidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos. A requisição foi feita na ação civil pública que denuncia atos de improbidade administrativa cometidos por Bacchim, informação publicada na quinta-feira, com exclusividade, pelo LIBERAL. O promotor de Justiça Fabio Vasconcellos Fortes, autor da ação, pede também que o prefeito faça o ressarcimento integral do dano e a devolução de todos os valores recebidos pela empresa por parte da Prefeitura de Sumaré, além de pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido pela Estre com o contrato.
O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregulares o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. De acordo com a ação, houve direcionamento do certame à empresa e não houve pesquisa de preços com outras. O TCE apontou que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a Estre.
O caso põe Bacchim em mais uma polêmica no mandato, que encerra neste ano. Após o recesso do Poder Judiciário, no início do mês, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual, o que equivaleria a R$ 560 mil. Como a decisão foi julgada em primeira instância, Bacchim e a advogada que o representa, Priscila Chebel, afirmaram que vão recorrer da decisão.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou o mandato do prefeito de Sumaré. A alegação era de que Bacchim teria contratado um advogado sem licitação em 2008. De acordo com o MP, os administradores praticaram atos de improbidade administrativa, desobediência à Constituição e dano ao erário público, já que não havia necessidade de contratação de um serviço diferenciado dentro da prefeitura. O processo ainda corre no TJ.
O Liberal, 28/01/2012
O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregulares o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. De acordo com a ação, houve direcionamento do certame à empresa e não houve pesquisa de preços com outras. O TCE apontou que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a Estre.
O caso põe Bacchim em mais uma polêmica no mandato, que encerra neste ano. Após o recesso do Poder Judiciário, no início do mês, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual, o que equivaleria a R$ 560 mil. Como a decisão foi julgada em primeira instância, Bacchim e a advogada que o representa, Priscila Chebel, afirmaram que vão recorrer da decisão.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou o mandato do prefeito de Sumaré. A alegação era de que Bacchim teria contratado um advogado sem licitação em 2008. De acordo com o MP, os administradores praticaram atos de improbidade administrativa, desobediência à Constituição e dano ao erário público, já que não havia necessidade de contratação de um serviço diferenciado dentro da prefeitura. O processo ainda corre no TJ.
O Liberal, 28/01/2012
MP entra com ação de improbidade contra Bacchim
O Ministério Público ingressou com nova ação civil pública contra o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), acusando o chefe do Poder Executivo de cometer atos de improbidade administrativa devido a supostas ilegalidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos, responsável pela execução de serviços especializados de destinação final de resíduos sólidos domiciliares e similares. O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregular o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. No início do mês, outra ação, também de improbidade, levou a Justiça a cassar o mandato do prefeito, que permanece no cargo até que todos os recursos possíveis sejam julgados.
De acordo com a ação, o TCE manifestou-se no ano passado pela irregularidade da licitação e da contratação dela decorrente levando em conta que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não esclareceram as questões elencadas pela fiscalização do Tribunal em relação à ausência da pesquisa de preços praticados no mercado. Além desta alegação, o órgão apontou também que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório.
Segundo o processo, houve a escolha do fornecedor que culminou na assinatura de um contrato administrativo que feriu os princípios da finalidade e da igualdade, suficiente para a caracterização dos atos de improbidade administrativa. O MP afirma que a Estre foi quem mais se beneficiou com os atos ilegais praticados pela Prefeitura, inclusive auxiliando na elaboração do edital.
Procurada na tarde de ontem, a Prefeitura de Sumaré informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após ser comunicada oficialmente. Após a notificação, o prefeito e a empresa terão até 15 dias para se manifestar sobre o caso. A Estre foi procurada ontem por telefone e e-mail, mas não houve retorno. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a empresa.
CASSAÇÃO
Há duas semanas, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo público após julgar procedente outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o MP, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O Liberal, 26/01/2012
De acordo com a ação, o TCE manifestou-se no ano passado pela irregularidade da licitação e da contratação dela decorrente levando em conta que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não esclareceram as questões elencadas pela fiscalização do Tribunal em relação à ausência da pesquisa de preços praticados no mercado. Além desta alegação, o órgão apontou também que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório.
Segundo o processo, houve a escolha do fornecedor que culminou na assinatura de um contrato administrativo que feriu os princípios da finalidade e da igualdade, suficiente para a caracterização dos atos de improbidade administrativa. O MP afirma que a Estre foi quem mais se beneficiou com os atos ilegais praticados pela Prefeitura, inclusive auxiliando na elaboração do edital.
Procurada na tarde de ontem, a Prefeitura de Sumaré informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após ser comunicada oficialmente. Após a notificação, o prefeito e a empresa terão até 15 dias para se manifestar sobre o caso. A Estre foi procurada ontem por telefone e e-mail, mas não houve retorno. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a empresa.
CASSAÇÃO
Há duas semanas, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo público após julgar procedente outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o MP, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O Liberal, 26/01/2012
Advogados vão pedir esclarecimentos a juiz
Os advogados do ex-prefeito de Sumaré, Antonio Dirceu Dalben (PPS), e do atual, José Antonio Bacchim (PT), vão pedir que o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto esclareça pontos “obscuros” da sentença que condenou os dois políticos à perda de direitos e de mandato por irregularidade na contratação de funcionários comissionados na prefeitura. O embargo de declaração será feito entre cinco e dez dias pela defesa dos prefeitos e não tem a intenção de reverter a decisão da Justiça de Sumaré. Ontem, a condenação foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado.
A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, afirmou que falta clareza em alguns pontos da sentença. Na semana passada, ela alegou falta de provas na ação judicial em relação à afirmação de que parte do salário de servidores comissionados era direcionada a partidos políticos. “Por ser um processo muito extenso, alguns pontos ficam para trás. Na hora da decisão, não são apreciadas algumas coisas que para nós é importante que se tenha um posicionamento”, explicou. Priscila ressaltou, porém, que o embargo não vai afetar a decisão do magistrado. “A intenção não é alterar a sentença. Vamos apresentar os embargos, o juiz vai apreciá-lo e decidirá se presta os esclarecimentos ou não. Posteriormente faremos recurso ao Tribunal de Justiça (TJ)”.
A defesa do ex-prefeito Dalben, feita pelo advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, informou que seguirá o mesmo caminho e vai protocolar o embargo no prazo de dez dias. Barbosa acredita que o embargo será negado, mas afirma que deverá se utilizar de todos os recursos cabíveis. A apelação ao Tribunal de Justiça só poderá ser feita 15 dias após o julgamento do embargo.
Caso
Na semana passada, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito José Antônio Bacchim (PT) à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O petista se defendeu relatando os ajustes feitos durante os dois mandatos na estrutura administrativa e no quadro de funcionários da Prefeitura. Ele ressaltou que houve uma diminuição drástica no número de comissionados e, por isso, teria ficado surpreso com a condenação.
O Liberal, 18/01/2012
A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, afirmou que falta clareza em alguns pontos da sentença. Na semana passada, ela alegou falta de provas na ação judicial em relação à afirmação de que parte do salário de servidores comissionados era direcionada a partidos políticos. “Por ser um processo muito extenso, alguns pontos ficam para trás. Na hora da decisão, não são apreciadas algumas coisas que para nós é importante que se tenha um posicionamento”, explicou. Priscila ressaltou, porém, que o embargo não vai afetar a decisão do magistrado. “A intenção não é alterar a sentença. Vamos apresentar os embargos, o juiz vai apreciá-lo e decidirá se presta os esclarecimentos ou não. Posteriormente faremos recurso ao Tribunal de Justiça (TJ)”.
A defesa do ex-prefeito Dalben, feita pelo advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, informou que seguirá o mesmo caminho e vai protocolar o embargo no prazo de dez dias. Barbosa acredita que o embargo será negado, mas afirma que deverá se utilizar de todos os recursos cabíveis. A apelação ao Tribunal de Justiça só poderá ser feita 15 dias após o julgamento do embargo.
Caso
Na semana passada, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito José Antônio Bacchim (PT) à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O petista se defendeu relatando os ajustes feitos durante os dois mandatos na estrutura administrativa e no quadro de funcionários da Prefeitura. Ele ressaltou que houve uma diminuição drástica no número de comissionados e, por isso, teria ficado surpreso com a condenação.
O Liberal, 18/01/2012
sábado, 21 de janeiro de 2012
Executivo não encontrou resistência
Câmaras de Sumaré e Hortolândia aprovaram 85% e 93%, respectivamente, do total de proposituras
Os projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo quase não encontraram resistência para serem aprovados na Câmara dos Vereadores de Hortolândia e Sumaré em 2011. O Legislativo hortolandense é o que mais aprovou. De um total de 111 proposituras apresentadas, 104 receberam o crivo favorável dos parlamentares, o que corresponde a 93%. Em Sumaré, o índice é alguns pontos percentuais menor. No ano passado, 93 projetos, de 109, foram aprovados, o que corresponde a 85% do total.
Os dados fazem parte do balanço divulgado pelas Câmaras na semana passada. Em Sumaré, ao longo de 2011, foram apresentados, nas 42 sessões ordinárias e duas extraordinárias, 213 projetos de lei, sendo 104 pelo Poder Legislativo e 109 pelo Poder Executivo. Desse total, 157 foram aprovados e sancionados, tornando-se lei.
Em Hortolândia, foram apresentadas 4.081 proposituras. Deste total, os vereadores apresentaram 71 projetos de lei, 1.178 requerimentos, 2.640 indicações, 171 moções, 11 projetos de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Um dos destaques foi a aprovação do Código de Obras da cidade, que vai regulamenta as construções e reformas no município, além das nomenclaturas de ruas e avenidas, numeração de prédios, emplacamento de ruas, entre outros pontos. Até então, as regras levavam em conta a lei nº 2469/92, da Prefeitura de Sumaré, cidade a qual Hortolândia era vinculada até 1991. "Fizemos um bom trabalho em 2011, e a Câmara e os vereadores estão empenhados em melhorar ainda mais a cidade em 2012, com mais trabalhos nas ruas. Tenho certeza que vamos nos superar em 2012", comentou o presidente da Câmara, José Nazareno Gomes (PT).
O vereador Lenivaldo Pauliuki (PSDB) foi quem apresentou o maior número de requerimentos ao longo do ano passado. Já George Burlandy (PR) foi o "campeão" em relação à apresentação de projetos de lei. Por fim, Renata Belufe (PT) apresentou o maior número de indicações, tornando-se assim, os mais atuantes no Legislativo em 2011.
Sessões
As sessões da Câmara, tanto em Sumaré, como em Hortolândia, voltam a ser realizadas na primeira semana de fevereiro. Em Sumaré, o horário permanece às 19h, todas as terças. Já em Hortolândia, houve mudança. As sessões, que antes começavam a partir às 19h30, agora terão início às 14h30, também às terças.
O Liberal, 19/01/2012
Os projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo quase não encontraram resistência para serem aprovados na Câmara dos Vereadores de Hortolândia e Sumaré em 2011. O Legislativo hortolandense é o que mais aprovou. De um total de 111 proposituras apresentadas, 104 receberam o crivo favorável dos parlamentares, o que corresponde a 93%. Em Sumaré, o índice é alguns pontos percentuais menor. No ano passado, 93 projetos, de 109, foram aprovados, o que corresponde a 85% do total.
Os dados fazem parte do balanço divulgado pelas Câmaras na semana passada. Em Sumaré, ao longo de 2011, foram apresentados, nas 42 sessões ordinárias e duas extraordinárias, 213 projetos de lei, sendo 104 pelo Poder Legislativo e 109 pelo Poder Executivo. Desse total, 157 foram aprovados e sancionados, tornando-se lei.
Em Hortolândia, foram apresentadas 4.081 proposituras. Deste total, os vereadores apresentaram 71 projetos de lei, 1.178 requerimentos, 2.640 indicações, 171 moções, 11 projetos de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Um dos destaques foi a aprovação do Código de Obras da cidade, que vai regulamenta as construções e reformas no município, além das nomenclaturas de ruas e avenidas, numeração de prédios, emplacamento de ruas, entre outros pontos. Até então, as regras levavam em conta a lei nº 2469/92, da Prefeitura de Sumaré, cidade a qual Hortolândia era vinculada até 1991. "Fizemos um bom trabalho em 2011, e a Câmara e os vereadores estão empenhados em melhorar ainda mais a cidade em 2012, com mais trabalhos nas ruas. Tenho certeza que vamos nos superar em 2012", comentou o presidente da Câmara, José Nazareno Gomes (PT).
O vereador Lenivaldo Pauliuki (PSDB) foi quem apresentou o maior número de requerimentos ao longo do ano passado. Já George Burlandy (PR) foi o "campeão" em relação à apresentação de projetos de lei. Por fim, Renata Belufe (PT) apresentou o maior número de indicações, tornando-se assim, os mais atuantes no Legislativo em 2011.
Sessões
As sessões da Câmara, tanto em Sumaré, como em Hortolândia, voltam a ser realizadas na primeira semana de fevereiro. Em Sumaré, o horário permanece às 19h, todas as terças. Já em Hortolândia, houve mudança. As sessões, que antes começavam a partir às 19h30, agora terão início às 14h30, também às terças.
O Liberal, 19/01/2012
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Operário morre soterrado em construção de Sumaré
Homem de 50 anos trabalhava na obra de um barracão no distrito de Nova Veneza na manhã desta quarta-feira (4)
O operário Luiz Carlos Marques Oliveira, de 50 anos, morreu soterrado, na manhã de ontem, em uma obra de um condomínio residencial na Estrada Mineko, distrito de Nova Veneza, em Sumaré. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros e do IC (Instituto de Criminalística), ele entrou em uma vala com três metros de profundidade para pegar uma ferramenta que havia caído. Ao entrar, houve um deslizamento de terra, que encobriu o operário até a altura do tórax. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Oliveira era morador do bairro Satélite Íris III, em Campinas, e trabalhava pelo primeiro dia na obra.
Por volta das 10h45, o Corpo de Bombeiros de Sumaré foi chamado para atender a ocorrência. O comandante Laércio Sant'ana Junior informou que o socorro chegou ao local em oito minutos. "Quando chegamos, vítima estava parcialmente soterrada, inconsciente e com a respiração fraca", explicou. Segundo ele, Oliveira teve uma parada cardiorrespiratória. Após os procedimentos médicos, o operário foi encaminhado ao CIS (Centro Integrado de Saúde) de Nova Veneza, mas acabou morrendo. A operação também contou com o apoio do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (GRAU), de Campinas, e o helicóptero Águia 9, da Polícia Militar.
Durante a tarde, peritos do IC de Americana estiveram no local, onde os operários iniciavam a abertura de uma vala para tubulação de água pluvial. O perito-chefe, Edvaldo Messias de Barros, explicou que não havia escoras na vala pelo fato de os operários estarem trabalhando na parte externa. "A normatização para o serviço prevê o escoramento quando há um trabalho interno. O fato de a vítima entrar no buraco foi uma ação fortuita. Ele não estava trabalhando dentro da vala. A ação correta era não ter entrado".
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas, Francisco Aparecido da Silva, deu outra versão ao caso e apontou que houve negligência por parte dos trabalhadores. "Fez a vala, tem que fazer o escoramento. Disseram que o funcionário não estava trabalhando e que ele desceu para pegar uma ferramenta, mas não tinha só uma ferramenta. Havia outras. Então, tudo leva a crer que alguém estava trabalhando".
Em nota, a empresa responsável pelas obras, Log Commercial Properties, informou que Oliveira era funcionário da SGO Engenharia, uma terceirizada. Elas afirmaram que estão apurando os fatos e que vão prestar apoio à família de Oliveira.
O Liberal, 05/01/2012
O operário Luiz Carlos Marques Oliveira, de 50 anos, morreu soterrado, na manhã de ontem, em uma obra de um condomínio residencial na Estrada Mineko, distrito de Nova Veneza, em Sumaré. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros e do IC (Instituto de Criminalística), ele entrou em uma vala com três metros de profundidade para pegar uma ferramenta que havia caído. Ao entrar, houve um deslizamento de terra, que encobriu o operário até a altura do tórax. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Oliveira era morador do bairro Satélite Íris III, em Campinas, e trabalhava pelo primeiro dia na obra.
Por volta das 10h45, o Corpo de Bombeiros de Sumaré foi chamado para atender a ocorrência. O comandante Laércio Sant'ana Junior informou que o socorro chegou ao local em oito minutos. "Quando chegamos, vítima estava parcialmente soterrada, inconsciente e com a respiração fraca", explicou. Segundo ele, Oliveira teve uma parada cardiorrespiratória. Após os procedimentos médicos, o operário foi encaminhado ao CIS (Centro Integrado de Saúde) de Nova Veneza, mas acabou morrendo. A operação também contou com o apoio do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (GRAU), de Campinas, e o helicóptero Águia 9, da Polícia Militar.
Durante a tarde, peritos do IC de Americana estiveram no local, onde os operários iniciavam a abertura de uma vala para tubulação de água pluvial. O perito-chefe, Edvaldo Messias de Barros, explicou que não havia escoras na vala pelo fato de os operários estarem trabalhando na parte externa. "A normatização para o serviço prevê o escoramento quando há um trabalho interno. O fato de a vítima entrar no buraco foi uma ação fortuita. Ele não estava trabalhando dentro da vala. A ação correta era não ter entrado".
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas, Francisco Aparecido da Silva, deu outra versão ao caso e apontou que houve negligência por parte dos trabalhadores. "Fez a vala, tem que fazer o escoramento. Disseram que o funcionário não estava trabalhando e que ele desceu para pegar uma ferramenta, mas não tinha só uma ferramenta. Havia outras. Então, tudo leva a crer que alguém estava trabalhando".
Em nota, a empresa responsável pelas obras, Log Commercial Properties, informou que Oliveira era funcionário da SGO Engenharia, uma terceirizada. Elas afirmaram que estão apurando os fatos e que vão prestar apoio à família de Oliveira.
O Liberal, 05/01/2012
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Suplicy vai depor em defesa de prefeito petista
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a partir de janeiro de 2005, Bacchim "teria desviado rendas públicas em proveito alheio"
O senador Eduardo Suplicy (PT) será convocado para depor em defesa do prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), em um processo criminal que investiga possíveis desvios de verbas nos dois mandatos do chefe do Executivo sumareense. Suplicy figura no rol de testemunhas de defesa ao lado do deputado estadual Antonio Mentor, também petista, do vereador Joel Cardoso (PPL), do secretário de Governo e Participação Cidadã, Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito, do ex-secretário de Obras, Sebastião Chagas, e do ex-secretário de Mobilidade Urbana e Rural, Isaías Guilherme Leite. O pedido para que a convocação fosse feita é datado do dia 19 de novembro deste ano. A assessoria de imprensa do senador, no entanto, confirmou que ele ainda não foi notificado.
A advogada Priscila Chebel, responsável pela defesa de Bacchim, não respondeu sobre a razão da convocação de Suplicy para depor em favor do prefeito de Sumaré, no entanto, garantiu que a oitiva é "relacionada ao processo e à pessoa do prefeito, nada que envolva diretamente o senador".
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a partir de janeiro de 2005, Bacchim "teria desviado rendas públicas em proveito alheio, através de inúmeras contratações de servidores para cargos comissionados, mediante pagamento de salários superiores aos compatíveis com as funções exercidas". Os apontamentos foram feitos em março de 2009 pelo promotor de Justiça André Medeiros do Paço. A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Comissionados
Conforme apontado em 2008, em uma ação civil pública movida pelo MP, eram mais de mil cargos preenchidos de modo direto nas administrações do ex-prefeito Antônio Dirceu Dalben e de Bacchim, seu sucessor. Entre os cargos envolvidos nos supostos desvios estavam coordenador de Administração Regional, assessor técnico, assessor de coordenação de equipe e coordenador de equipe. Em relação a estes dois últimos, a apuração do MP afirma que não existe a previsão das funções, o que justificaria o desvio de finalidade.
Bacchim teria promulgado leis atualizando as remunerações, o que, para o MP, serviu para que ocorresse a contratação direta de diversas pessoas com salário superior ao compatível com as funções exercidas, resultando no desvio. No documento, são listados nove comissionados, com salários que variam de R$ 600 a R$ 3.230 e os respectivos aumentos possibilitados a partir da promulgação de leis.
Segundo o desembargador e relator do caso, Roberto Mortari, "ao menos em princípio, contratações desse tipo não seriam proveitosas para a Administração, que poderia obter melhores resultados, com menos dispêndio de dinheiro público, e sem se curvar a interesses particulares". A oitiva dos secretários, do vereador e de um comissionado está marcada para janeiro. O senador deverá ser ouvido em Brasília (DF).
O Liberal, 23/12/2011
O senador Eduardo Suplicy (PT) será convocado para depor em defesa do prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), em um processo criminal que investiga possíveis desvios de verbas nos dois mandatos do chefe do Executivo sumareense. Suplicy figura no rol de testemunhas de defesa ao lado do deputado estadual Antonio Mentor, também petista, do vereador Joel Cardoso (PPL), do secretário de Governo e Participação Cidadã, Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito, do ex-secretário de Obras, Sebastião Chagas, e do ex-secretário de Mobilidade Urbana e Rural, Isaías Guilherme Leite. O pedido para que a convocação fosse feita é datado do dia 19 de novembro deste ano. A assessoria de imprensa do senador, no entanto, confirmou que ele ainda não foi notificado.
A advogada Priscila Chebel, responsável pela defesa de Bacchim, não respondeu sobre a razão da convocação de Suplicy para depor em favor do prefeito de Sumaré, no entanto, garantiu que a oitiva é "relacionada ao processo e à pessoa do prefeito, nada que envolva diretamente o senador".
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a partir de janeiro de 2005, Bacchim "teria desviado rendas públicas em proveito alheio, através de inúmeras contratações de servidores para cargos comissionados, mediante pagamento de salários superiores aos compatíveis com as funções exercidas". Os apontamentos foram feitos em março de 2009 pelo promotor de Justiça André Medeiros do Paço. A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Comissionados
Conforme apontado em 2008, em uma ação civil pública movida pelo MP, eram mais de mil cargos preenchidos de modo direto nas administrações do ex-prefeito Antônio Dirceu Dalben e de Bacchim, seu sucessor. Entre os cargos envolvidos nos supostos desvios estavam coordenador de Administração Regional, assessor técnico, assessor de coordenação de equipe e coordenador de equipe. Em relação a estes dois últimos, a apuração do MP afirma que não existe a previsão das funções, o que justificaria o desvio de finalidade.
Bacchim teria promulgado leis atualizando as remunerações, o que, para o MP, serviu para que ocorresse a contratação direta de diversas pessoas com salário superior ao compatível com as funções exercidas, resultando no desvio. No documento, são listados nove comissionados, com salários que variam de R$ 600 a R$ 3.230 e os respectivos aumentos possibilitados a partir da promulgação de leis.
Segundo o desembargador e relator do caso, Roberto Mortari, "ao menos em princípio, contratações desse tipo não seriam proveitosas para a Administração, que poderia obter melhores resultados, com menos dispêndio de dinheiro público, e sem se curvar a interesses particulares". A oitiva dos secretários, do vereador e de um comissionado está marcada para janeiro. O senador deverá ser ouvido em Brasília (DF).
O Liberal, 23/12/2011
"A Saúde de Sumaré não está bem", diz prefeito
Prefeito fez análise de mais um ano de governo e anunciou projetos para 2012
O prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), recebeu a reportagem do LIBERAL na manhã da última sexta-feira, com exclusividade, ocasião em que fez um balanço de mais um ano de governo e falou sobre os projetos que devem ser concretizados no último ano de mandato. De acordo com ele, a solução para problemas corriqueiros como a falta d'água, falta de pavimentação e de redes de esgoto avançou positivamente durante os anos que têm ocupado a principal sala do prédio localizado na Rua Dom Barreto, região central da cidade. Mesmo assim, admitiu que a situação da Saúde ainda não é boa e garantiu que a "novela" envolvendo a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko termina no primeiro semestre de 2012.
Sobre um dos problemas que mais afeta a cidade, a falta d'água, Bacchim afirmou que a situação melhorou "80%". "Sumaré ainda tem pouca capacidade de armazenamento de água. Se rompe uma adultora, cai a energia, cria-se uma crise no abastecimento. Estamos enfatizando as obras de ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água) 2, que estão consumindo mais de R$ 20 milhões. É algo que certamente vem dar uma tranquilidade muito grande em relação ao abastecimento de água. Estamos investindo também na ampliação da ETA 1", enumerou o prefeito.
Bacchim se revelou descontente com a Saúde no município. "Hoje, eu sei que a Saúde não está bem, mas não é só aqui. E nós investimos mais do que o dobro na área do que a lei determina. Gastamos mais na Saúde do que na Educação", garantiu ele. O atraso que se estende por mais de três anos para a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko foi justificado pelo petista devido à falta de garantia para a aquisição dos equipamentos. "Minha vontade já era ter inaugurado, mas só a vontade política às vezes não basta. Espero que dentro de 90 a 100 dias possamos fazer a entrega deste novo pronto-ssocorro, que a gente acredita que dará uma guinada na área da Saúde", afirmou.
Empresas
Sem entrar em detalhes, Bacchim revelou que, em breve, um centro de distribuição de uma multinacional conhecida deve se instalar numa área de 500 mil metros quadrados na cidade. "São 220 mil metros quadrados de galpões da área de logística, para mais de uma empresa interessada. Uma delas, eu sei que já fechou, mas não posso anunciar porque ainda não recebi o pessoal. Terá centro comercial e escritórios. Certamente, será uma grande geradora de empregos", avaliou.
O prefeito afirmou também que as obras de recapeamento das ruas da cidade devem continuar. "Tivemos de fazer uma opção no primeiro mandato e em parte do segundo, de levar o pavimento para os bairros que não tinham. Tinha dia que dessas cadeiras do gabinete eu via da janela a terra nos bairros e sabia que não tinha rede de esgoto embaixo", exemplificou.
Outro problema abordado pelo prefeito foi em relação às enchentes. No começo do ano, Sumaré sofreu prejuízos estimados em R$ 10 milhões por conta das chuvas. O Governo Federal repassou 60% dos recursos de R$ 3,1 milhões para ajudar a recuperar os danos causados. "Foram 13 obras elencadas. Destas, nove já foram executadas com o dinheiro, sobretudo pontes, recuperação de pavimento em bairros totalmente destruídos. Estamos no aguardo da liberação dos 40% restantes para outras obras."
Desafio
Para o petista, o grande desafio quando assumiu a Prefeitura, em 2005, foi reorganizar as finanças públicas. "Assumi a Prefeitura com o 13º que não haviam sido pagos e R$ 9,4 mi para pagar de um precatório relacionado a uma área de Nova Veneza. A cidade estava com o nome sujo", afirmou.
O Liberal, 03/01/2012
O prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), recebeu a reportagem do LIBERAL na manhã da última sexta-feira, com exclusividade, ocasião em que fez um balanço de mais um ano de governo e falou sobre os projetos que devem ser concretizados no último ano de mandato. De acordo com ele, a solução para problemas corriqueiros como a falta d'água, falta de pavimentação e de redes de esgoto avançou positivamente durante os anos que têm ocupado a principal sala do prédio localizado na Rua Dom Barreto, região central da cidade. Mesmo assim, admitiu que a situação da Saúde ainda não é boa e garantiu que a "novela" envolvendo a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko termina no primeiro semestre de 2012.
Sobre um dos problemas que mais afeta a cidade, a falta d'água, Bacchim afirmou que a situação melhorou "80%". "Sumaré ainda tem pouca capacidade de armazenamento de água. Se rompe uma adultora, cai a energia, cria-se uma crise no abastecimento. Estamos enfatizando as obras de ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água) 2, que estão consumindo mais de R$ 20 milhões. É algo que certamente vem dar uma tranquilidade muito grande em relação ao abastecimento de água. Estamos investindo também na ampliação da ETA 1", enumerou o prefeito.
Bacchim se revelou descontente com a Saúde no município. "Hoje, eu sei que a Saúde não está bem, mas não é só aqui. E nós investimos mais do que o dobro na área do que a lei determina. Gastamos mais na Saúde do que na Educação", garantiu ele. O atraso que se estende por mais de três anos para a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko foi justificado pelo petista devido à falta de garantia para a aquisição dos equipamentos. "Minha vontade já era ter inaugurado, mas só a vontade política às vezes não basta. Espero que dentro de 90 a 100 dias possamos fazer a entrega deste novo pronto-ssocorro, que a gente acredita que dará uma guinada na área da Saúde", afirmou.
Empresas
Sem entrar em detalhes, Bacchim revelou que, em breve, um centro de distribuição de uma multinacional conhecida deve se instalar numa área de 500 mil metros quadrados na cidade. "São 220 mil metros quadrados de galpões da área de logística, para mais de uma empresa interessada. Uma delas, eu sei que já fechou, mas não posso anunciar porque ainda não recebi o pessoal. Terá centro comercial e escritórios. Certamente, será uma grande geradora de empregos", avaliou.
O prefeito afirmou também que as obras de recapeamento das ruas da cidade devem continuar. "Tivemos de fazer uma opção no primeiro mandato e em parte do segundo, de levar o pavimento para os bairros que não tinham. Tinha dia que dessas cadeiras do gabinete eu via da janela a terra nos bairros e sabia que não tinha rede de esgoto embaixo", exemplificou.
Outro problema abordado pelo prefeito foi em relação às enchentes. No começo do ano, Sumaré sofreu prejuízos estimados em R$ 10 milhões por conta das chuvas. O Governo Federal repassou 60% dos recursos de R$ 3,1 milhões para ajudar a recuperar os danos causados. "Foram 13 obras elencadas. Destas, nove já foram executadas com o dinheiro, sobretudo pontes, recuperação de pavimento em bairros totalmente destruídos. Estamos no aguardo da liberação dos 40% restantes para outras obras."
Desafio
Para o petista, o grande desafio quando assumiu a Prefeitura, em 2005, foi reorganizar as finanças públicas. "Assumi a Prefeitura com o 13º que não haviam sido pagos e R$ 9,4 mi para pagar de um precatório relacionado a uma área de Nova Veneza. A cidade estava com o nome sujo", afirmou.
O Liberal, 03/01/2012
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Entrega de medicamentos é inadequada
Para diretor do CRF, todas as unidades de saúde da cidade estão em desacordo com a entidade
Nos PSFs (Posto de Saúde da Família) dos bairros Parque Emília e Virgínio Basso, em Sumaré, a entrega de medicamentos é feita sem a supervisão de farmacêuticos ou auxiliares de farmácia. A situação é reprovada pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia), que faz um alerta ainda maior. De acordo com o diretor regional do CRF de Campinas, Leonel Francisco de Almeida Leite, todas as unidades de saúde da cidade estão inadequadas perante a entidade. "É uma prática totalmente condenada pelo Conselho. A população tem o direito de ser assistida pelo farmacêutico no ato da dispensação (entrega) dos medicamentos, para que ela faça uso correto da medicação", criticou o diretor.
A Secretaria de Saúde de Sumaré nega a situação. Por meio de nota, a pasta garantiu que em todas as unidades de saúde a entrega dos medicamentos é feita por profissionais de farmácia, como prevê a legislação. Num dos postos, pesquisados pela reportagem, o PSF Parque Emília, a funcionária foi enfática ao responder quem era responsável pelo serviço. "Aqui, são os auxiliares de técnicos de enfermagem. Nós não temos uma auxiliar de farmácia nem farmacêutico".
O diretor explicou que o Conselho faz fiscalizações nos postos de saúde, mas está de "mãos atadas" devido a uma brecha na legislação. A Lei nº 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, possui um artigo que desobriga a assistência de farmacêuticos em unidades de saúde. A legislação é contestada pelo CRF, já que serve de amparo judicial às Prefeituras. Leite ainda apontou outros problemas identificados pela fiscalização do Conselho, como armazenamento inadequado de medicamentos e espaço físico insuficiente.
Em Americana, a troca de medicamentos por parte de uma técnica em enfermagem é suspeita de causar a morte de uma paciente num posto de saúde da cidade, em agosto deste ano. A Administração é amparada por uma liminar concedida pela justiça, que garante a não contratação de profissionais graduados em farmácia para a entrega de medicamentos.
Cortes
Nos postos de saúde de Sumaré também houve cortes de funcionários. No Parque Emília, uma técnica de enfermagem foi dispensada do serviço. Agora, somente duas técnicas vão atender a população. A situação se repete na unidade do Virgínio Basso. A Prefeitura informou que há um concurso público em andamento e que a meta é contratar novos servidores para atender a uma determinação do Ministério Público do Trabalho.
Ontem, a Câmara dos Vereadores de Sumaré aprovou, em segundo turno, o orçamento municipal de 2012. A previsão é de que R$ 102,4 milhões (17,7% do orçamento) sejam investidos na saúde.
O Liberal, 07/12/2011
Nos PSFs (Posto de Saúde da Família) dos bairros Parque Emília e Virgínio Basso, em Sumaré, a entrega de medicamentos é feita sem a supervisão de farmacêuticos ou auxiliares de farmácia. A situação é reprovada pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia), que faz um alerta ainda maior. De acordo com o diretor regional do CRF de Campinas, Leonel Francisco de Almeida Leite, todas as unidades de saúde da cidade estão inadequadas perante a entidade. "É uma prática totalmente condenada pelo Conselho. A população tem o direito de ser assistida pelo farmacêutico no ato da dispensação (entrega) dos medicamentos, para que ela faça uso correto da medicação", criticou o diretor.
A Secretaria de Saúde de Sumaré nega a situação. Por meio de nota, a pasta garantiu que em todas as unidades de saúde a entrega dos medicamentos é feita por profissionais de farmácia, como prevê a legislação. Num dos postos, pesquisados pela reportagem, o PSF Parque Emília, a funcionária foi enfática ao responder quem era responsável pelo serviço. "Aqui, são os auxiliares de técnicos de enfermagem. Nós não temos uma auxiliar de farmácia nem farmacêutico".
O diretor explicou que o Conselho faz fiscalizações nos postos de saúde, mas está de "mãos atadas" devido a uma brecha na legislação. A Lei nº 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, possui um artigo que desobriga a assistência de farmacêuticos em unidades de saúde. A legislação é contestada pelo CRF, já que serve de amparo judicial às Prefeituras. Leite ainda apontou outros problemas identificados pela fiscalização do Conselho, como armazenamento inadequado de medicamentos e espaço físico insuficiente.
Em Americana, a troca de medicamentos por parte de uma técnica em enfermagem é suspeita de causar a morte de uma paciente num posto de saúde da cidade, em agosto deste ano. A Administração é amparada por uma liminar concedida pela justiça, que garante a não contratação de profissionais graduados em farmácia para a entrega de medicamentos.
Cortes
Nos postos de saúde de Sumaré também houve cortes de funcionários. No Parque Emília, uma técnica de enfermagem foi dispensada do serviço. Agora, somente duas técnicas vão atender a população. A situação se repete na unidade do Virgínio Basso. A Prefeitura informou que há um concurso público em andamento e que a meta é contratar novos servidores para atender a uma determinação do Ministério Público do Trabalho.
Ontem, a Câmara dos Vereadores de Sumaré aprovou, em segundo turno, o orçamento municipal de 2012. A previsão é de que R$ 102,4 milhões (17,7% do orçamento) sejam investidos na saúde.
O Liberal, 07/12/2011
Moradores vão ao MP contra 'lixão' no Portal Bordon
Terreno pertence à Prefeitura de Sumaré e Administração Regional promete "cerca" para o local
"Um bairro planejado". É o que está inscrito no muro de entrada do Residencial Portal Bordon, em Sumaré. A frase, no entanto, destoa do cenário que pode ser visto ao percorrer alguns quarteirões do bairro. Num terreno da Avenida Carlos Basso, pertencente à Prefeitura, montes de lixo e entulho estão formados. O cheiro desagradável do local é uma das reclamações que os moradores dos arredores têm feito à Administração . As críticas, inclusive, motivaram uma representação junto ao Ministério Público. Organizado pela Associação dos Moradores do bairro, o documento cita o "descaso da Prefeitura no que se refere à limpeza de terrenos baldios" e a utilização dos locais "como lixões" pela própria municipalidade.
A reportagem do LIBERAL foi até o local e conversou com moradores, que preferiram não se identificar por temer represálias. Uma comerciante que trabalha em frente ao terreno explicou que, diariamente, veículos da Prefeitura de Sumaré carregam e descarregam lixo de outros bairros. Segundo ela, há todo tipo de material despejado: móveis, animais mortos, galhos, lixo doméstico e até hospitalar. Por vezes, há também o aterramento do material. A comerciante afirma que já fez reclamações à Ouvidoria Municipal. "Onde já se viu um lixão dentro de um bairro, de uma área residencial", comenta. Questionada, a Prefeitura não confirmou a acusação de que despeja lixo de outros bairros no local.
Em outra rua próxima ao terreno, um autônomo conta que já matou escorpiões e outros animais peçonhentos dentro da própria residência. A casa em que mora foi construída para venda, no entanto, ele acha difícil que atraia compradores devido à "paisagem" formada pelos montes de entulhos.
Documentos
No documento elaborado pela Associação dos Moradores foram anexadas fotos de um carro da Administração no local e de um veículo do Corpo de Bombeiros controlando uma queimada. "Diante do exposto, nós, moradores do Residencial Portal Bordon de Sumaré, já não suportamos mais o 'lixão' que a Prefeitura está fazendo em um terreno baldio localizado entre a Rua Adalto Pinge, Rua das Crianças e a Avenida Carlos Basso, local onde estão sendo jogados entulhos, restos de móveis, animais mortos e aterrando entulho", diz o texto encaminhado ao MP.
A Administração Regional do Jardim Picerno, bairro ao lado do Residencial, informou por meio de nota que o local será cercado para evitar que terceiros joguem lixo indiscriminadamente. "Em diversas oportunidades, a Regional realizou a limpeza e, em seguida, o local recebia novamente mais lixo", diz a nota. No terreno, algumas estacas foram fincadas para a construção de uma cerca. Segundo moradores, a construção está parada há algum tempo.
O Liberal, 05/12/2011
"Um bairro planejado". É o que está inscrito no muro de entrada do Residencial Portal Bordon, em Sumaré. A frase, no entanto, destoa do cenário que pode ser visto ao percorrer alguns quarteirões do bairro. Num terreno da Avenida Carlos Basso, pertencente à Prefeitura, montes de lixo e entulho estão formados. O cheiro desagradável do local é uma das reclamações que os moradores dos arredores têm feito à Administração . As críticas, inclusive, motivaram uma representação junto ao Ministério Público. Organizado pela Associação dos Moradores do bairro, o documento cita o "descaso da Prefeitura no que se refere à limpeza de terrenos baldios" e a utilização dos locais "como lixões" pela própria municipalidade.
A reportagem do LIBERAL foi até o local e conversou com moradores, que preferiram não se identificar por temer represálias. Uma comerciante que trabalha em frente ao terreno explicou que, diariamente, veículos da Prefeitura de Sumaré carregam e descarregam lixo de outros bairros. Segundo ela, há todo tipo de material despejado: móveis, animais mortos, galhos, lixo doméstico e até hospitalar. Por vezes, há também o aterramento do material. A comerciante afirma que já fez reclamações à Ouvidoria Municipal. "Onde já se viu um lixão dentro de um bairro, de uma área residencial", comenta. Questionada, a Prefeitura não confirmou a acusação de que despeja lixo de outros bairros no local.
Em outra rua próxima ao terreno, um autônomo conta que já matou escorpiões e outros animais peçonhentos dentro da própria residência. A casa em que mora foi construída para venda, no entanto, ele acha difícil que atraia compradores devido à "paisagem" formada pelos montes de entulhos.
Documentos
No documento elaborado pela Associação dos Moradores foram anexadas fotos de um carro da Administração no local e de um veículo do Corpo de Bombeiros controlando uma queimada. "Diante do exposto, nós, moradores do Residencial Portal Bordon de Sumaré, já não suportamos mais o 'lixão' que a Prefeitura está fazendo em um terreno baldio localizado entre a Rua Adalto Pinge, Rua das Crianças e a Avenida Carlos Basso, local onde estão sendo jogados entulhos, restos de móveis, animais mortos e aterrando entulho", diz o texto encaminhado ao MP.
A Administração Regional do Jardim Picerno, bairro ao lado do Residencial, informou por meio de nota que o local será cercado para evitar que terceiros joguem lixo indiscriminadamente. "Em diversas oportunidades, a Regional realizou a limpeza e, em seguida, o local recebia novamente mais lixo", diz a nota. No terreno, algumas estacas foram fincadas para a construção de uma cerca. Segundo moradores, a construção está parada há algum tempo.
O Liberal, 05/12/2011
Motolância completa 1 ano que está parada em Sumaré
Veículo serviria para agilizar atendimentos do Samu, mas faltou curso de direção defensiva
Uma motolância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que deveria ser utilizada em emergências, está parada há quase um ano, já que nenhum integrante do órgão passou por treinamento de direção defensiva. De acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde, para que ela seja usada, os motoristas devem passar por um curso dado pela Polícia Rodoviária Federal ou por empresas especializadas. As motolâncias ajudam no atendimento prévio de pacientes, até a chegada da ambulância básica ou da UTI Móvel (Unidade de Terapia Intensiva).
O regulamento do Ministério da Saúde sobre o "Programa Mínimo Para Implantação das Motolâncias" informa que os condutores devem ter experiência mínima de um ano em pilotagem, de dois anos em atendimento de urgência, além do curso de pilotagem defensiva. Este treinamento deve ser de, no mínimo, 50 horas/aula, com atividade teórica e prática, e feito por cinco dias seguidos nas dependências da PRF nos núcleos regionais. Pode ser feito também através de empresas especializadas.
No dia 16 dezembro de 2010, quatro ambulâncias e uma motocicleta foram entregues pelo prefeito José Antonio Bacchim (PT) ao Samu. Na época, a coordenadora do Serviço, Adriana Pacheco, afirmou que a Secretaria de Saúde aguardava um agendamento, por parte da Polícia Rodoviária Federal. A previsão era de que o serviço começasse a funcionar no início deste ano.
Segundo funcionários do Samu, as ambulâncias realizam, em média, oito atendimentos por dia. A importância das motos, de acordo com eles, se dá devido à rapidez com que o veículo pode chegar aos locais de ocorrências e antecipar procedimentos emergenciais. A reportagem entrou em contato com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Hortolândia
Em Hortolândia, onde se localiza a Central Regional de Atendimentos do Samu, os condutores das duas motolâncias da cidade se qualificaram através de um curso dado por uma empresa especializada. O treinamento foi feito quatro meses antes de o município receber os veículos do Ministério da Saúde. Os técnicos do Samu participaram de um treinamento de direção ofensiva, onde receberam instruções de comportamento seguro no trânsito, frenagem em pista seca e molhada, além de pilotagem evasiva.
O Liberal, 29/11/2011
Uma motolância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que deveria ser utilizada em emergências, está parada há quase um ano, já que nenhum integrante do órgão passou por treinamento de direção defensiva. De acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde, para que ela seja usada, os motoristas devem passar por um curso dado pela Polícia Rodoviária Federal ou por empresas especializadas. As motolâncias ajudam no atendimento prévio de pacientes, até a chegada da ambulância básica ou da UTI Móvel (Unidade de Terapia Intensiva).
O regulamento do Ministério da Saúde sobre o "Programa Mínimo Para Implantação das Motolâncias" informa que os condutores devem ter experiência mínima de um ano em pilotagem, de dois anos em atendimento de urgência, além do curso de pilotagem defensiva. Este treinamento deve ser de, no mínimo, 50 horas/aula, com atividade teórica e prática, e feito por cinco dias seguidos nas dependências da PRF nos núcleos regionais. Pode ser feito também através de empresas especializadas.
No dia 16 dezembro de 2010, quatro ambulâncias e uma motocicleta foram entregues pelo prefeito José Antonio Bacchim (PT) ao Samu. Na época, a coordenadora do Serviço, Adriana Pacheco, afirmou que a Secretaria de Saúde aguardava um agendamento, por parte da Polícia Rodoviária Federal. A previsão era de que o serviço começasse a funcionar no início deste ano.
Segundo funcionários do Samu, as ambulâncias realizam, em média, oito atendimentos por dia. A importância das motos, de acordo com eles, se dá devido à rapidez com que o veículo pode chegar aos locais de ocorrências e antecipar procedimentos emergenciais. A reportagem entrou em contato com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Hortolândia
Em Hortolândia, onde se localiza a Central Regional de Atendimentos do Samu, os condutores das duas motolâncias da cidade se qualificaram através de um curso dado por uma empresa especializada. O treinamento foi feito quatro meses antes de o município receber os veículos do Ministério da Saúde. Os técnicos do Samu participaram de um treinamento de direção ofensiva, onde receberam instruções de comportamento seguro no trânsito, frenagem em pista seca e molhada, além de pilotagem evasiva.
O Liberal, 29/11/2011
Assinar:
Postagens (Atom)