O Ministério Público pediu à Justiça de Hortolândia que o prefeito Ângelo Augusto Perugini (PT) perca o cargo ocupado no Executivo e tenha os direitos políticos suspensos de oito a dez anos. O motivo é que Perugini teria sido conivente com irregularidades cometidas na contratação e execução de serviços da O. O. Lima Empresa Limpadora Ltda. O MP encaminhou ao Poder Judiciário uma ação civil pública afirmando que as irregularidades teriam causado prejuízo de mais de R$ 2,9 milhões ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
A representação foi feita contra a O. O. Lima, pessoas ligadas à limpadora (entre elas, José Carlos Cepera, apontado com líder do esquema de fraudes), o ex-secretário de Administração Marcelo Borges, e a ex-diretora do Departamento de Recurso Humanos, Elisabete Aparecida de Paula Lúcio, além de Perugini.
A apuração da Promotoria, liderada pelo promotor Marcelo Di Giácomo Araújo, baseou-se em interceptações telefônicas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). "Não há gravações falando expressamente que eles (Perugini e Borges) receberam dinheiro. Mas há conversas entre pessoas do grupo que controla a empresa O. O. Lima, mencionando pagamento de valores a servidores de Hortolândia", explicou Araújo, em entrevista ao LIBERAL na tarde de ontem. "Pra mim, a soma destes fatores leva a crer que tanto o prefeito quanto o secretário foram coniventes com essa fraude". Ele não revelou de quem eram os diálogos.
A O. O. Lima é investigada por fraudar e obter benefícios em licitações ocorridas em diversas cidades, entre elas, Hortolândia. O promotor explicou que o caso chegou à cidade após uma investigação do Gaeco, em setembro de 2010. Segundo ele, a apuração do grupo apresentou indícios da existência de uma organização que comandava várias empresas responsáveis por fraudar contratos e licitações públicas para obter vantagens financeiras. "Isso envolvia oferta para que outras empresas não competissem e pagamento de propinas para servidores públicos", afirmou o promotor.
Em Hortolândia, Araújo entendeu que o contrato firmado em 2009 entre a empresa e a Prefeitura não foi executado de maneira correta. De acordo com ele, os serviços executados por funcionários da O. O. Lima não eram pagos com base nas horas trabalhadas, e sim com base em 220 horas, independente do encargo. Com isso, o pagamento acima do normal à empresa teria acumulado um prejuízo de R$ 2,9 milhões. O promotor ressalta que, logo após o caso se tornar público, em setembro de 2010, a Prefeitura coincidentemente regularizou a forma de pagamento.
Contrato foi rompido no ano passado
A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Departamento de Comunicação, informou que ainda não foi notificada a respeito da ação movida pelo Ministério Público. De acordo com o Departamento, a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai entrar em contato com o MP hoje para conhecer o teor das denúncias e ver no que se baseou o promotor. A partir do momento em que tiver conhecimento, ela deve se pronunciar oficialmente. O contrato com a O. O. Lima foi rompido em julho do ano passado. Na noite de ontem, a reportagem procurou pela assessoria de imprensa da O. O. Lima, mas foi informada por uma funcionária de que deveria retornar a ligação hoje.
Em dezembro, vereadores de Hortolândia arquivaram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigava as possíveis irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços da empresa. Os parlamentares alegaram falta de provas. De acordo com o relatório final lido na sessão, "durante o processo investigativo, as citações de agentes políticos ou servidores foram evasivas e sem comprometimento e não foi apresentado nenhum ato ou fato ilegal".
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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
MP pede que Perugini perca o cargo
Promotoria sustenta que houve conivência por parte do prefeito em irregularidades em contratação de empresa de limpeza
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
MP pede que Bacchim perca o cargo
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça de Sumaré que o prefeito José Antonio Bacchim (PT) perca o cargo no Executivo e tenha os direitos políticos suspensos de oito a dez anos devido a irregularidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos. A requisição foi feita na ação civil pública que denuncia atos de improbidade administrativa cometidos por Bacchim, informação publicada na quinta-feira, com exclusividade, pelo LIBERAL. O promotor de Justiça Fabio Vasconcellos Fortes, autor da ação, pede também que o prefeito faça o ressarcimento integral do dano e a devolução de todos os valores recebidos pela empresa por parte da Prefeitura de Sumaré, além de pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido pela Estre com o contrato.
O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregulares o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. De acordo com a ação, houve direcionamento do certame à empresa e não houve pesquisa de preços com outras. O TCE apontou que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a Estre.
O caso põe Bacchim em mais uma polêmica no mandato, que encerra neste ano. Após o recesso do Poder Judiciário, no início do mês, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual, o que equivaleria a R$ 560 mil. Como a decisão foi julgada em primeira instância, Bacchim e a advogada que o representa, Priscila Chebel, afirmaram que vão recorrer da decisão.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou o mandato do prefeito de Sumaré. A alegação era de que Bacchim teria contratado um advogado sem licitação em 2008. De acordo com o MP, os administradores praticaram atos de improbidade administrativa, desobediência à Constituição e dano ao erário público, já que não havia necessidade de contratação de um serviço diferenciado dentro da prefeitura. O processo ainda corre no TJ.
O Liberal, 28/01/2012
O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregulares o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. De acordo com a ação, houve direcionamento do certame à empresa e não houve pesquisa de preços com outras. O TCE apontou que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a Estre.
O caso põe Bacchim em mais uma polêmica no mandato, que encerra neste ano. Após o recesso do Poder Judiciário, no início do mês, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e o pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual, o que equivaleria a R$ 560 mil. Como a decisão foi julgada em primeira instância, Bacchim e a advogada que o representa, Priscila Chebel, afirmaram que vão recorrer da decisão.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou o mandato do prefeito de Sumaré. A alegação era de que Bacchim teria contratado um advogado sem licitação em 2008. De acordo com o MP, os administradores praticaram atos de improbidade administrativa, desobediência à Constituição e dano ao erário público, já que não havia necessidade de contratação de um serviço diferenciado dentro da prefeitura. O processo ainda corre no TJ.
O Liberal, 28/01/2012
MP entra com ação de improbidade contra Bacchim
O Ministério Público ingressou com nova ação civil pública contra o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), acusando o chefe do Poder Executivo de cometer atos de improbidade administrativa devido a supostas ilegalidades na contratação da Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos, responsável pela execução de serviços especializados de destinação final de resíduos sólidos domiciliares e similares. O MP se baseou em exames do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregular o contrato assinado em 2006, a licitação e os termos de aditamento. O valor do contrato assinado com a Estre foi de R$ 2,1 milhões. No início do mês, outra ação, também de improbidade, levou a Justiça a cassar o mandato do prefeito, que permanece no cargo até que todos os recursos possíveis sejam julgados.
De acordo com a ação, o TCE manifestou-se no ano passado pela irregularidade da licitação e da contratação dela decorrente levando em conta que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não esclareceram as questões elencadas pela fiscalização do Tribunal em relação à ausência da pesquisa de preços praticados no mercado. Além desta alegação, o órgão apontou também que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório.
Segundo o processo, houve a escolha do fornecedor que culminou na assinatura de um contrato administrativo que feriu os princípios da finalidade e da igualdade, suficiente para a caracterização dos atos de improbidade administrativa. O MP afirma que a Estre foi quem mais se beneficiou com os atos ilegais praticados pela Prefeitura, inclusive auxiliando na elaboração do edital.
Procurada na tarde de ontem, a Prefeitura de Sumaré informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após ser comunicada oficialmente. Após a notificação, o prefeito e a empresa terão até 15 dias para se manifestar sobre o caso. A Estre foi procurada ontem por telefone e e-mail, mas não houve retorno. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a empresa.
CASSAÇÃO
Há duas semanas, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo público após julgar procedente outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o MP, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O Liberal, 26/01/2012
De acordo com a ação, o TCE manifestou-se no ano passado pela irregularidade da licitação e da contratação dela decorrente levando em conta que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não esclareceram as questões elencadas pela fiscalização do Tribunal em relação à ausência da pesquisa de preços praticados no mercado. Além desta alegação, o órgão apontou também que exigências no edital restringiram a competitividade de outras empresas no processo licitatório.
Segundo o processo, houve a escolha do fornecedor que culminou na assinatura de um contrato administrativo que feriu os princípios da finalidade e da igualdade, suficiente para a caracterização dos atos de improbidade administrativa. O MP afirma que a Estre foi quem mais se beneficiou com os atos ilegais praticados pela Prefeitura, inclusive auxiliando na elaboração do edital.
Procurada na tarde de ontem, a Prefeitura de Sumaré informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará após ser comunicada oficialmente. Após a notificação, o prefeito e a empresa terão até 15 dias para se manifestar sobre o caso. A Estre foi procurada ontem por telefone e e-mail, mas não houve retorno. A Administração confirmou que ainda mantém contrato com a empresa.
CASSAÇÃO
Há duas semanas, a Justiça de Sumaré condenou Bacchim à perda do cargo público após julgar procedente outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o MP, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O Liberal, 26/01/2012
domingo, 23 de outubro de 2011
Ministério Público investiga sorteio de moradias
Declarações feitas em sigilo afirmam que algumas pessoas que foram sorteadas teriam sido indicadas por vereadores e que cada um teria uma cota de indicações
O Ministério Público de Hortolândia está investigando denúncias de supostas irregularidades no sorteio de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Minda. Declarações feitas em sigilo afirmam que algumas pessoas que foram sorteadas teriam sido indicadas por vereadores e que cada um teria uma cota de indicações. Além disso, moradores com renda superior ao limite de R$ 1,6 mil, estipulado pelo programa, também estariam na lista dos sorteados. A Promotoria instaurou um inquérito para apurar as denúncias que, se confirmadas, se caracterizariam como prática de improbidade administrativa.
De acordo com a representação, alguns vereadores teriam indicado pessoas para que fossem beneficiadas pelo programa, sendo que cada um deles teria recebido uma cota de indicações. Este fato, caso seja comprovado, implicaria na violação de princípios da Administração. Em resposta, a Administração informou que vereadores, secretários ou qualquer outra autoridade que não fosse jurídica não tiveram autonomia para indicar beneficiários do programa. A Câmara dos Vereadores não se manifestou ao ser questionada pelo assunto.
Além das denúncias, outra peculiaridade chamou a atenção na investigação do MP. Uma das sorteadas, Daniela Moreira Couto, foi contemplada duas vezes no sorteio, com o nome constando nas posições 422º e 479º. Em entrevista à reportagem do LIBERAL, Daniela contou que se cadastrou duas vezes no mesmo sorteio, em duas datas diferentes. "Ninguém me disse que eu não podia me inscrever outras vezes. Se pudesse me inscrever novamente, eu me inscreveria", explicou. A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, explicou que a organização do sorteio optou por manter os dois cadastros na urna, uma vez que havia a possibilidade de serem de pessoas diferentes. Depois de confirmado que se tratava de uma única sorteada, foi decidido que ela teria direito a apenas uma moradia.
SORTEIO
No dia 18 de setembro, 250 famílias foram sorteadas para receberem as moradias do programa federal Minha Casa, Minha Vida, construídas no Jardim Minda. Do total de 500, 250 pessoas seriam indicadas pelo município e outros 250 seriam escolhidas por sorteio. O principal requisito para participar do programa é ter renda familiar bruta de zero até três salários mínimos.
Publicado em 22/10/2011, no jornal O Liberal
http://migre.me/5YJEB
O Ministério Público de Hortolândia está investigando denúncias de supostas irregularidades no sorteio de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Minda. Declarações feitas em sigilo afirmam que algumas pessoas que foram sorteadas teriam sido indicadas por vereadores e que cada um teria uma cota de indicações. Além disso, moradores com renda superior ao limite de R$ 1,6 mil, estipulado pelo programa, também estariam na lista dos sorteados. A Promotoria instaurou um inquérito para apurar as denúncias que, se confirmadas, se caracterizariam como prática de improbidade administrativa.
De acordo com a representação, alguns vereadores teriam indicado pessoas para que fossem beneficiadas pelo programa, sendo que cada um deles teria recebido uma cota de indicações. Este fato, caso seja comprovado, implicaria na violação de princípios da Administração. Em resposta, a Administração informou que vereadores, secretários ou qualquer outra autoridade que não fosse jurídica não tiveram autonomia para indicar beneficiários do programa. A Câmara dos Vereadores não se manifestou ao ser questionada pelo assunto.
Além das denúncias, outra peculiaridade chamou a atenção na investigação do MP. Uma das sorteadas, Daniela Moreira Couto, foi contemplada duas vezes no sorteio, com o nome constando nas posições 422º e 479º. Em entrevista à reportagem do LIBERAL, Daniela contou que se cadastrou duas vezes no mesmo sorteio, em duas datas diferentes. "Ninguém me disse que eu não podia me inscrever outras vezes. Se pudesse me inscrever novamente, eu me inscreveria", explicou. A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, explicou que a organização do sorteio optou por manter os dois cadastros na urna, uma vez que havia a possibilidade de serem de pessoas diferentes. Depois de confirmado que se tratava de uma única sorteada, foi decidido que ela teria direito a apenas uma moradia.
SORTEIO
No dia 18 de setembro, 250 famílias foram sorteadas para receberem as moradias do programa federal Minha Casa, Minha Vida, construídas no Jardim Minda. Do total de 500, 250 pessoas seriam indicadas pelo município e outros 250 seriam escolhidas por sorteio. O principal requisito para participar do programa é ter renda familiar bruta de zero até três salários mínimos.
Publicado em 22/10/2011, no jornal O Liberal
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