MP pede que Perugini perca o cargo

Promotoria sustenta que houve conivência por parte do prefeito em irregularidades em contratação de empresa de limpeza

O Ministério Público pediu à Justiça de Hortolândia que o prefeito Ângelo Augusto Perugini (PT) perca o cargo ocupado no Executivo e tenha os direitos políticos suspensos de oito a dez anos. O motivo é que Perugini teria sido conivente com irregularidades cometidas na contratação e execução de serviços da O. O. Lima Empresa Limpadora Ltda. O MP encaminhou ao Poder Judiciário uma ação civil pública afirmando que as irregularidades teriam causado prejuízo de mais de R$ 2,9 milhões ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A representação foi feita contra a O. O. Lima, pessoas ligadas à limpadora (entre elas, José Carlos Cepera, apontado com líder do esquema de fraudes), o ex-secretário de Administração Marcelo Borges, e a ex-diretora do Departamento de Recurso Humanos, Elisabete Aparecida de Paula Lúcio, além de Perugini.

A apuração da Promotoria, liderada pelo promotor Marcelo Di Giácomo Araújo, baseou-se em interceptações telefônicas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). "Não há gravações falando expressamente que eles (Perugini e Borges) receberam dinheiro. Mas há conversas entre pessoas do grupo que controla a empresa O. O. Lima, mencionando pagamento de valores a servidores de Hortolândia", explicou Araújo, em entrevista ao LIBERAL na tarde de ontem. "Pra mim, a soma destes fatores leva a crer que tanto o prefeito quanto o secretário foram coniventes com essa fraude". Ele não revelou de quem eram os diálogos.

A O. O. Lima é investigada por fraudar e obter benefícios em licitações ocorridas em diversas cidades, entre elas, Hortolândia. O promotor explicou que o caso chegou à cidade após uma investigação do Gaeco, em setembro de 2010. Segundo ele, a apuração do grupo apresentou indícios da existência de uma organização que comandava várias empresas responsáveis por fraudar contratos e licitações públicas para obter vantagens financeiras. "Isso envolvia oferta para que outras empresas não competissem e pagamento de propinas para servidores públicos", afirmou o promotor.

Em Hortolândia, Araújo entendeu que o contrato firmado em 2009 entre a empresa e a Prefeitura não foi executado de maneira correta. De acordo com ele, os serviços executados por funcionários da O. O. Lima não eram pagos com base nas horas trabalhadas, e sim com base em 220 horas, independente do encargo. Com isso, o pagamento acima do normal à empresa teria acumulado um prejuízo de R$ 2,9 milhões. O promotor ressalta que, logo após o caso se tornar público, em setembro de 2010, a Prefeitura coincidentemente regularizou a forma de pagamento.

Contrato foi rompido no ano passado

A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Departamento de Comunicação, informou que ainda não foi notificada a respeito da ação movida pelo Ministério Público. De acordo com o Departamento, a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai entrar em contato com o MP hoje para conhecer o teor das denúncias e ver no que se baseou o promotor. A partir do momento em que tiver conhecimento, ela deve se pronunciar oficialmente. O contrato com a O. O. Lima foi rompido em julho do ano passado. Na noite de ontem, a reportagem procurou pela assessoria de imprensa da O. O. Lima, mas foi informada por uma funcionária de que deveria retornar a ligação hoje.

Em dezembro, vereadores de Hortolândia arquivaram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigava as possíveis irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços da empresa. Os parlamentares alegaram falta de provas. De acordo com o relatório final lido na sessão, "durante o processo investigativo, as citações de agentes políticos ou servidores foram evasivas e sem comprometimento e não foi apresentado nenhum ato ou fato ilegal".

O Liberal, 29/02/2012