Declarações feitas em sigilo afirmam que algumas pessoas que foram sorteadas teriam sido indicadas por vereadores e que cada um teria uma cota de indicações
O Ministério Público de Hortolândia está investigando denúncias de supostas irregularidades no sorteio de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Minda. Declarações feitas em sigilo afirmam que algumas pessoas que foram sorteadas teriam sido indicadas por vereadores e que cada um teria uma cota de indicações. Além disso, moradores com renda superior ao limite de R$ 1,6 mil, estipulado pelo programa, também estariam na lista dos sorteados. A Promotoria instaurou um inquérito para apurar as denúncias que, se confirmadas, se caracterizariam como prática de improbidade administrativa.
De acordo com a representação, alguns vereadores teriam indicado pessoas para que fossem beneficiadas pelo programa, sendo que cada um deles teria recebido uma cota de indicações. Este fato, caso seja comprovado, implicaria na violação de princípios da Administração. Em resposta, a Administração informou que vereadores, secretários ou qualquer outra autoridade que não fosse jurídica não tiveram autonomia para indicar beneficiários do programa. A Câmara dos Vereadores não se manifestou ao ser questionada pelo assunto.
Além das denúncias, outra peculiaridade chamou a atenção na investigação do MP. Uma das sorteadas, Daniela Moreira Couto, foi contemplada duas vezes no sorteio, com o nome constando nas posições 422º e 479º. Em entrevista à reportagem do LIBERAL, Daniela contou que se cadastrou duas vezes no mesmo sorteio, em duas datas diferentes. "Ninguém me disse que eu não podia me inscrever outras vezes. Se pudesse me inscrever novamente, eu me inscreveria", explicou. A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, explicou que a organização do sorteio optou por manter os dois cadastros na urna, uma vez que havia a possibilidade de serem de pessoas diferentes. Depois de confirmado que se tratava de uma única sorteada, foi decidido que ela teria direito a apenas uma moradia.
SORTEIO
No dia 18 de setembro, 250 famílias foram sorteadas para receberem as moradias do programa federal Minha Casa, Minha Vida, construídas no Jardim Minda. Do total de 500, 250 pessoas seriam indicadas pelo município e outros 250 seriam escolhidas por sorteio. O principal requisito para participar do programa é ter renda familiar bruta de zero até três salários mínimos.
Publicado em 22/10/2011, no jornal O Liberal
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