Os advogados do ex-prefeito de Sumaré, Antonio Dirceu Dalben (PPS), e do atual, José Antonio Bacchim (PT), vão pedir que o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto esclareça pontos “obscuros” da sentença que condenou os dois políticos à perda de direitos e de mandato por irregularidade na contratação de funcionários comissionados na prefeitura. O embargo de declaração será feito entre cinco e dez dias pela defesa dos prefeitos e não tem a intenção de reverter a decisão da Justiça de Sumaré. Ontem, a condenação foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado.
A advogada de Bacchim, Priscila Chebel, afirmou que falta clareza em alguns pontos da sentença. Na semana passada, ela alegou falta de provas na ação judicial em relação à afirmação de que parte do salário de servidores comissionados era direcionada a partidos políticos. “Por ser um processo muito extenso, alguns pontos ficam para trás. Na hora da decisão, não são apreciadas algumas coisas que para nós é importante que se tenha um posicionamento”, explicou. Priscila ressaltou, porém, que o embargo não vai afetar a decisão do magistrado. “A intenção não é alterar a sentença. Vamos apresentar os embargos, o juiz vai apreciá-lo e decidirá se presta os esclarecimentos ou não. Posteriormente faremos recurso ao Tribunal de Justiça (TJ)”.
A defesa do ex-prefeito Dalben, feita pelo advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, informou que seguirá o mesmo caminho e vai protocolar o embargo no prazo de dez dias. Barbosa acredita que o embargo será negado, mas afirma que deverá se utilizar de todos os recursos cabíveis. A apelação ao Tribunal de Justiça só poderá ser feita 15 dias após o julgamento do embargo.
Caso
Na semana passada, a Justiça de Sumaré condenou o prefeito José Antônio Bacchim (PT) à perda do cargo público após julgar procedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, houve a contratação de servidores em cargos comissionados com desvio de finalidade. Além disso, o petista teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá de pagar uma multa de R$ 560 mil, equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração atual. A decisão atingiu também Dalben (PPS), que comandou a Prefeitura entre os anos de 1997 e 2004. Pelo fato de caber recurso, Bacchim continua no cargo.
O petista se defendeu relatando os ajustes feitos durante os dois mandatos na estrutura administrativa e no quadro de funcionários da Prefeitura. Ele ressaltou que houve uma diminuição drástica no número de comissionados e, por isso, teria ficado surpreso com a condenação.
O Liberal, 18/01/2012
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