Maioria dos sites que deveriam conter informações sobre gastos do poder público revela dados desatualizados; lei estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão
Criado para dar visibilidade e acesso às contas públicas do país, dos estados e dos municípios, o Portal da Transparência patina nas cinco cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia mantêm na internet páginas desatualizadas e, algumas, burocráticas à população. Questionadas, as Prefeituras apontam vários motivos para os atrasos nas atualizações, mas garantem que estão colocando as coisas em ordem. Quem acaba perdendo, é o próprio contribuinte.
O Portal da Transparência surgiu em maio de 2009, com a Lei Complementar nº 131. Os objetivos são estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determinar a disponibilização em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Devem ser publicados os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, além das versões simplificadas dos documentos. De acordo com o Decreto nº 7185, de maio de 2010, a publicação em tempo real entende-se da seguinte maneira: "disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema". Neste ponto, as cidades de Sumaré, Americana e Santa Bárbara d'Oeste entram em desacordo com a legislação.
No novo site da Prefeitura de Sumaré (www.sumare.sp.gov.br), inaugurado em outubro, a página da transparência traz receitas e despesas até o dia 5 de janeiro deste ano. Nos dados de 2011, até a última quinta-feira, os links para os meses de março a agosto estavam desativados. Dois meses do último ano, fevereiro e setembro também continham dados incompletos. A Administração justifica dizendo que a reformulação do site deixou dados para trás, na antiga página, que pode ser acessada a partir de um link na home page do novo site. "As receitas dos meses anteriores a outubro podem ser encontradas no site antigo". Sobre o atraso das atualizações, ela afirma que se deve a troca de ano e ao encerramento e abertura de novo exercício. "O Portal da Transparência é abastecido com o material fornecido pela Secretaria de Finanças e será atualizado assim que possível", informou a assessoria de imprensa, por meio de nota.
Em Americana (www.americana.sp.gov.br), os dados sobre o orçamento deste ano não constam na página do Portal. Da mesma forma, a população não tem acesso aos balancetes de receita e despesa desde novembro de 2011. Questionada sobre o assunto, a Administração não se manifestou.
A página de Santa Bárbara d'Oeste (www.santabarbara.sp.gov.br) informa corretamente as movimentações em tempo real, mas se esquece dos balancetes mensais de despesa e receita, que não constam desde novembro do ano passado. Segundo o setor de comunicação, a manutenção do Portal é de responsabilidade da divisão de Informática, subordinada à Secretaria de Administração. Sobre o atraso na publicação dos resultados municipais, o setor de informática afirma que deve atualizar o conteúdo das páginas até o final desta semana.
Para ter acesso completo às contas de Nova Odessa, o usuário deve procurar em dois links. Na página do Portal da Transparência, apesar de constarem os links para balancetes, relatórios, planejamento orçamentário e execução orçamentária, somente esta última está ativa, que compreende as operações contábeis cotidianas. Os outros dados podem ser encontrados em "Contas públicas", no menu Serviços On-line, no site da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br) . Lá, estão disponíveis os balancetes anuais e mensais desde 2003, e os relatórios desde 2002. Segundo a Administração, desde 20 de janeiro deste ano, o sistema tem passado por mudanças. "Estes dados do Portal da Transparência estão sendo migrados para o novo sistema, por isso a ausência temporária de algumas informações. No entanto, a situação deve ser normalizada assim que toda a migração do banco de dados acontecer", informou.
O Portal de Hortolândia (www.hortolandia.sp.gov.br) é o menos problemático. O contribuinte pode encontrar com facilidade os dados orçamentários até dias recentes deste mês.
'Publicações fomentam democracia', afirma especialista
A criação dos Portais de Transparência é vista como um incentivo à participação da população nas gestões municipais pelo especialista João Jampaulo Júnior, mestre e doutor em Direito de Estado pela PUC-SP. "Não resta dúvida de que estas publicações fomentam uma democracia participativa, uma gestão popular onde se possa participar e ter ciência de todos os atos do governo", afirma. "Serve para que os próprios cidadãos possam propor uma ação popular ou representar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou ao Ministério Público".
Característica comum aos documentos publicados nos portais, a presença de conceitos de contabilidade e de economia muitas vezes pode tornar ineficiente a compreensão de cidadãos leigos interessados nas movimentações financeiras do município. Expressões como "despesa empenhada", "entidade orçamentária", "balancete contábil consolidado", "limite prudencial", entre outras, são recorrentes. O especialista em Direito de Estado, entretanto, lembra que a legislação obriga a publicação em forma contábil, mas faz uma ressalva. "Claro que os portais podem ter notas explicativas para que os munícipes entendam, mas não é uma obrigatoriedade da lei. Todavia, aquele governo que não teme em ser transparente, certamente colocará notas explicativas para que a população leiga possa entender aquela terminologia técnica".
Sobre a dificuldade, ou desleixo, das administrações para atualizar constantemente as informações do Portal, Jampaulo Júnior é breve. "As prefeituras têm um departamento voltado para informática, que já faz parte do dia a dia e já é uma exigência legal do Tribunal de Contas. É uma questão de organização administrativa".
Americana especifica, mas se contradiz
Apesar de não ser algo obrigatório, a Administração americanense é a única que informa com detalhes os servidores, cargos que ocupam e o salário que recebem. A planilha que traz os dados, no entanto, se contradizia até a última quinta-feira. "A Prefeitura de Americana, para garantir ainda mais transparência na gestão pública municipal, disponibiliza em seu portal desde o mês de janeiro de 2010, a relação, por nome, de todos os servidores municipais, da administração direta e indireta. A lista, que será atualizada no quinto dia útil de cada mês, apresenta informações como: nome, cargo (cargo de carreira, cargo em comissão), órgão de lotação, salário do cargo, total de vencimentos", diz o cabeçalho do documento. A contradição, no entanto, é a promessa de atualizar no quinto dia útil de cada mês. Até a quinta, as informações não estavam disponíveis para os meses de fevereiro e março deste ano.
Coincidentemente, no mesmo dia em que a reportagem questionou a Prefeitura, a planilha do mês de fevereiro foi postada. Mesmo assim, não houve respostas por parte da Administração. Na página de Hortolândia, o usuário também encontra o link para as informações sobre cargos e salários. No entanto, ao clicar, recebe a seguinte mensagem: "Demonstrativo de cargos e salários conforme Lei Complementar 12/2010: Nenhum registro foi encontrado". A Prefeitura não justificou o problema.
De acordo com a legislação que estabeleceu o Portal da Transparência, não é necessário que os gastos com a folha de pagamento sejam detalhados. As cidades de Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d'Oeste não trazem referências pormenorizadas. "Em relação à especificação de cargos e salários dos servidores, segundo a Secretaria de Administração, a lei federal nº 131/2009 não obriga a publicação de salários e cargos, apenas o valor total gasto com o salário de servidores municipais", rebateu a Administração barbarense.
O Liberal, 17/03/2012
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domingo, 22 de abril de 2012
quinta-feira, 15 de março de 2012
Cassação é barrada pela Câmara de Hortolândia
Câmara dos Vereadores rejeitou por oito votos a quatro o pedido de cassação do prefeito Ângelo Augusto Perugini (PT)
A Câmara de Hortolândia rejeitou, por oito votos a quatro, o pedido de cassação do prefeito Ângelo Augusto Perugini (PT), feito pelo vereador de oposição Lenivaldo Pauliuki (PSDB).Em sessão tumultuada na tarde de ontem foi apresentado e rejeitado um requerimento de abertura de uma CP (Comissão Processante) destinada a apurar supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito. A aprovação dependeria do voto favorável de pelo menos sete parlamentares. Além de Pauliuki, apoiaram a investigação os vereadores George Burlandy (PR), Edvan Albuquerque (PMDB) e Jair Padovani (DEM).
A base aliada do governo, liderada pelo vereador Paulo Pereira Filho (PPL), qualificou a iniciativa em ano eleitoral de "denuncismo" e "oportunista". Cerca de 200 pessoas estiveram na Câmara ontem. Na tribuna, Pauliuki listou três investigações do MP em que Perugini aparece como um dos envolvidos. Citou a apuração de supostas irregularidades no aluguel de veículos e na contratação de empresa fornecedora de kits de material escolar e o pedido de cassação feito pelo MP no mês passado.
Base critica
Líder do governo no Legislativo, Paulo Pereira Filho criticou a oposição e afirmou se tratar de um movimento para desgastar o governo de Perugini. "Os companheiros entram com pedido de abertura de CP usando denúncias do MP, uma delas, da O. O. Lima, que ainda não foi nem aceita pelo juiz. Se eu abro a CP, casso Perugini, começo a investigar, mesmo que não encontre indícios, a condenação pública dele já está feita. E isso interessa a quem? Àqueles que estão fora e querem entrar", justificou. O parlamentar ainda fez uma ressalva. "Se a Justiça condenar o prefeito, nós vamos tirá-lo do cargo".
Burlandy desqualificou os argumentos da base governista. "Houve manobra dos vereadores que apoiam o Executivo, que bloquearam a CP com argumentos que acho extremamente fracos. Você fazer o seu papel e dar transparência aos fatos nunca é demais. O Legislativo não fez sua parte", frisou.
O Liberal, 13/03/2012
A Câmara de Hortolândia rejeitou, por oito votos a quatro, o pedido de cassação do prefeito Ângelo Augusto Perugini (PT), feito pelo vereador de oposição Lenivaldo Pauliuki (PSDB).Em sessão tumultuada na tarde de ontem foi apresentado e rejeitado um requerimento de abertura de uma CP (Comissão Processante) destinada a apurar supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito. A aprovação dependeria do voto favorável de pelo menos sete parlamentares. Além de Pauliuki, apoiaram a investigação os vereadores George Burlandy (PR), Edvan Albuquerque (PMDB) e Jair Padovani (DEM).
A base aliada do governo, liderada pelo vereador Paulo Pereira Filho (PPL), qualificou a iniciativa em ano eleitoral de "denuncismo" e "oportunista". Cerca de 200 pessoas estiveram na Câmara ontem. Na tribuna, Pauliuki listou três investigações do MP em que Perugini aparece como um dos envolvidos. Citou a apuração de supostas irregularidades no aluguel de veículos e na contratação de empresa fornecedora de kits de material escolar e o pedido de cassação feito pelo MP no mês passado.
Base critica
Líder do governo no Legislativo, Paulo Pereira Filho criticou a oposição e afirmou se tratar de um movimento para desgastar o governo de Perugini. "Os companheiros entram com pedido de abertura de CP usando denúncias do MP, uma delas, da O. O. Lima, que ainda não foi nem aceita pelo juiz. Se eu abro a CP, casso Perugini, começo a investigar, mesmo que não encontre indícios, a condenação pública dele já está feita. E isso interessa a quem? Àqueles que estão fora e querem entrar", justificou. O parlamentar ainda fez uma ressalva. "Se a Justiça condenar o prefeito, nós vamos tirá-lo do cargo".
Burlandy desqualificou os argumentos da base governista. "Houve manobra dos vereadores que apoiam o Executivo, que bloquearam a CP com argumentos que acho extremamente fracos. Você fazer o seu papel e dar transparência aos fatos nunca é demais. O Legislativo não fez sua parte", frisou.
O Liberal, 13/03/2012
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
MP pede que Perugini perca o cargo
Promotoria sustenta que houve conivência por parte do prefeito em irregularidades em contratação de empresa de limpeza
O Ministério Público pediu à Justiça de Hortolândia que o prefeito Ângelo Augusto Perugini (PT) perca o cargo ocupado no Executivo e tenha os direitos políticos suspensos de oito a dez anos. O motivo é que Perugini teria sido conivente com irregularidades cometidas na contratação e execução de serviços da O. O. Lima Empresa Limpadora Ltda. O MP encaminhou ao Poder Judiciário uma ação civil pública afirmando que as irregularidades teriam causado prejuízo de mais de R$ 2,9 milhões ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
A representação foi feita contra a O. O. Lima, pessoas ligadas à limpadora (entre elas, José Carlos Cepera, apontado com líder do esquema de fraudes), o ex-secretário de Administração Marcelo Borges, e a ex-diretora do Departamento de Recurso Humanos, Elisabete Aparecida de Paula Lúcio, além de Perugini.
A apuração da Promotoria, liderada pelo promotor Marcelo Di Giácomo Araújo, baseou-se em interceptações telefônicas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). "Não há gravações falando expressamente que eles (Perugini e Borges) receberam dinheiro. Mas há conversas entre pessoas do grupo que controla a empresa O. O. Lima, mencionando pagamento de valores a servidores de Hortolândia", explicou Araújo, em entrevista ao LIBERAL na tarde de ontem. "Pra mim, a soma destes fatores leva a crer que tanto o prefeito quanto o secretário foram coniventes com essa fraude". Ele não revelou de quem eram os diálogos.
A O. O. Lima é investigada por fraudar e obter benefícios em licitações ocorridas em diversas cidades, entre elas, Hortolândia. O promotor explicou que o caso chegou à cidade após uma investigação do Gaeco, em setembro de 2010. Segundo ele, a apuração do grupo apresentou indícios da existência de uma organização que comandava várias empresas responsáveis por fraudar contratos e licitações públicas para obter vantagens financeiras. "Isso envolvia oferta para que outras empresas não competissem e pagamento de propinas para servidores públicos", afirmou o promotor.
Em Hortolândia, Araújo entendeu que o contrato firmado em 2009 entre a empresa e a Prefeitura não foi executado de maneira correta. De acordo com ele, os serviços executados por funcionários da O. O. Lima não eram pagos com base nas horas trabalhadas, e sim com base em 220 horas, independente do encargo. Com isso, o pagamento acima do normal à empresa teria acumulado um prejuízo de R$ 2,9 milhões. O promotor ressalta que, logo após o caso se tornar público, em setembro de 2010, a Prefeitura coincidentemente regularizou a forma de pagamento.
Contrato foi rompido no ano passado
A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Departamento de Comunicação, informou que ainda não foi notificada a respeito da ação movida pelo Ministério Público. De acordo com o Departamento, a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai entrar em contato com o MP hoje para conhecer o teor das denúncias e ver no que se baseou o promotor. A partir do momento em que tiver conhecimento, ela deve se pronunciar oficialmente. O contrato com a O. O. Lima foi rompido em julho do ano passado. Na noite de ontem, a reportagem procurou pela assessoria de imprensa da O. O. Lima, mas foi informada por uma funcionária de que deveria retornar a ligação hoje.
Em dezembro, vereadores de Hortolândia arquivaram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigava as possíveis irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços da empresa. Os parlamentares alegaram falta de provas. De acordo com o relatório final lido na sessão, "durante o processo investigativo, as citações de agentes políticos ou servidores foram evasivas e sem comprometimento e não foi apresentado nenhum ato ou fato ilegal".
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Em Hortolândia, réu do mensalão receberá título
O presidente da Câmara dos Vereadores de Hortolândia, José Nazareno Gomes (PT), é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que concede o título de Cidadão Hortolandense ao deputado federal João Paulo Cunha (PT), um dos réus do caso do mensalão. De acordo com Gomes, o parlamentar tem contribuído para o crescimento da cidade e cita a participação de Cunha nos projetos da instalação da Escola Técnica Federal, da implantação da UPAS (Unidade de Pronto Atendimento de Saúde), da Praça Poderosa, entre outros. O PDL 13/2011 deve ser votado amanhã, na sessão da Câmara Municipal.
Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, ele teria enviado a esposa Márcia Regina Cunha ao Banco Rural para receber R$ 50 mil do esquema operado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados e, atualmente, comanda a Comissão de Constituição e Justiça, principal comissão temática da Câmara Estadual. Ele nega a existência das denúncias. "Falar que houve mensalão é uma injustiça com o PT e com as pessoas envolvidas", afirmou, em um programa de TV no ano passado.
De acordo com Gomes, muitas verbas repassadas a Hortolândia foram graças ao deputado, que teria um grande vínculo com a cidade. Para o presidente do Legislativo, o fato de Cunha ser um dos réus no STF não influencia na concessão do título. "O João não foi condenado por nada até hoje e nós esperamos que ele seja julgado, inclusive, para provar a inocência dele", afirmou.
Escândalo
Mensalão foi o nome dado ao principal escândalo político que atingiu o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. Consistia num esquema de pagamento de propinas a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. Na época, o escândalo resultou na queda dos Ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). Em 2007, o STF recebeu praticamente todas as denúncias oferecidas pela Procuradoria. Está previsto para maio o início do julgamento dos 40 réus, que deve durar de três a quatro semanas.
Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, ele teria enviado a esposa Márcia Regina Cunha ao Banco Rural para receber R$ 50 mil do esquema operado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados e, atualmente, comanda a Comissão de Constituição e Justiça, principal comissão temática da Câmara Estadual. Ele nega a existência das denúncias. "Falar que houve mensalão é uma injustiça com o PT e com as pessoas envolvidas", afirmou, em um programa de TV no ano passado.
De acordo com Gomes, muitas verbas repassadas a Hortolândia foram graças ao deputado, que teria um grande vínculo com a cidade. Para o presidente do Legislativo, o fato de Cunha ser um dos réus no STF não influencia na concessão do título. "O João não foi condenado por nada até hoje e nós esperamos que ele seja julgado, inclusive, para provar a inocência dele", afirmou.
Escândalo
Mensalão foi o nome dado ao principal escândalo político que atingiu o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. Consistia num esquema de pagamento de propinas a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. Na época, o escândalo resultou na queda dos Ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). Em 2007, o STF recebeu praticamente todas as denúncias oferecidas pela Procuradoria. Está previsto para maio o início do julgamento dos 40 réus, que deve durar de três a quatro semanas.
Prefeitura de Sumaré é condenada por má-fé
A Prefeitura de Sumaré foi condenada por litigância de má-fé ao oferecer embargos de declaração improcedentes questionando a sentença que condenou o prefeito José Antonio Bacchim (PT) à perda do mandato, no início de janeiro. Segundo o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, os embargos foram uma tentativa de atrasar o andamento do processo. O recurso do município continha alegações de que houve omissão e contradição na sentença proferida pelo magistrado contra Bacchim. De acordo com o despacho, a rejeição se deu porque, no entender do juiz, a decisão é perfeitamente clara e analisou todos os pontos suscitados. A Administração foi condenada a pagar 1% do valor dado à causa, mais 20% a título de indenização com a improcedência dos embargos.
Em janeiro deste ano, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial é omissa, contraditória ou obscura. No entanto, segundo o juiz, não há omissão, contradição e obscuridade que ampare a pretensão da Administração. O magistrado afirmou também que não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, tampouco a rebater, um a um, todos os argumentos por elas apresentados, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão. Sendo assim, os embargos foram considerados protelatórios e de má-fé, ou seja, o recurso teria sido utilizado com o objetivo de atrasar a solução do processo.
A Procuradoria Jurídica de Sumaré informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas adiantou que vai entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça do Estado), dentro dos prazos legais. A decisão ressalta, porém, que a Administração terá de efetuar o pagamento de 1% do valor dado à causa (atualmente, R$ 1000, segundo o site do TJ) mais 20% a título de indenização antes de tentar qualquer recurso.
Segundo a advogada de Bacchim, Priscila Chebel, a condenação contra o município pode ser revertida. Ela acredita que o embargo oferecido pelo prefeito, uma das partes do processo, também será rejeitado.
O Liberal, 14/02/2012
Em janeiro deste ano, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial é omissa, contraditória ou obscura. No entanto, segundo o juiz, não há omissão, contradição e obscuridade que ampare a pretensão da Administração. O magistrado afirmou também que não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, tampouco a rebater, um a um, todos os argumentos por elas apresentados, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão. Sendo assim, os embargos foram considerados protelatórios e de má-fé, ou seja, o recurso teria sido utilizado com o objetivo de atrasar a solução do processo.
A Procuradoria Jurídica de Sumaré informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas adiantou que vai entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça do Estado), dentro dos prazos legais. A decisão ressalta, porém, que a Administração terá de efetuar o pagamento de 1% do valor dado à causa (atualmente, R$ 1000, segundo o site do TJ) mais 20% a título de indenização antes de tentar qualquer recurso.
Segundo a advogada de Bacchim, Priscila Chebel, a condenação contra o município pode ser revertida. Ela acredita que o embargo oferecido pelo prefeito, uma das partes do processo, também será rejeitado.
O Liberal, 14/02/2012
Vensel defende Bacchim e vereadores rejeitam CP
Em sessão tumultuada e de plenário cheio, a Câmara dos Vereadores de Sumaré rejeitou os três requerimentos que pediam a abertura de uma CP (Comissão Processante) que investigaria atos de improbidade administrativa do prefeito José Antonio Bacchim (PT). Dos 12 vereadores que poderiam votar, somente Décio Marmirolli (PSDB) e Antônio dos Reis Zamarchi, o Toninho Mineiro, (PMDB) foram favoráveis. Com isso, o pedido de afastamento de Bacchim não foi levado a votação. A sessão foi marcada por um discurso de 30 minutos do vereador Roberto Vensel (PT) argumentando contra as justificativas dos documentos protocolados. Do lado de fora da Câmara, cerca de 80 pessoas protestaram a favor da abertura.
Vensel taxou de "factoide político" o pedido de criação da CP e listou 11 processos que os organizadores do movimento estariam enfrentando na Justiça. "As pessoas que fizeram o uso da tribuna não têm a mesma conduta moral do prefeito Bacchim", criticou. Antes do parlamentar, um dos líderes do movimento que pede a saída do prefeito, Osmar dos Santos Nunes, e o integrante do PPS, Rogério Pedroni, autor de um dos requerimentos, discursaram na Tribuna Livre. Eles citaram os processos enfrentados por Bacchim e reiteraram o pedido de afastamento do prefeito. Assim como Vensel, os vereadores Geraldo Medeiros e Eva de Oliveira também discursaram em favor do prefeito e da rejeição aos pedidos.
Entre a última sexta-feira e a tarde de segunda-feira, foram protocolados três requerimentos para a instauração da CP, todos eles vinculados a partidos de oposição no município, PPS e PSOL. A iniciativa que levou o pedido à Câmara foi fomentada nas redes sociais e surgiu após a decisão da Justiça de Sumaré em condenar o prefeito Bacchim à perda do mandato e dos direitos políticos, no início de janeiro. Ainda em janeiro, o MP ingressou com uma nova ação civil pública pedindo que Bacchim deixasse o cargo devido a irregularidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos.
Após a derrota na Câmara, um dos autores do pedido de criação da CP, Valdir Lourenço de Souza, coordenador do PSOL, afirmou que os vereadores votaram sem conhecimento. "São 11 vereadores na base do prefeito. Mas somos um movimento sério e hoje alcançamos um bom volume aqui na Câmara".
Parlamentares discutiram com opositores
Durante a sessão, os vereadores Geraldo Medeiros (PT) e Eva de Oliveira (PT) se exaltaram e chegaram a discutir com os poucos opositores que conseguiram entrar no plenário. Medeiros também taxou de "factoide" as denúncias e disparou contra os líderes do movimento: "É bandido", bradou, durante o discurso na tribuna livre. Foi aplaudido pelo secretário de Segurança, Mauro Jorge Cegantin.
O acesso à Câmara dos Vereadores foi controlada na sessão de ontem e contou com a presença de seguranças e da Guarda Civil Municipal. Durante a tarde, 100 senhas foram distribuídas para que o plenário não ultrapassasse a lotação. A maioria dos presentes na sessão se mostrou contrária ao pedido de abertura da CP. Entre eles, estavam o secretário de Educação, João José Haddad Júnior, o secretário de Habitação, Jesuel Pereira, além de Cegantin e do presidente do PT, Jairo Colossal.
Na terça-feira, Bacchim criticou o requerimento. "Estamos em ano eleitoral e o autor do pedido é filiado ao PSOL, o que demonstra oportunismo e tentativa de desgaste da imagem da Administração que está resolvendo problemas históricos da cidade", afirmou em nota.
O Liberal, 08/02/2012
Vensel taxou de "factoide político" o pedido de criação da CP e listou 11 processos que os organizadores do movimento estariam enfrentando na Justiça. "As pessoas que fizeram o uso da tribuna não têm a mesma conduta moral do prefeito Bacchim", criticou. Antes do parlamentar, um dos líderes do movimento que pede a saída do prefeito, Osmar dos Santos Nunes, e o integrante do PPS, Rogério Pedroni, autor de um dos requerimentos, discursaram na Tribuna Livre. Eles citaram os processos enfrentados por Bacchim e reiteraram o pedido de afastamento do prefeito. Assim como Vensel, os vereadores Geraldo Medeiros e Eva de Oliveira também discursaram em favor do prefeito e da rejeição aos pedidos.
Entre a última sexta-feira e a tarde de segunda-feira, foram protocolados três requerimentos para a instauração da CP, todos eles vinculados a partidos de oposição no município, PPS e PSOL. A iniciativa que levou o pedido à Câmara foi fomentada nas redes sociais e surgiu após a decisão da Justiça de Sumaré em condenar o prefeito Bacchim à perda do mandato e dos direitos políticos, no início de janeiro. Ainda em janeiro, o MP ingressou com uma nova ação civil pública pedindo que Bacchim deixasse o cargo devido a irregularidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos.
Após a derrota na Câmara, um dos autores do pedido de criação da CP, Valdir Lourenço de Souza, coordenador do PSOL, afirmou que os vereadores votaram sem conhecimento. "São 11 vereadores na base do prefeito. Mas somos um movimento sério e hoje alcançamos um bom volume aqui na Câmara".
Parlamentares discutiram com opositores
Durante a sessão, os vereadores Geraldo Medeiros (PT) e Eva de Oliveira (PT) se exaltaram e chegaram a discutir com os poucos opositores que conseguiram entrar no plenário. Medeiros também taxou de "factoide" as denúncias e disparou contra os líderes do movimento: "É bandido", bradou, durante o discurso na tribuna livre. Foi aplaudido pelo secretário de Segurança, Mauro Jorge Cegantin.
O acesso à Câmara dos Vereadores foi controlada na sessão de ontem e contou com a presença de seguranças e da Guarda Civil Municipal. Durante a tarde, 100 senhas foram distribuídas para que o plenário não ultrapassasse a lotação. A maioria dos presentes na sessão se mostrou contrária ao pedido de abertura da CP. Entre eles, estavam o secretário de Educação, João José Haddad Júnior, o secretário de Habitação, Jesuel Pereira, além de Cegantin e do presidente do PT, Jairo Colossal.
Na terça-feira, Bacchim criticou o requerimento. "Estamos em ano eleitoral e o autor do pedido é filiado ao PSOL, o que demonstra oportunismo e tentativa de desgaste da imagem da Administração que está resolvendo problemas históricos da cidade", afirmou em nota.
O Liberal, 08/02/2012
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
MP pede que Bacchim perca o cargo
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça de Sumaré que o prefeito José Antonio Bacchim (PT) perca o cargo no Executivo e tenha os direitos políticos suspensos de oito a dez anos devido a irregularidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos. A requisição foi feita na ação civil pública que denuncia atos de improbidade administrativa cometidos por Bacchim, informação publicada na quinta-feira, com exclusividade, pelo LIBERAL. O promotor de Justiça Fabio Vasconcellos Fortes, autor da ação, pede também que o prefeito faça o ressarcimento integral do dano e a devolução de todos os valores recebidos pela empresa por parte da Prefeitura de Sumaré, além de pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido pela Estre com o contrato.
O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregulares o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. De acordo com a ação, houve direcionamento do certame à empresa e não houve pesquisa de preços com outras. O TCE apontou que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a Estre.
O caso põe Bacchim em mais uma polêmica no mandato, que encerra neste ano. Após o recesso do Poder Judiciário, no início do mês, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual, o que equivaleria a R$ 560 mil. Como a decisão foi julgada em primeira instância, Bacchim e a advogada que o representa, Priscila Chebel, afirmaram que vão recorrer da decisão.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou o mandato do prefeito de Sumaré. A alegação era de que Bacchim teria contratado um advogado sem licitação em 2008. De acordo com o MP, os administradores praticaram atos de improbidade administrativa, desobediência à Constituição e dano ao erário público, já que não havia necessidade de contratação de um serviço diferenciado dentro da prefeitura. O processo ainda corre no TJ.
O Liberal, 28/01/2012
O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregulares o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. De acordo com a ação, houve direcionamento do certame à empresa e não houve pesquisa de preços com outras. O TCE apontou que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a Estre.
O caso põe Bacchim em mais uma polêmica no mandato, que encerra neste ano. Após o recesso do Poder Judiciário, no início do mês, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual, o que equivaleria a R$ 560 mil. Como a decisão foi julgada em primeira instância, Bacchim e a advogada que o representa, Priscila Chebel, afirmaram que vão recorrer da decisão.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou o mandato do prefeito de Sumaré. A alegação era de que Bacchim teria contratado um advogado sem licitação em 2008. De acordo com o MP, os administradores praticaram atos de improbidade administrativa, desobediência à Constituição e dano ao erário público, já que não havia necessidade de contratação de um serviço diferenciado dentro da prefeitura. O processo ainda corre no TJ.
O Liberal, 28/01/2012
MP entra com ação de improbidade contra Bacchim
O Ministério Público ingressou com nova ação civil pública contra o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), acusando o chefe do Poder Executivo de cometer atos de improbidade administrativa devido a supostas ilegalidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos, responsável pela execução de serviços especializados de destinação final de resíduos sólidos domiciliares e similares. O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregular o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. No início do mês, outra ação, também de improbidade, levou a Justiça a cassar o mandato do prefeito, que permanece no cargo até que todos os recursos possíveis sejam julgados.
De acordo com a ação, o TCE manifestou-se no ano passado pela irregularidade da licitação e da contratação dela decorrente levando em conta que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não esclareceram as questões elencadas pela fiscalização do Tribunal em relação à ausência da pesquisa de preços praticados no mercado. Além desta alegação, o órgão apontou também que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório.
Segundo o processo, houve a escolha do fornecedor que culminou na assinatura de um contrato administrativo que feriu os princípios da finalidade e da igualdade, suficiente para a caracterização dos atos de improbidade administrativa. O MP afirma que a Estre foi quem mais se beneficiou com os atos ilegais praticados pela Prefeitura, inclusive auxiliando na elaboração do edital.
Procurada na tarde de ontem, a Prefeitura de Sumaré informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após ser comunicada oficialmente. Após a notificação, o prefeito e a empresa terão até 15 dias para se manifestar sobre o caso. A Estre foi procurada ontem por telefone e e-mail, mas não houve retorno. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a empresa.
CASSAÇÃO
Há duas semanas, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo público após julgar procedente outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o MP, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O Liberal, 26/01/2012
De acordo com a ação, o TCE manifestou-se no ano passado pela irregularidade da licitação e da contratação dela decorrente levando em conta que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não esclareceram as questões elencadas pela fiscalização do Tribunal em relação à ausência da pesquisa de preços praticados no mercado. Além desta alegação, o órgão apontou também que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório.
Segundo o processo, houve a escolha do fornecedor que culminou na assinatura de um contrato administrativo que feriu os princípios da finalidade e da igualdade, suficiente para a caracterização dos atos de improbidade administrativa. O MP afirma que a Estre foi quem mais se beneficiou com os atos ilegais praticados pela Prefeitura, inclusive auxiliando na elaboração do edital.
Procurada na tarde de ontem, a Prefeitura de Sumaré informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após ser comunicada oficialmente. Após a notificação, o prefeito e a empresa terão até 15 dias para se manifestar sobre o caso. A Estre foi procurada ontem por telefone e e-mail, mas não houve retorno. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a empresa.
CASSAÇÃO
Há duas semanas, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo público após julgar procedente outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o MP, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O Liberal, 26/01/2012
Advogados vão pedir esclarecimentos a juiz
Os advogados do ex-prefeito de Sumaré, Antonio Dirceu Dalben (PPS), e do atual, José Antonio Bacchim (PT), vão pedir que o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto esclareça pontos “obscuros” da sentença que condenou os dois políticos à perda de direitos e de mandato por irregularidade na contratação de funcionários comissionados na prefeitura. O embargo de declaração será feito entre cinco e dez dias pela defesa dos prefeitos e não tem a intenção de reverter a decisão da Justiça de Sumaré. Ontem, a condenação foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado.
A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, afirmou que falta clareza em alguns pontos da sentença. Na semana passada, ela alegou falta de provas na ação judicial em relação à afirmação de que parte do salário de servidores comissionados era direcionada a partidos políticos. “Por ser um processo muito extenso, alguns pontos ficam para trás. Na hora da decisão, não são apreciadas algumas coisas que para nós é importante que se tenha um posicionamento”, explicou. Priscila ressaltou, porém, que o embargo não vai afetar a decisão do magistrado. “A intenção não é alterar a sentença. Vamos apresentar os embargos, o juiz vai apreciá-lo e decidirá se presta os esclarecimentos ou não. Posteriormente faremos recurso ao Tribunal de Justiça (TJ)”.
A defesa do ex-prefeito Dalben, feita pelo advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, informou que seguirá o mesmo caminho e vai protocolar o embargo no prazo de dez dias. Barbosa acredita que o embargo será negado, mas afirma que deverá se utilizar de todos os recursos cabíveis. A apelação ao Tribunal de Justiça só poderá ser feita 15 dias após o julgamento do embargo.
Caso
Na semana passada, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito José Antônio Bacchim (PT) à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O petista se defendeu relatando os ajustes feitos durante os dois mandatos na estrutura administrativa e no quadro de funcionários da Prefeitura. Ele ressaltou que houve uma diminuição drástica no número de comissionados e, por isso, teria ficado surpreso com a condenação.
O Liberal, 18/01/2012
A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, afirmou que falta clareza em alguns pontos da sentença. Na semana passada, ela alegou falta de provas na ação judicial em relação à afirmação de que parte do salário de servidores comissionados era direcionada a partidos políticos. “Por ser um processo muito extenso, alguns pontos ficam para trás. Na hora da decisão, não são apreciadas algumas coisas que para nós é importante que se tenha um posicionamento”, explicou. Priscila ressaltou, porém, que o embargo não vai afetar a decisão do magistrado. “A intenção não é alterar a sentença. Vamos apresentar os embargos, o juiz vai apreciá-lo e decidirá se presta os esclarecimentos ou não. Posteriormente faremos recurso ao Tribunal de Justiça (TJ)”.
A defesa do ex-prefeito Dalben, feita pelo advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, informou que seguirá o mesmo caminho e vai protocolar o embargo no prazo de dez dias. Barbosa acredita que o embargo será negado, mas afirma que deverá se utilizar de todos os recursos cabíveis. A apelação ao Tribunal de Justiça só poderá ser feita 15 dias após o julgamento do embargo.
Caso
Na semana passada, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito José Antônio Bacchim (PT) à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O petista se defendeu relatando os ajustes feitos durante os dois mandatos na estrutura administrativa e no quadro de funcionários da Prefeitura. Ele ressaltou que houve uma diminuição drástica no número de comissionados e, por isso, teria ficado surpreso com a condenação.
O Liberal, 18/01/2012
sábado, 21 de janeiro de 2012
Executivo não encontrou resistência
Câmaras de Sumaré e Hortolândia aprovaram 85% e 93%, respectivamente, do total de proposituras
Os projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo quase não encontraram resistência para serem aprovados na Câmara dos Vereadores de Hortolândia e Sumaré em 2011. O Legislativo hortolandense é o que mais aprovou. De um total de 111 proposituras apresentadas, 104 receberam o crivo favorável dos parlamentares, o que corresponde a 93%. Em Sumaré, o índice é alguns pontos percentuais menor. No ano passado, 93 projetos, de 109, foram aprovados, o que corresponde a 85% do total.
Os dados fazem parte do balanço divulgado pelas Câmaras na semana passada. Em Sumaré, ao longo de 2011, foram apresentados, nas 42 sessões ordinárias e duas extraordinárias, 213 projetos de lei, sendo 104 pelo Poder Legislativo e 109 pelo Poder Executivo. Desse total, 157 foram aprovados e sancionados, tornando-se lei.
Em Hortolândia, foram apresentadas 4.081 proposituras. Deste total, os vereadores apresentaram 71 projetos de lei, 1.178 requerimentos, 2.640 indicações, 171 moções, 11 projetos de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Um dos destaques foi a aprovação do Código de Obras da cidade, que vai regulamenta as construções e reformas no município, além das nomenclaturas de ruas e avenidas, numeração de prédios, emplacamento de ruas, entre outros pontos. Até então, as regras levavam em conta a lei nº 2469/92, da Prefeitura de Sumaré, cidade a qual Hortolândia era vinculada até 1991. "Fizemos um bom trabalho em 2011, e a Câmara e os vereadores estão empenhados em melhorar ainda mais a cidade em 2012, com mais trabalhos nas ruas. Tenho certeza que vamos nos superar em 2012", comentou o presidente da Câmara, José Nazareno Gomes (PT).
O vereador Lenivaldo Pauliuki (PSDB) foi quem apresentou o maior número de requerimentos ao longo do ano passado. Já George Burlandy (PR) foi o "campeão" em relação à apresentação de projetos de lei. Por fim, Renata Belufe (PT) apresentou o maior número de indicações, tornando-se assim, os mais atuantes no Legislativo em 2011.
Sessões
As sessões da Câmara, tanto em Sumaré, como em Hortolândia, voltam a ser realizadas na primeira semana de fevereiro. Em Sumaré, o horário permanece às 19h, todas as terças. Já em Hortolândia, houve mudança. As sessões, que antes começavam a partir às 19h30, agora terão início às 14h30, também às terças.
O Liberal, 19/01/2012
Os projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo quase não encontraram resistência para serem aprovados na Câmara dos Vereadores de Hortolândia e Sumaré em 2011. O Legislativo hortolandense é o que mais aprovou. De um total de 111 proposituras apresentadas, 104 receberam o crivo favorável dos parlamentares, o que corresponde a 93%. Em Sumaré, o índice é alguns pontos percentuais menor. No ano passado, 93 projetos, de 109, foram aprovados, o que corresponde a 85% do total.
Os dados fazem parte do balanço divulgado pelas Câmaras na semana passada. Em Sumaré, ao longo de 2011, foram apresentados, nas 42 sessões ordinárias e duas extraordinárias, 213 projetos de lei, sendo 104 pelo Poder Legislativo e 109 pelo Poder Executivo. Desse total, 157 foram aprovados e sancionados, tornando-se lei.
Em Hortolândia, foram apresentadas 4.081 proposituras. Deste total, os vereadores apresentaram 71 projetos de lei, 1.178 requerimentos, 2.640 indicações, 171 moções, 11 projetos de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Um dos destaques foi a aprovação do Código de Obras da cidade, que vai regulamenta as construções e reformas no município, além das nomenclaturas de ruas e avenidas, numeração de prédios, emplacamento de ruas, entre outros pontos. Até então, as regras levavam em conta a lei nº 2469/92, da Prefeitura de Sumaré, cidade a qual Hortolândia era vinculada até 1991. "Fizemos um bom trabalho em 2011, e a Câmara e os vereadores estão empenhados em melhorar ainda mais a cidade em 2012, com mais trabalhos nas ruas. Tenho certeza que vamos nos superar em 2012", comentou o presidente da Câmara, José Nazareno Gomes (PT).
O vereador Lenivaldo Pauliuki (PSDB) foi quem apresentou o maior número de requerimentos ao longo do ano passado. Já George Burlandy (PR) foi o "campeão" em relação à apresentação de projetos de lei. Por fim, Renata Belufe (PT) apresentou o maior número de indicações, tornando-se assim, os mais atuantes no Legislativo em 2011.
Sessões
As sessões da Câmara, tanto em Sumaré, como em Hortolândia, voltam a ser realizadas na primeira semana de fevereiro. Em Sumaré, o horário permanece às 19h, todas as terças. Já em Hortolândia, houve mudança. As sessões, que antes começavam a partir às 19h30, agora terão início às 14h30, também às terças.
O Liberal, 19/01/2012
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Suplicy vai depor em defesa de prefeito petista
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a partir de janeiro de 2005, Bacchim "teria desviado rendas públicas em proveito alheio"
O senador Eduardo Suplicy (PT) será convocado para depor em defesa do prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), em um processo criminal que investiga possíveis desvios de verbas nos dois mandatos do chefe do Executivo sumareense. Suplicy figura no rol de testemunhas de defesa ao lado do deputado estadual Antonio Mentor, também petista, do vereador Joel Cardoso (PPL), do secretário de Governo e Participação Cidadã, Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito, do ex-secretário de Obras, Sebastião Chagas, e do ex-secretário de Mobilidade Urbana e Rural, Isaías Guilherme Leite. O pedido para que a convocação fosse feita é datado do dia 19 de novembro deste ano. A assessoria de imprensa do senador, no entanto, confirmou que ele ainda não foi notificado.
A advogada Priscila Chebel, responsável pela defesa de Bacchim, não respondeu sobre a razão da convocação de Suplicy para depor em favor do prefeito de Sumaré, no entanto, garantiu que a oitiva é "relacionada ao processo e à pessoa do prefeito, nada que envolva diretamente o senador".
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a partir de janeiro de 2005, Bacchim "teria desviado rendas públicas em proveito alheio, através de inúmeras contratações de servidores para cargos comissionados, mediante pagamento de salários superiores aos compatíveis com as funções exercidas". Os apontamentos foram feitos em março de 2009 pelo promotor de Justiça André Medeiros do Paço. A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Comissionados
Conforme apontado em 2008, em uma ação civil pública movida pelo MP, eram mais de mil cargos preenchidos de modo direto nas administrações do ex-prefeito Antônio Dirceu Dalben e de Bacchim, seu sucessor. Entre os cargos envolvidos nos supostos desvios estavam coordenador de Administração Regional, assessor técnico, assessor de coordenação de equipe e coordenador de equipe. Em relação a estes dois últimos, a apuração do MP afirma que não existe a previsão das funções, o que justificaria o desvio de finalidade.
Bacchim teria promulgado leis atualizando as remunerações, o que, para o MP, serviu para que ocorresse a contratação direta de diversas pessoas com salário superior ao compatível com as funções exercidas, resultando no desvio. No documento, são listados nove comissionados, com salários que variam de R$ 600 a R$ 3.230 e os respectivos aumentos possibilitados a partir da promulgação de leis.
Segundo o desembargador e relator do caso, Roberto Mortari, "ao menos em princípio, contratações desse tipo não seriam proveitosas para a Administração, que poderia obter melhores resultados, com menos dispêndio de dinheiro público, e sem se curvar a interesses particulares". A oitiva dos secretários, do vereador e de um comissionado está marcada para janeiro. O senador deverá ser ouvido em Brasília (DF).
O Liberal, 23/12/2011
O senador Eduardo Suplicy (PT) será convocado para depor em defesa do prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim (PT), em um processo criminal que investiga possíveis desvios de verbas nos dois mandatos do chefe do Executivo sumareense. Suplicy figura no rol de testemunhas de defesa ao lado do deputado estadual Antonio Mentor, também petista, do vereador Joel Cardoso (PPL), do secretário de Governo e Participação Cidadã, Francisco de Assis Pereira de Campos, o Tito, do ex-secretário de Obras, Sebastião Chagas, e do ex-secretário de Mobilidade Urbana e Rural, Isaías Guilherme Leite. O pedido para que a convocação fosse feita é datado do dia 19 de novembro deste ano. A assessoria de imprensa do senador, no entanto, confirmou que ele ainda não foi notificado.
A advogada Priscila Chebel, responsável pela defesa de Bacchim, não respondeu sobre a razão da convocação de Suplicy para depor em favor do prefeito de Sumaré, no entanto, garantiu que a oitiva é "relacionada ao processo e à pessoa do prefeito, nada que envolva diretamente o senador".
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a partir de janeiro de 2005, Bacchim "teria desviado rendas públicas em proveito alheio, através de inúmeras contratações de servidores para cargos comissionados, mediante pagamento de salários superiores aos compatíveis com as funções exercidas". Os apontamentos foram feitos em março de 2009 pelo promotor de Justiça André Medeiros do Paço. A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Comissionados
Conforme apontado em 2008, em uma ação civil pública movida pelo MP, eram mais de mil cargos preenchidos de modo direto nas administrações do ex-prefeito Antônio Dirceu Dalben e de Bacchim, seu sucessor. Entre os cargos envolvidos nos supostos desvios estavam coordenador de Administração Regional, assessor técnico, assessor de coordenação de equipe e coordenador de equipe. Em relação a estes dois últimos, a apuração do MP afirma que não existe a previsão das funções, o que justificaria o desvio de finalidade.
Bacchim teria promulgado leis atualizando as remunerações, o que, para o MP, serviu para que ocorresse a contratação direta de diversas pessoas com salário superior ao compatível com as funções exercidas, resultando no desvio. No documento, são listados nove comissionados, com salários que variam de R$ 600 a R$ 3.230 e os respectivos aumentos possibilitados a partir da promulgação de leis.
Segundo o desembargador e relator do caso, Roberto Mortari, "ao menos em princípio, contratações desse tipo não seriam proveitosas para a Administração, que poderia obter melhores resultados, com menos dispêndio de dinheiro público, e sem se curvar a interesses particulares". A oitiva dos secretários, do vereador e de um comissionado está marcada para janeiro. O senador deverá ser ouvido em Brasília (DF).
O Liberal, 23/12/2011
"A Saúde de Sumaré não está bem", diz prefeito
Prefeito fez análise de mais um ano de governo e anunciou projetos para 2012
O prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), recebeu a reportagem do LIBERAL na manhã da última sexta-feira, com exclusividade, ocasião em que fez um balanço de mais um ano de governo e falou sobre os projetos que devem ser concretizados no último ano de mandato. De acordo com ele, a solução para problemas corriqueiros como a falta d'água, falta de pavimentação e de redes de esgoto avançou positivamente durante os anos que têm ocupado a principal sala do prédio localizado na Rua Dom Barreto, região central da cidade. Mesmo assim, admitiu que a situação da Saúde ainda não é boa e garantiu que a "novela" envolvendo a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko termina no primeiro semestre de 2012.
Sobre um dos problemas que mais afeta a cidade, a falta d'água, Bacchim afirmou que a situação melhorou "80%". "Sumaré ainda tem pouca capacidade de armazenamento de água. Se rompe uma adultora, cai a energia, cria-se uma crise no abastecimento. Estamos enfatizando as obras de ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água) 2, que estão consumindo mais de R$ 20 milhões. É algo que certamente vem dar uma tranquilidade muito grande em relação ao abastecimento de água. Estamos investindo também na ampliação da ETA 1", enumerou o prefeito.
Bacchim se revelou descontente com a Saúde no município. "Hoje, eu sei que a Saúde não está bem, mas não é só aqui. E nós investimos mais do que o dobro na área do que a lei determina. Gastamos mais na Saúde do que na Educação", garantiu ele. O atraso que se estende por mais de três anos para a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko foi justificado pelo petista devido à falta de garantia para a aquisição dos equipamentos. "Minha vontade já era ter inaugurado, mas só a vontade política às vezes não basta. Espero que dentro de 90 a 100 dias possamos fazer a entrega deste novo pronto-ssocorro, que a gente acredita que dará uma guinada na área da Saúde", afirmou.
Empresas
Sem entrar em detalhes, Bacchim revelou que, em breve, um centro de distribuição de uma multinacional conhecida deve se instalar numa área de 500 mil metros quadrados na cidade. "São 220 mil metros quadrados de galpões da área de logística, para mais de uma empresa interessada. Uma delas, eu sei que já fechou, mas não posso anunciar porque ainda não recebi o pessoal. Terá centro comercial e escritórios. Certamente, será uma grande geradora de empregos", avaliou.
O prefeito afirmou também que as obras de recapeamento das ruas da cidade devem continuar. "Tivemos de fazer uma opção no primeiro mandato e em parte do segundo, de levar o pavimento para os bairros que não tinham. Tinha dia que dessas cadeiras do gabinete eu via da janela a terra nos bairros e sabia que não tinha rede de esgoto embaixo", exemplificou.
Outro problema abordado pelo prefeito foi em relação às enchentes. No começo do ano, Sumaré sofreu prejuízos estimados em R$ 10 milhões por conta das chuvas. O Governo Federal repassou 60% dos recursos de R$ 3,1 milhões para ajudar a recuperar os danos causados. "Foram 13 obras elencadas. Destas, nove já foram executadas com o dinheiro, sobretudo pontes, recuperação de pavimento em bairros totalmente destruídos. Estamos no aguardo da liberação dos 40% restantes para outras obras."
Desafio
Para o petista, o grande desafio quando assumiu a Prefeitura, em 2005, foi reorganizar as finanças públicas. "Assumi a Prefeitura com o 13º que não haviam sido pagos e R$ 9,4 mi para pagar de um precatório relacionado a uma área de Nova Veneza. A cidade estava com o nome sujo", afirmou.
O Liberal, 03/01/2012
O prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), recebeu a reportagem do LIBERAL na manhã da última sexta-feira, com exclusividade, ocasião em que fez um balanço de mais um ano de governo e falou sobre os projetos que devem ser concretizados no último ano de mandato. De acordo com ele, a solução para problemas corriqueiros como a falta d'água, falta de pavimentação e de redes de esgoto avançou positivamente durante os anos que têm ocupado a principal sala do prédio localizado na Rua Dom Barreto, região central da cidade. Mesmo assim, admitiu que a situação da Saúde ainda não é boa e garantiu que a "novela" envolvendo a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko termina no primeiro semestre de 2012.
Sobre um dos problemas que mais afeta a cidade, a falta d'água, Bacchim afirmou que a situação melhorou "80%". "Sumaré ainda tem pouca capacidade de armazenamento de água. Se rompe uma adultora, cai a energia, cria-se uma crise no abastecimento. Estamos enfatizando as obras de ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água) 2, que estão consumindo mais de R$ 20 milhões. É algo que certamente vem dar uma tranquilidade muito grande em relação ao abastecimento de água. Estamos investindo também na ampliação da ETA 1", enumerou o prefeito.
Bacchim se revelou descontente com a Saúde no município. "Hoje, eu sei que a Saúde não está bem, mas não é só aqui. E nós investimos mais do que o dobro na área do que a lei determina. Gastamos mais na Saúde do que na Educação", garantiu ele. O atraso que se estende por mais de três anos para a entrega do Pronto-socorro do Jardim Macarenko foi justificado pelo petista devido à falta de garantia para a aquisição dos equipamentos. "Minha vontade já era ter inaugurado, mas só a vontade política às vezes não basta. Espero que dentro de 90 a 100 dias possamos fazer a entrega deste novo pronto-ssocorro, que a gente acredita que dará uma guinada na área da Saúde", afirmou.
Empresas
Sem entrar em detalhes, Bacchim revelou que, em breve, um centro de distribuição de uma multinacional conhecida deve se instalar numa área de 500 mil metros quadrados na cidade. "São 220 mil metros quadrados de galpões da área de logística, para mais de uma empresa interessada. Uma delas, eu sei que já fechou, mas não posso anunciar porque ainda não recebi o pessoal. Terá centro comercial e escritórios. Certamente, será uma grande geradora de empregos", avaliou.
O prefeito afirmou também que as obras de recapeamento das ruas da cidade devem continuar. "Tivemos de fazer uma opção no primeiro mandato e em parte do segundo, de levar o pavimento para os bairros que não tinham. Tinha dia que dessas cadeiras do gabinete eu via da janela a terra nos bairros e sabia que não tinha rede de esgoto embaixo", exemplificou.
Outro problema abordado pelo prefeito foi em relação às enchentes. No começo do ano, Sumaré sofreu prejuízos estimados em R$ 10 milhões por conta das chuvas. O Governo Federal repassou 60% dos recursos de R$ 3,1 milhões para ajudar a recuperar os danos causados. "Foram 13 obras elencadas. Destas, nove já foram executadas com o dinheiro, sobretudo pontes, recuperação de pavimento em bairros totalmente destruídos. Estamos no aguardo da liberação dos 40% restantes para outras obras."
Desafio
Para o petista, o grande desafio quando assumiu a Prefeitura, em 2005, foi reorganizar as finanças públicas. "Assumi a Prefeitura com o 13º que não haviam sido pagos e R$ 9,4 mi para pagar de um precatório relacionado a uma área de Nova Veneza. A cidade estava com o nome sujo", afirmou.
O Liberal, 03/01/2012
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Redes viram espaço de debate entre políticos da região
Na Região do Polo Têxtil, os políticos de Americana são os que lideram as interações utilizando Twitter e Facebook
Na RPT (Região do Polo Têxtil), pouco mais da metade dos integrantes do Legislativo possui perfis nas redes. Nos sites de busca é possível encontrar pelo menos 32 dos 60 vereadores da região. Alguns figuram apenas no Twitter, outros só no Facebook.
Os vereadores de Americana são os mais conectados. Somente a vereadora Leonora do Postinho (PPS) ainda hesita em participar da rede. A reportagem tentou descobrir a razão, mas não foi atendida pela parlamentar. Entre os prefeitos, o de Americana, Diego De Nadai (PSDB) é o mais ativo de uma lista de conectados que só traz mais dois, Manoel Samartin (PDT), de Nova Odessa, e José Antonio Bacchim (PT), de Sumaré.
O representante hortolandense, Ângelo Perugini (PT) e o pedetista Mário Heins, de Santa Bárbara d'Oeste, estão off-line.
O vereador Celso Zoppi (PT), integrante da oposição americanense, avalia a utilização das redes tanto pelo lado negativo como positivo. Ele explica que pessoas de má-fé podem se apoderar dos recursos tecnológicos para denegrir a imagem de outras ou distorcer informações. No entanto, Zoppi afirma que muitas manifestações virtuais podem ajudar nas discussões políticas.
"Há uma interação grande entre pessoas, ligadas ou não à política, que tem propiciado um debate, haja vista a manifestação sobre o aumento dos salários dos vereadores da cidade", avaliou.
O petista se refere ao protesto que reuniu mais de duas mil pessoas no Facebook. O evento criado na rede social, semana passada, convidou a população de Americana a uma passeata contra o aumento de 60% no salário dos parlamentares.
No sábado, dia 26, centenas levaram o protesto virtual às ruas do município, com faixas, bandeiras, narizes de palhaço e palavras de ordem. Um dos organizadores, o analista Marcelo Tuim, citou a grande indignação virtual como um dos motivos da concretização da passeata.
Nas duas redes sociais, o conteúdo das postagens varia pouco. As ações políticas são as mais publicadas e comentadas e, não raro, despertam a ira de alguns usuários, sejam eles políticos ou não. Como exemplo, o vereador Luiz Antonio Crivelari (PSD) se irritou quando um morador da cidade ironizou com um "bom dia aos parlamentares que aprovaram o projeto de aumento do salário".
A postagem remeteu ao perfil de Crivelari, que retrucou com uma frase infeliz: "ô, zé mané, dá um tempo". Em poucos minutos, choveram comentários prós e contras.
Conectados
Em setembro, uma pesquisa feita pelo IBOPE Nielsen Online concluiu que o Brasil possui um mercado com elevada utilização de redes sociais. Os dados mostraram que 87% das pessoas com acesso à internet estão nas redes sociais.
O número corresponde a 67,6 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, em agosto, cada usuário brasileiro de redes sociais conectou-se a esses sites por um tempo médio de 7 horas e 14 minutos.
A pesquisa mostrou ainda que o acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, lan houses ou outros locais) chegou a 77,8 milhões de pessoas, entre os meses de abril e junho deste ano. O número é 20% maior do que o do mesmo período em 2009.
O Liberal, 03/12/2011
Na RPT (Região do Polo Têxtil), pouco mais da metade dos integrantes do Legislativo possui perfis nas redes. Nos sites de busca é possível encontrar pelo menos 32 dos 60 vereadores da região. Alguns figuram apenas no Twitter, outros só no Facebook.
Os vereadores de Americana são os mais conectados. Somente a vereadora Leonora do Postinho (PPS) ainda hesita em participar da rede. A reportagem tentou descobrir a razão, mas não foi atendida pela parlamentar. Entre os prefeitos, o de Americana, Diego De Nadai (PSDB) é o mais ativo de uma lista de conectados que só traz mais dois, Manoel Samartin (PDT), de Nova Odessa, e José Antonio Bacchim (PT), de Sumaré.
O representante hortolandense, Ângelo Perugini (PT) e o pedetista Mário Heins, de Santa Bárbara d'Oeste, estão off-line.
O vereador Celso Zoppi (PT), integrante da oposição americanense, avalia a utilização das redes tanto pelo lado negativo como positivo. Ele explica que pessoas de má-fé podem se apoderar dos recursos tecnológicos para denegrir a imagem de outras ou distorcer informações. No entanto, Zoppi afirma que muitas manifestações virtuais podem ajudar nas discussões políticas.
"Há uma interação grande entre pessoas, ligadas ou não à política, que tem propiciado um debate, haja vista a manifestação sobre o aumento dos salários dos vereadores da cidade", avaliou.
O petista se refere ao protesto que reuniu mais de duas mil pessoas no Facebook. O evento criado na rede social, semana passada, convidou a população de Americana a uma passeata contra o aumento de 60% no salário dos parlamentares.
No sábado, dia 26, centenas levaram o protesto virtual às ruas do município, com faixas, bandeiras, narizes de palhaço e palavras de ordem. Um dos organizadores, o analista Marcelo Tuim, citou a grande indignação virtual como um dos motivos da concretização da passeata.
Nas duas redes sociais, o conteúdo das postagens varia pouco. As ações políticas são as mais publicadas e comentadas e, não raro, despertam a ira de alguns usuários, sejam eles políticos ou não. Como exemplo, o vereador Luiz Antonio Crivelari (PSD) se irritou quando um morador da cidade ironizou com um "bom dia aos parlamentares que aprovaram o projeto de aumento do salário".
A postagem remeteu ao perfil de Crivelari, que retrucou com uma frase infeliz: "ô, zé mané, dá um tempo". Em poucos minutos, choveram comentários prós e contras.
Conectados
Em setembro, uma pesquisa feita pelo IBOPE Nielsen Online concluiu que o Brasil possui um mercado com elevada utilização de redes sociais. Os dados mostraram que 87% das pessoas com acesso à internet estão nas redes sociais.
O número corresponde a 67,6 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, em agosto, cada usuário brasileiro de redes sociais conectou-se a esses sites por um tempo médio de 7 horas e 14 minutos.
A pesquisa mostrou ainda que o acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, lan houses ou outros locais) chegou a 77,8 milhões de pessoas, entre os meses de abril e junho deste ano. O número é 20% maior do que o do mesmo período em 2009.
O Liberal, 03/12/2011
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Quem Dera
Certa noite, vinha de uma festa com meus pais e um senhor que cuidara do churrasco e havia pego uma carona conosco. Esse senhor trabalhou na prefeitura de Americana por muitos anos e hoje é aposentado. No meio do caminho, entre um assunto e outro, acabou nos contando algumas histórias e também uma de suas maiores decepções sofridas como funcionário público.
Num certo dia, lhe foi confiada a tarefa de depositar 480 mil reais em alguns bancos da cidade, já que trabalhava no departamento financeiro. O dinheiro estava dividido em quatro cheques de 100 mil e o resto em espécie. Após o vai e vem de um banco a outro, o senhor chegou na agência para depositar um dos cheques e se deu conta de que o havia perdido. Obviamente, ficou muito preocupado, haja vista, 100 mil reais não era quantia que se perdesse, principalmente por um mero subordinado do poder municipal. Revirou completamente a maleta que carregava os cheques, porém, nada encontrou. A tensão do momento fez com que a pressão do homem subisse e ele acabou sofrendo um derrame. Dois dias depois, no hospital, ele mesmo acabou encontrando o cheque dentro da própria maleta.
A decepção ocorreu quando o senhor já estava para conseguir a aposentadoria. A contragosto, ele foi convencido pelo prefeito da época a dar entrada nos procedimentos para se aposentar, pois, mesmo assim, ele ainda teria o emprego garantido. Então, acreditou na palavra do político e aposentou-se.
Após alguns meses parado, chegou a época de eleição e o senhorzinho, então, trabalhou intensamente a favor da candidatura do homem que lhe prometera a continuidade de seu cargo. O prefeito se reelegeu, entretanto, esqueceu-se da promessa que fizera ao funcionário e este acabou desempregado.
A situação vivida pelo homem ao perder os 100 mil reais parece impossível de acometer um político que desvia a mesma quantia dos cofres públicos, ou seja, um dinheiro que não é seu, mas sim de toda a população. Dificilmente, um prefeito sofrerá um derrame ao saber que os seus eleitores podem morrer diante das péssimas condições de um hospital que conta com o apoio da prefeitura.
É triste e vergonhosa a extrema ganância que nossos políticos têm e que culminam em manchas históricas não só na política, mas também no caráter do povo brasileiro. Quem dera a maioria dessa classe tivesse a preocupação com 100 mil reais como teve o senhorzinho churrasqueiro que conheci, quem dera tivéssemos uma maioria interessada em construir uma sociedade digna de se viver e não um luxuoso castelo para se morar.
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