Portal da Transparência apresenta falhas na RPT

Maioria dos sites que deveriam conter informações sobre gastos do poder público revela dados desatualizados; lei estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão

Criado para dar visibilidade e acesso às contas públicas do país, dos estados e dos municípios, o Portal da Transparência patina nas cinco cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia mantêm na internet páginas desatualizadas e, algumas, burocráticas à população. Questionadas, as Prefeituras apontam vários motivos para os atrasos nas atualizações, mas garantem que estão colocando as coisas em ordem. Quem acaba perdendo, é o próprio contribuinte.

O Portal da Transparência surgiu em maio de 2009, com a Lei Complementar nº 131. Os objetivos são estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determinar a disponibilização em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Devem ser publicados os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, além das versões simplificadas dos documentos. De acordo com o Decreto nº 7185, de maio de 2010, a publicação em tempo real entende-se da seguinte maneira: "disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema". Neste ponto, as cidades de Sumaré, Americana e Santa Bárbara d'Oeste entram em desacordo com a legislação.

No novo site da Prefeitura de Sumaré (www.sumare.sp.gov.br), inaugurado em outubro, a página da transparência traz receitas e despesas até o dia 5 de janeiro deste ano. Nos dados de 2011, até a última quinta-feira, os links para os meses de março a agosto estavam desativados. Dois meses do último ano, fevereiro e setembro também continham dados incompletos. A Administração justifica dizendo que a reformulação do site deixou dados para trás, na antiga página, que pode ser acessada a partir de um link na home page do novo site. "As receitas dos meses anteriores a outubro podem ser encontradas no site antigo". Sobre o atraso das atualizações, ela afirma que se deve a troca de ano e ao encerramento e abertura de novo exercício. "O Portal da Transparência é abastecido com o material fornecido pela Secretaria de Finanças e será atualizado assim que possível", informou a assessoria de imprensa, por meio de nota.

Em Americana (www.americana.sp.gov.br), os dados sobre o orçamento deste ano não constam na página do Portal. Da mesma forma, a população não tem acesso aos balancetes de receita e despesa desde novembro de 2011. Questionada sobre o assunto, a Administração não se manifestou.

A página de Santa Bárbara d'Oeste (www.santabarbara.sp.gov.br) informa corretamente as movimentações em tempo real, mas se esquece dos balancetes mensais de despesa e receita, que não constam desde novembro do ano passado. Segundo o setor de comunicação, a manutenção do Portal é de responsabilidade da divisão de Informática, subordinada à Secretaria de Administração. Sobre o atraso na publicação dos resultados municipais, o setor de informática afirma que deve atualizar o conteúdo das páginas até o final desta semana.

Para ter acesso completo às contas de Nova Odessa, o usuário deve procurar em dois links. Na página do Portal da Transparência, apesar de constarem os links para balancetes, relatórios, planejamento orçamentário e execução orçamentária, somente esta última está ativa, que compreende as operações contábeis cotidianas. Os outros dados podem ser encontrados em "Contas públicas", no menu Serviços On-line, no site da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br) . Lá, estão disponíveis os balancetes anuais e mensais desde 2003, e os relatórios desde 2002. Segundo a Administração, desde 20 de janeiro deste ano, o sistema tem passado por mudanças. "Estes dados do Portal da Transparência estão sendo migrados para o novo sistema, por isso a ausência temporária de algumas informações. No entanto, a situação deve ser normalizada assim que toda a migração do banco de dados acontecer", informou.

O Portal de Hortolândia (www.hortolandia.sp.gov.br) é o menos problemático. O contribuinte pode encontrar com facilidade os dados orçamentários até dias recentes deste mês.

'Publicações fomentam democracia', afirma especialista
 
A criação dos Portais de Transparência é vista como um incentivo à participação da população nas gestões municipais pelo especialista João Jampaulo Júnior, mestre e doutor em Direito de Estado pela PUC-SP. "Não resta dúvida de que estas publicações fomentam uma democracia participativa, uma gestão popular onde se possa participar e ter ciência de todos os atos do governo", afirma. "Serve para que os próprios cidadãos possam propor uma ação popular ou representar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou ao Ministério Público".

Característica comum aos documentos publicados nos portais, a presença de conceitos de contabilidade e de economia muitas vezes pode tornar ineficiente a compreensão de cidadãos leigos interessados nas movimentações financeiras do município. Expressões como "despesa empenhada", "entidade orçamentária", "balancete contábil consolidado", "limite prudencial", entre outras, são recorrentes. O especialista em Direito de Estado, entretanto, lembra que a legislação obriga a publicação em forma contábil, mas faz uma ressalva. "Claro que os portais podem ter notas explicativas para que os munícipes entendam, mas não é uma obrigatoriedade da lei. Todavia, aquele governo que não teme em ser transparente, certamente colocará notas explicativas para que a população leiga possa entender aquela terminologia técnica".

Sobre a dificuldade, ou desleixo, das administrações para atualizar constantemente as informações do Portal, Jampaulo Júnior é breve. "As prefeituras têm um departamento voltado para informática, que já faz parte do dia a dia e já é uma exigência legal do Tribunal de Contas. É uma questão de organização administrativa".

Americana especifica, mas se contradiz

Apesar de não ser algo obrigatório, a Administração americanense é a única que informa com detalhes os servidores, cargos que ocupam e o salário que recebem. A planilha que traz os dados, no entanto, se contradizia até a última quinta-feira. "A Prefeitura de Americana, para garantir ainda mais transparência na gestão pública municipal, disponibiliza em seu portal desde o mês de janeiro de 2010, a relação, por nome, de todos os servidores municipais, da administração direta e indireta. A lista, que será atualizada no quinto dia útil de cada mês, apresenta informações como: nome, cargo (cargo de carreira, cargo em comissão), órgão de lotação, salário do cargo, total de vencimentos", diz o cabeçalho do documento. A contradição, no entanto, é a promessa de atualizar no quinto dia útil de cada mês. Até a quinta, as informações não estavam disponíveis para os meses de fevereiro e março deste ano.

Coincidentemente, no mesmo dia em que a reportagem questionou a Prefeitura, a planilha do mês de fevereiro foi postada. Mesmo assim, não houve respostas por parte da Administração. Na página de Hortolândia, o usuário também encontra o link para as informações sobre cargos e salários. No entanto, ao clicar, recebe a seguinte mensagem: "Demonstrativo de cargos e salários conforme Lei Complementar 12/2010: Nenhum registro foi encontrado". A Prefeitura não justificou o problema.

De acordo com a legislação que estabeleceu o Portal da Transparência, não é necessário que os gastos com a folha de pagamento sejam detalhados. As cidades de Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d'Oeste não trazem referências pormenorizadas. "Em relação à especificação de cargos e salários dos servidores, segundo a Secretaria de Administração, a lei federal nº 131/2009 não obriga a publicação de salários e cargos, apenas o valor total gasto com o salário de servidores municipais", rebateu a Administração barbarense.

O Liberal, 17/03/2012

Faltam ações concretas para melhorar o trânsito da RPT

Maior parte das intervenções no trânsito da região resume-se a pinturas de solo e mudança de direção de ruas

São 18h30 de uma quarta-feira pré-Carnaval na Avenida de Cillo, em Americana, e dezenas de carros se amontoam pelas faixas da via.Num intervalo de aproximadamente um minuto, o trânsito esboça um fluxo lento, que faz com que os motoristas cheguem até a segunda marcha, percorram alguns metros e, então, voltem a por o pé no freio. Nessa hora, não é difícil imaginar o que se passa na cabeça dos condutores, muitos deles, estafados pela rotina de trabalho. "Desse jeito eu não chego nunca. Devia ter vindo por outro caminho", praguejam a si mesmos. Enquanto os problemas de trânsito se tornam características das cidades da RPT (Região do Polo Têxtil), não há qualquer iniciativa concreta e animadora por parte das Administrações de que a situação vá ser resolvida, ou amenizada. Olhando pelo retrovisor, a tendência é ver a fila aumentar.

"Parece São Paulo" é uma frase que já deve ter sido dita há alguns anos no trânsito dos municípios da região. A diferença, no entanto, é que na Capital há um plano. Preocupado com a crescente frota de veículos ao longo dos anos e a consequente demora em percorrer trechos relativamente curtos, o consórcio intermunicipal que engloba sete cidades da região de São Paulo decidiu contratar um Plano de Mobilidade Regional. Além de procurar minimizar o caos no trânsito, a medida cumpre a lei sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, que define que todo município com mais de 20 mil habitantes tenha um plano de mobilidade.

Gestão participativa

Por aqui, segundo informações passadas pelas secretarias municipais (com exceção de Sumaré, que não respondeu à reportagem), as ações são pontuais e em curto prazo, levando em conta, inclusive, a participação e opinião dos usuários, como em Americana e Hortolândia. De acordo com o secretário de Transporte e Sistema Viário (Setransv) de Americana, Jesuel de Freitas, a Administração tem adotado o sistema de gestão participativa. Os problemas são debatidos com a comunidade e os projetos são apresentados antes das alterações.

Em Hortolândia, a população colaborou na elaboração de um plano viário municipal. "O plano norteia as ações para melhorar o sistema de trânsito e transporte da cidade. A Administração encaminhará o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores com o objetivo de transformá-lo em lei", informou o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis. Para melhorar o sistema viário da cidade, a Prefeitura de Hortolândia ressalta que realiza o prolongamento e abertura de novas vias. Um dos pontos que mais sofrem com o problema, a Avenida da Emancipação, principal via de acesso à cidade pela Rodovia SP-101, começou a ser duplicada na virada do ano. O deslocamento no município também é prejudicado pelo fato de ser cortado pelo Ribeirão Jacuba. Com isso, a presença das pontes para fazer a ligação entre os bairros deve aumentar. Está em licitação a construção de mais cinco, além da milionária Ponte Estaiada.

Situação remediada

Na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, a situação do trânsito é remediada com a manutenção da malha viária, implantação e informatização do sistema de estacionamento rotativo da área central, blitz educativa, campanhas de conscientização, entre outras ações. Da mesma forma, Nova Odessa investe em redutores de velocidade, semáforos e fiscalização, com o objetivo, principalmente, de evitar acidentes. O Setor de Trânsito do município faz levantamento dos locais que ocorrem os maiores números de acidentes de trânsito e, nestes locais são colocadas em prática medidas que para reduzir estes números. As medidas incluem desde a colocação de um redutor de velocidade a uma mudança na mão de direção de trânsito.

Questionadas, nenhuma das secretarias citou estudos, participações em comissões sobre o assunto ou elaborações de planos em longo prazo. A reportagem também tentou obter a previsão dos valores investidos nos trabalhos relacionados ao trânsito nas cidades. Hortolândia respondeu R$ 5 milhões. Nova Odessa afirmou que necessitaria fazer um levantamento mais aprofundado para chegar ao valor real do orçamento do ano. Sumaré, Santa Bárbara e Americana não responderam.

Frota cresceu 117,5% em dez anos em média na região
A cidade com maior crescimento foi Hortolândia, saltando de 24.313 para 68.779 automóveis, ou seja, 183%

Entre as justificativas aos problemas do tráfego nas cidades, as secretarias responsáveis citaram o crescimento constante da frota de veículos. De acordo com estatísticas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), num período de 10 anos, o número de automóveis mais do que dobrou nos cinco municípios da RPT (Região do Polo Têxtil). Em 2001, o Departamento contabilizou 214.670 automóveis. Em janeiro deste ano, o número chegou a 466.909, um crescimento de 117,5%.

A cidade com maior crescimento foi Hortolândia. De 24.313, passou para 68.779 automóveis, um aumento de 183%. O secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, justifica. "Hortolândia apresenta um alto crescimento da frota por causa do desenvolvimento econômico da cidade". A Rua Luiz Camilo de Camargo, cercada de comércios na região central, é um retrato do avanço econômico, aliado ao fluxo intenso de veículos. No entanto, para o secretário, os problemas no tráfego se dão pelo fato de as ruas e avenidas da cidade serem curtas e estreitas, sem conexão direta das vias entre os bairros.

A Sesetran (Secretaria de Segurança e Trânsito e Defesa Civil), de Santa Bárbara, admite que a cidade não está preparada para o crescimento da frota. "Como a maior parte dos municípios brasileiros, Santa Bárbara também não foi planejada levando em consideração o crescimento da frota de veículos", informou a pasta. Na cidade, o número de veículos dobrou nos últimos dez anos.

Americana, que teve um crescimento de 92% na frota, alega que a dificuldade em amenizar os problemas do trânsito está ligada à fragmentação e descontinuidade do desenho viário do município, atribuída a barreiras físicas como rios e rodovias que cortam a cidade. "A pequena extensão territorial traz dificuldade de planejamento e equacionamento entre o volume de veículos e os espaços disponíveis à mobilidade", afirmou o secretário Jesuel de Freitas.

Especialista sugere prioridade para o transporte coletivo
Planejamento deve atender o imediato, o médio e o longo prazo para conseguir bons resultados

Para o especialista em gestão de trânsito, professor Sylvio Moraes, o planejamento do trânsito nas cidades da região devem atender a requisitos mínimos. Um deles é dar prioridade ao transporte coletivo e, inclusive, estimular meios alternativos de locomoção, como o uso de bicicletas, algo quase nulo na região.

Outro requisito apontado por Moraes é estabelecer a demanda futura das cidades pensando no crescimento econômico iminente. "A região é potencialmente industrial, o que inclui obrigatoriamente a previsão das interligações com as rodovias. A malha rodoviária na região é grande. Estes acessos devem ser muito bem planejados, pensando no futuro. A tendência é o crescimento da frota. Isto implica o crescimento de interligações", explica.

Como exemplo, ele cita a instalação recente de uma indústria em Hortolândia. "Como não havia interligação com a rodovia, ela impôs como necessidade básica que a Prefeitura construísse uma ponte. Isso não foi previsto no passado. Se fosse, a ponte já estaria construída. "Questionado sobre o que esperar da evolução do trânsito nas cidades da RPT, Moraes prefere não fazer previsões, mas aconselha. "O planejamento deve atender o imediato, o médio e o longo prazo. Isso é o que se espera de algo tecnicamente perfeito".

Evolução da Frota na RPT

Frota - 2001
Americana: 71.730
Hortolândia: 24.313
Nova Odessa: 15.797
Sumaré: 47.163
Santa Bárbara: 55.667
Total: 214.670

Frota - Jan/2012 (crescimento de %)
Americana: 137.733 (92%)
Hortolândia: 68.779 (182,9%)
Nova Odessa: 31.897 (101,9%)
Sumaré: 116.771 (147,5%)
Santa Bárbara: 111.729 (100,7%)
Total: 466.909 (117,5%)

O Liberal, 26/02/2012