Mensalão

Um dos escândalos políticos mais graves e estrondosos da história recente está prestes a tomar contornos definitivos. O julgamento do “mensalão petista” tem grande chance de se realizar ainda neste semestre e, querendo ou não, poderá causar marolas, ou até ondas e tsunamis, no processo eleitoral marcado para outubro, quando munícipes de todo o país elegem representantes locais. 

A relevância do julgamento do mensalão se denota logo pelas proporcionalidades do caso. Serão 38 réus ouvidos pelo STF, o Supremo Tribunal Federal, que tentará identificar a culpa ou a inocência em crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Entre os 38 figuram homens fortes da política nacional no ano de 2005, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson (responsável por denunciar o esquema).

Como se não bastasse, o envolvimento do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva é dado como inevitável. O próprio admitiu em 17 de julho de 2005, em uma entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, que “o que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente”. Lula se referia à história de que o partido havia montado um caixa abastecido com recursos “duvidosos” para bancar a reeleição em 2006. Claramente engasgado, afirmou na sequência que “as pessoas não pensaram direito no que estavam fazendo” e que “o PT tem na ética uma de suas marcas mais extraordinárias”.  

Leonardo Attuch, na época jornalista da revista IstoÉ, aposta no livro-reportagem A CPI que abalou o Brasil (Futura, 2006) que as palavras de Lula foram praticamente a admissão das irregularidades. “O próprio presidente da República, com a maior naturalidade, assumia um crime cometido no seu partido, apostando que seria perdoado porque seus antecessores haviam feito o mesmo”, escreve. 

Especula-se na imprensa nacional, no entanto, que pressões intrapartidárias e entre órgãos federais já tratam de forçar o despiste do julgamento, algo, infelizmente, peculiar à política brasileira, que traz em seu léxico verbos como amenizar, abafar, postergar e omitir.Ao resto do país, a pressão favorável ao julgamento e aos esclarecimentos é possível e se faz extremamente necessária, ainda que o campo lexical da maioria da população em relação à política seja composto por dois verbos: esquecer e suportar.O caso do mensalão é grave e merece muita atenção. 

O Liberal, 26/04/2012

O Jardim Nova Europa

O sonho de muitos brasileiros, principalmente dos mais jovens, é viver na Europa. O velho continente sempre teve a imagem do desenvolvimento e da prosperidade muito presente nas concepções populares. Mesmo em tempos de crises financeiras, há quem prefira trocar o Brasil de Dilma Rousseff por qualquer pedaço de terra do outro lado do Atlântico. 

Foi numa das pautas do dia a dia jornalístico que uma comparação me surgiu. Andando por Hortolândia, na semana passada, o bairro Jardim Nova Europa chamou minha atenção. O local é caótico. A rede de esgoto é precária, quase inexistente, e as ruas parecem vias rurais, dando a iminente sensação de que dar nome ao bairro de Nova Europa soa como uma demasiada pretensão. Ou apenas demasiada falta de senso para a denominação.

A semelhança com o continente, imagino eu, talvez fique por conta das vias esburacadas, das crateras que se espalham e outras peculiaridades. Claro, a Europa a qual me refiro pode ser encontrada até hoje nos livros de História, em retratos da Primeira e da Segunda Guerra Mundial, de preferência, os clicados pós-bombardeios e combates.

No bairro hortolandense, as contradições são perceptíveis. Da Rua Boa Vista, é possível enxergar no horizonte uma das empresas que fazem de Hortolândia uma cidade conhecida pelo crescimento econômico e pela arrecadação polpuda. Um contraste notável, uma situação lamentável. Atualmente, apenas 40% das casas do Jardim Nova Europa contam com ligação de esgoto. Na cidade, o número chega a 70%. Nas promessas do poder público, o objetivo é chegar a 100% até o final deste ano. Da mesma forma, a Prefeitura promete também asfaltar todas as ruas do município no mesmo período. As obras integram um pacote de R$ 28 milhões destinados à pavimentação. 

Quando o tema é meio ambiente, o município também patina. No ranking ambiental elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a cidade aparece apenas em 312ª, uma das piores da RMC (Região Metropolitana de Campinas), bem longe de ser premiada com o Selo Verde Azul.

Em pleno século XXI, numa das principais regiões do país, a jovem Hortolândia, prestes a atingir os 21 anos, ainda engatinha em questões fundamentais de infraestrutura urbana. Ainda assim, se gaba de ser a cidade que mais cresce no Brasil.Nos últimos sete dias, ao tomar conhecimento da reportagem e antes mesmo da publicação no último domingo, a Prefeitura tratou de anunciar e divulgar obras no Jardim Nova Europa. Uma notável rapidez que, infelizmente, parece não vingar em prol da população. Do jeito que está, a “Europa” hortolandense dificilmente será um sonho para se viver.

O Liberal, 12/04/2012

Tragédia anunciada

De um minuto a outro, a vida começou a ruir. Por descuido, displicência ou meramente o acaso, o fogaréu começou a se alastrar com uma intensidade assustadora, levando ao chão e ao pó o que há muito era parte de uma conquista. Em um momento como esse, a remissão do fogo ao inferno se torna eternamente válida, maso calor das labaredas é subjugado peloinstinto de sobrevivência e continuidade. Luta-se por tudo que se possa resumir como sendo a vida.

Algo do tipo espantou na última terça-feira os moradores da Rua Odilon Gomes, no bairro Jardim Santana, em Hortolândia. Por volta das 14h, a casa onde duas pessoas moravam e trabalhavam foi cenário de um incêndio assustador. Nos relatos dos vizinhos, o crepitar das chamas pode ser ouvido a algumas residências de distância. Enquanto uns tentavam socorrer por meio de gritos de ordem, movidos pelo desespero, outros passavam a mão nos telefones emergenciais. Houve quem ficou rouco e houve quem passou mal com a adrenalina do momento. Feridos, apenas os dois moradores, que depois de tentarem salvar o que lhes restava, conseguiram escapar pela casa dos fundos.Quem vive em Hortolândia poderia muito bem chamar a situação de uma tragédia anunciada. 

No auge do crescimento econômico e desenvolvimento de sua infraestrutura, a cidade e os 192 mil habitantes que a ocupam vivem desamparados sem a presença de uma guarnição do Corpo de Bombeiros. O incêndio na Rua Odilon teve de ser contido por homens e viaturas que vieram do centro de Campinas. De acordo com relatos dos moradores, o tempo estimado entre a comunicação da ocorrência e a chegada ao local foi entre 30 e 40 minutos. O próprio comandante das operações do Corpo de Bombeiros admitiu que, quando estacionou o caminhão, viu que a casa já estava no chão. Não fosse pelos vizinhos e pela chegada imediata da Defesa Civil da cidade, a situação seria pior.

A falta de uma corporação já foi até alvo de questionamentos na Câmara dos Vereadores, por parte do parlamentar George Burlandy (PR). Questionada, sobre o assunto, a Administração explicou que tem tomado providências. “A Prefeitura de Hortolândia informa que a instalação do corpo de bombeiros depende da dotação orçamentária e vontade política do governo do Estado. A Administração busca recursos para implantar o Corpo de Bombeiro Municipal”, explicou, por meio de nota.

Enquanto de um minuto a outro, vidas podem ser salvas (ou não),de 20 anos pra cá, o poder público parece deixar de lado tal preocupação. As vítimas dessa história, já se sabe, são velhas conhecidas. 

O Liberal, 15/03/2012

Obras se arrastam em Sumaré e Hortolândia

R$ 11,1 mi é o valor das principais construções que se arrastam nos dois municípios; Obra prometida para o final de 2008 ainda não foi entregue aos moradores de Sumaré

"Em breve, a cidade contará com uma unidade especializada no atendimento de urgência e emergência, melhorando assim o acesso à saúde". Com esta frase, o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim (PT), anunciou a construção de um novo pronto-socorro na cidade, no Jardim Macarenko, que ajudaria a resolver os problemas de muitos sumareenses. Tal frase, no entanto, foi dita há quase seis anos, mais precisamente em 10 de novembro de 2006. Até hoje, o Pronto-Socorro não melhorou o acesso à saúde e o motivo é simples. Não está pronto.

Assim como Sumaré, outra cidade da RPT (Região do Polo Têxtil), Hortolândia, coleciona atrasos em obras voltadas à saúde pública. Os valores das principais construções que se arrastam nos dois municípios somam a quantia de R$ 11,1 milhões.  As obras do novo Pronto-Socorro de Sumaré já se tornaram alvo de deboche por parte dos moradores. Para muitos, a história virou novela. Com entrega programada para o final deste ano, quando se encerra o mandato de Bacchim, a finalização do PS era prevista para 2008 e orçada em R$ 3,2 milhões.

Em outubro do ano passado, um temporal com ventos de mais de 100 quilômetros por hora causou estragos na cidade e danificou grande parte da estrutura do PS Municipal. O alto custo da reforma fechou o antigo PS e impulsionou a retomada das obras no Macarenko. Logo após as chuvas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) esteve em Sumaré para anunciar recursos para a compra de equipamentos e para a finalização do pronto-socorro. Pouco depois do anúncio, há três meses, operários voltaram a trabalhar no local. A decisão pela retomada foi elogiada pelo então secretário da época, Roberto Vensel, e gerou alívio na população, mas o atraso não deixou de ser criticado. "Já faz tanto tempo que prometeram, mas só vou acreditar quando o lugar estiver funcionando", afirmou um morador do bairro, durante a visita de Alckmin.

Hortolândia

Na cidade de Hortolândia, as principais obras atrasadas somam R$ 7,9 milhões. A mais cara delas, o Centro de Saúde no Jardim Nova Hortolândia, está em fase de acabamento, mas devia ter sido entregue há quase dois anos, em setembro de 2010. Uma notícia datada de 22 de fevereiro de 2011, elaborada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, anunciava que o Centro estava 80% finalizado. Fora as pichações e o mato alto, um ano depois, a situação não parecia ter mudado.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde da cidade, José Carlos de Oliveira, alguns erros na execução da obra forçaram a adaptação a um novo projeto, que teve de ser encaminhado ao governo federal para análise e ratificação."Está tudo encaminhado. Faltam pouquíssimas coisas", garantiu. A Prefeitura não deu prazo para conclusão.

Ainda em Hortolândia, o Centro de Especialidades Médicas, próximo ao Residencial Green Park, devia ter sido finalizado em novembro de 2010. Orçado em pouco mais de R$ 3 milhões, atualmente, o local estava abandonado até pouco tempo. Do lado de dentro das grades, o alicerce e as paredes já estão prontas. O acesso ao lugar, no entanto, só é possível através de uma estrada de terra, em situação precária. Segundo a Administração, o atraso também se deve a mudanças técnicas no projeto inicial da unidade, que foram solicitadas ao Ministério da Saúde. A necessidade foi identificada no decorrer da construção e, agora, a cidade aguarda o órgão federal aprovar a alteração para dar continuidade à obra.

Anexo ao Centro de Especialidades, o Centro de Referência da Mulher, orçado em R$ 724 mil, teve as obras "aceleradas" pela Prefeitura logo após o LIBERAL noticiar a ausência de trabalho no local. Previsto para ser entregue em novembro do ano passado, a unidade recebe serviços de acabamento e, segundo o secretário de Obras, Marcelo Zanibon, deve ser entregue ainda neste semestre.

Sumaré enfrenta problemas estruturais

Além do atraso com o Pronto-Socorro do Jardim Macarenko, Sumaré enfrenta problemas estruturais e de recursos humanos. O secretário de Saúde, José Eduardo Bourroul, já admitiu em entrevista ao LIBERAL a dificuldade que a cidade enfrenta para contratar médicos para atuar nos PSFs (Programas de Saúde da Família). O próprio prefeito, José Antonio Bacchim (PT), também se diz ciente de que "a saúde não está bem".

Na Câmara dos Vereadores de Sumaré, parlamentares da oposição frequentemente questionam a falta de aparelhos para a realização de exames, falta de médicos especialistas e falta de medicamentos. Esta última foi confirmada pela Prefeitura ao vereador Décio Marmirolli (PSDB). No ofício enviado à Câmara dos Vereadores e ao parlamentar, a pasta afirmou que alguns itens do material de enfermagem estão disponíveis em quantidades pequenas. Sendo assim, é dada prioridade para atendimento dos serviços de urgência e emergência.

O município já registrou também falta de luvas para consultas odontológicas, entrega inadequada de medicamentos feita sem a supervisão de farmacêuticos ou auxiliares, aparelho de encefalograma com avarias, entre outros. Em março, a suspensão de exames laboratoriais, como a coleta de sangue, motivou a convocação do secretário de Saúde para dar explicações aos vereadores na Câmara Municipal. A iniciativa partiu da bancada de oposição e foi rejeitada pela maioria aliada ao governo.

Conselhos buscam alternativas para a saúde

Em entrevista ao LIBERAL, os presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde de Sumaré e Hortolândia avaliaram a situação do setor em cada cidade. O presidente sumareense, José Luiz Crepaldi, cobra melhora na atenção básica dos PSFs (Programa de Saúde da Família) e fala em reforçar a prevenção. "Não adianta lotar o pronto-socorro de médicos para trabalharem com doenças. Se você trabalhar com a prevenção, não terá um PS lotado", afirmou. Segundo ele, o Conselho atua acompanhando o trabalho nas unidades. "Fazemos avaliações, reivindicações e indicações. Tentamos direcionar da melhor maneira possível como gastar o dinheiro do orçamento da saúde".

Crepaldi diz que cobra a presença de médicos nos postos de saúde dos bairros para que não haja a necessidade de a população ir ao pronto-socorro. "O Conselho trabalha para diminuir as filas. Acabar é difícil", afirma ele. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia, José Carlos de Oliveira, aponta para a alta demanda na rede de saúde da cidade. "A situação seria confortável se nós atendêssemos somente a população do nosso município. Temos um número razoável de médicos, mas Campinas, Paulínia e Monte Mor estão sufocando a gente", diz ele.

Hoje, a Prefeitura realiza um concurso público para preencher, além de diversas áreas, os cargos de especialidades médicas. Oliveira espera que a cidade consiga contratar mais profissionais para a rede de saúde. "Faltam médicos e alguns não querem trabalhar na rede pública por causa dos salários. Na área da saúde, temos que matar dez leões por dia para sobreviver", lamenta.

O Liberal, 22/04/2012

Gabinete ainda não saiu do papel em Hortolândia

Lei foi criada em setembro passado; Prefeitura disse que ainda elabora regimento interno

O Gabinete de Gestão Integrada de Hortolândia (GGI-M), criado por lei em setembro do ano passado para auxiliar no combate à violência, ainda não saiu do papel. Questionada, a Prefeitura não informou quanto tem sido gasto na implantação, qual a empresa responsável e nem quando o serviço começará funcionar. Apenas afirmou que, atualmente, elabora o regimento interno do Gabinete. A situação foi alvo de questionamentos na Câmara Municipal, em requerimento apresentado pela vereadora Terezinha Prataviera (PT).

No ano passado, a Câmara aprovou a criação do GGI-M, que será vinculado ao gabinete do prefeito, atualmente, ocupado pelo petista Ângelo Augusto Perugini. A implantação é vista pela Prefeitura como uma aliada ao enfrentamento da violência por meio de ações sociais e preventivas. Segundo ela, o projeto funcionará como um canal de conexão entre todos os órgãos de segurança pública. Guarda Municipal e Polícias Militar, Civil e Federal trabalharão em conjunto, com o apoio também da população.

O projeto aprovado prevê que o gabinete envolverá todas as secretarias municipais e será presidido pelo prefeito. Serão realizadas reuniões periódicas envolvendo as três esferas do poder, Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil. Todos os secretários municipais devem compor o GGI-M. Representantes do governo estadual, como juízes e promotores, também serão convidados a participar das reuniões do gabinete. A partir da identificação de problemas nas reuniões, os membros do Gabinete irão propor ações e traçar a metodologia que será utilizada para a solução. No entanto, a situação continua indefinida e sem justificativas por parte da Administração.

Videomonitoramento

O GGI-M terá em sua estrutura um Observatório de Segurança Pública, ao qual caberá organizar e analisar dados sobre a violência e a criminalidade local e monitorar a efetividade de segurança pública no município. Também está prevista a implantação de uma "sala de situação e operação", responsável pela obtenção de dados em tempo real a partir de uma central de videomonitoramento.

Assim como a cidade de Sumaré, que já anunciou a instalação das câmeras de videomonitoramento, Hortolândia criou o GGI-M a partir de um convênio com um programa do Ministério da Justiça, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A assessoria de imprensa da Prefeitura também não informou os valores que estariam sendo gastos com o projeto.

O Liberal, 19/04/2012

Criança engasga e é salva por PMs em Sumaré

Bebê de um ano e um mês foi reanimado pelos policiais e levado ao Hospital Estadual de Sumaré, onde se recupera

Dois soldados da 1ª Companhia da Policia Militar de Sumaré ajudaram a salvar, ontem de manhã, uma criança de 1 ano e um mês que perdeu os sentidos depois de engasgar com o próprio vômito. Os PM's estavam em patrulha na região central da cidade, quando foram solicitados no trânsito pela mãe da menina, Aline Silvia da Conceição, de 26 anos, e um vizinho que a ajudava. Os policiais prestaram os primeiros socorros e conseguiram reanimar Sara Kerem Vitória Peres antes de chegar ao Hospital Estadual Doutor Leandro Franceschini. Depois de ser internada e medicada, a menina foi liberada e se recupera em casa.

A ocorrência foi atendida pelo cabo Eliel Calisto de Souza, de 30 anos, e pelo soldado Marcelo Márcio Barbosa Pinheiro, de 39. Souza contou que ele e o soldado estavam na Praça da República, por volta das 10h, realizando o patrulhamento de rotina. "Nós estávamos na área central, quando nos deparamos com a mãe e a criança desacordada no colo, pedindo ajuda. Ela nos disse que a filha havia engasgado e perdido a consciência", relatou o cabo ao LIBERAL.

A mãe e um vizinho saíam com um carro para o hospital, quanto encontraram a viatura no trânsito. "Descemos do carro e pedimos ajuda aos policiais. Foi ótimo. Só o fato deles estarem junto com a gente já ajudou, porque a viagem foi mais rápida e, quando chegamos ao hospital, minha filha foi imediatamente atendida", explicou a mãe, Aline Silvia da Conceição. Segundo ela, a filha teria se engasgado com um pedaço de melancia.

Na viatura da PM, os policiais fizeram os primeiros atendimentos durante o caminho e avisaram a equipe médica do hospital. "A princípio, íamos para o CIS (Centro Integrado de Saúde) de Nova Veneza, mas no caminho, a boca dela começou a ficar roxa e a pulsação muito fraca. Quase não estava respirando. Fizemos os procedimentos básicos, batendo nas costas para tentar desobstruir as vias aéreas da criança", disse Souza.

Quando chegaram ao Hospital Estadual, Sara já havia recobrado a consciência e foi atendida por uma pediatra. A menina ficou em observação e foi liberada no final da tarde. Segundo a mãe, a médica suspeitou de virose, mas não houve um diagnóstico que confirmasse.

O cabo Souza, policial há dez anos, e o soldado Pinheiro, com 16 anos de carreira, disseram que situações parecidas já lhes ocorreram, mas nunca com uma criança tão nova. Eles ficaram contentes pela ajuda. "Ganhei o dia. Tenho uma filha e a gente espera que quando aconteça algo, alguém também ajude. Ficamos felizes ao chegar ao hospital e ver que nosso esforço valeu a pena", comemorou Souza.

O Liberal, 17/04/2012

Sumaré sofre para conseguir médicos para unidades

Prefeitura solicitou 9 profissionais ao governo federal, mas só 3 foram encaminhados e 2 disseram não ao programa

O secretário de Saúde de Sumaré, José Eduardo Bourroul, admitiu a dificuldade na contratação de médicos para atuarem nas unidades do PSFs (Programa Saúde da Família) do município em entrevista exclusiva ao LIBERAL. Segundo Bourroul, a carência de profissionais é quase total, o que prejudica o atendimento em muitas unidades. A Secretaria de Saúde informou que, no mês passado, nove médicos foram solicitados ao Ministério da Saúde, por meio do Provab (Programa de Valorização do Profissional). Mesmo assim, ainda não houve sucesso na contratação. Somente três foram encaminhados pelo governo federal. Dois deles recusaram a trabalhar no município e a Prefeitura aguarda a resposta do terceiro. O secretário não soube precisar o déficit de profissionais.

As dificuldades ocorrem, inclusive, através dos concursos municipais. Bourroul revelou que no último, realizado em setembro do ano passado, houve aprovações, mas ninguém assumiu as vagas. O secretário ressaltou que não vê problemas com os salários oferecidos, mas acredita que a falta de interesse por parte dos profissionais contribui para a carência do setor. "A impressão que me dá é de que o médico não quer ficar preso a um contrato de trabalho. Ele vai para onde terá mais benefícios", frisou.

Em Sumaré, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Saúde, a Prefeitura paga R$ 35 por hora trabalhada nos PSF's. A carga semanal total varia de 20 a 30 horas e prevê uma premiação sobre o tempo trabalhado. Um novo concurso dependerá de quantas vagas restarem e só poderá ser realizado após vencido o prazo do concurso de setembro. "É uma carência quase total. Psiquiatra, por exemplo, não tem e não é só aqui. Ginecologista e pediatra, também não. As especialidades são as mais complicadas, de um modo geral", lamentou Bourroul.

Empresa

No mês passado, a Prefeitura contratou a RPS Clínica Médica Ltda, que terá a missão de recrutar e selecionar médicos para atuar na cidade. O valor da contratação é de R$ 19,2 milhões e, segundo o secretário de Saúde, não se trata de uma terceirização dos serviços. "É sufoco mesmo. Se eu não consigo através de concurso, tenho que contratar uma empresa para fornecer os médicos. Não posso ficar sem. O ideal seria que todo mundo fosse concursado", explicou. Ainda assim, a contratação é investigada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que no ano passado pediu o fim do contrato da cidade com a Oscip ACCB (Associação Civil Cidadania Brasil), encerrado em dezembro.

Os problemas enfrentados na contratação de médicos se espalham por todo o país. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.228 municípios já pediram auxílio ao Ministério da Saúde, através do Provab, para conseguir preencher as vagas com profissionais recém-formados. Mesmo com as várias estratégias do governo, 233 cidades não atraíram nenhum profissional.

O Liberal, 17/04/2012

Operários trabalham sem EPI's em obra de Hortolândia

Situação em obra da Avenida da Emancipação é criticada pelo Sindicato da Construção Civil, que promete apurar

Operários que atuam nas obras de duplicação da Avenida da Emancipação, em Hortolândia, estão trabalhando sem a segurança adequada. Atualmente, eles realizam a implantação de tubulações e trabalham dentro de valas sem escoras e sem EPI's (equipamentos de proteção individual). A falta de proteção pode causar acidentes graves, como o que matou soterrado o operário Luiz Carlos Marques de Oliveira, de 50 anos, em Sumaré, no mês de janeiro.

A empresa contratada pela Prefeitura de Hortolândia implanta durante esta semana o sistema de drenagem de águas pluviais na avenida. A instalação da tubulação faz parte das obras de duplicação da via, principal acesso à Hortolândia pela Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101). A Construtora Simoso foi a escolhida para o serviço, estimado em R$ 2,7 milhões.

No canteiro de obras visitado pela reportagem do LIBERAL, cerca de dez operários trabalham em diferentes serviços. Um deles é o alinhamento dos tubos de concreto, feito dentro de valas com profundidade superior à altura dos funcionários, que trabalham sem capacetes e, alguns, até sem luvas. Ao lado das valas se espalham os montes de terra retirados do buraco. Questionados sobre o perigo de um desabamento, um deles se mostrou despreocupado: "Isso daqui (terra) não cai não. Sem problemas", frisou.

A situação, no entanto, é criticada pelo Sinticom (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campinas e Região). Segundo o diretor da entidade, Francisco Aparecido da Silva, será feita uma apuração. "Primeiro vamos verificar o que está acontecendo e, caso confirmada a situação irregular, vamos contatar a construtora", explicou Silva.

A Prefeitura de Hortolândia, responsável por firmar o contrato com a Construtora Simoso e por fiscalizar as obras, afirmou que o fornecimento de equipamentos de segurança e a orientação aos trabalhadores devem ser feitos pela empresa que realiza a duplicação. Ela também garantiu que a Secretaria de Obras encaminhará um técnico até o canteiro da Avenida da Emancipação para avaliar as condições de segurança no trabalho. "Em caso de irregularidades, a Prefeitura notificará a empresa para tomar as providências necessárias de adequação", informou.

O Liberal, 13/04/2012

Prefeitura de Sumaré é condenada pela Justiça

Família de jovem, cujo corpo ficou dois dias dentro de carro fúnebre, receberá R$ 80 mil como indenização

A Prefeitura de Sumaré foi condenada a indenizar em R$ 80 mil a família de Júlio César Sousa, morto em 17 de setembro de 2009. O corpo de Sousa, vítima de homicídio e, na época, com 20 anos, passou dois dias dentro de um carro funerário após ter sido recusado pelo Necrotério Municipal de Sumaré, que alegou falta de vagas. A indenização por danos morais foi proposta pela mãe do jovem, Aparecida de Souza da Silva. A sentença foi proferida pela juíza Ana Lia Beall e a Administração recorre contra a decisão da Justiça.

O caso foi denunciado pelo proprietário e por um funcionário da funerária responsável pelo transporte do corpo. De acordo com a sentença, os dois relataram a recusa dos agentes da Prefeitura responsáveis pela gerência do necrotério em receber o corpo. Segundo uma das testemunhas de defesa da Administração, as geladeiras para a armazenagem apresentavam pequenos defeitos que eram resolvidos por técnicos, até que se tornou impossível a alocação dos corpos no local. Os problemas aconteceriam desde 2006.

Os depoimentos colhidos durante o processo indicam que o corpo de Sousa foi deixado no chão do necrotério de Sumaré até a manhã do dia 18 de setembro, quando foi recolhido pela funerária. O carro com o caixão ficou estacionado em frente à funerária, localizada na Rua Antônio Jorge Chebab, no centro da cidade. O mau cheiro podia ser sentido a vários metros do carro fúnebre. Depois do registro do boletim de ocorrência e pressionada pela repercussão do caso, a administração do necrotério conseguiu uma vaga para o corpo no necrotério do Cemitério Cabreúva, em Santa Bárbara d'Oeste.

Para a juíza, a situação foi suficiente "para se entender que a dignidade e a imagem de Sousa foram feridas". A Prefeitura se defendeu afirmando que a autora da ação distorceu os fatos e justificou a recusa dizendo que "somente não conseguiu alocação do corpo em outro necrotério devido à hora adiantada em que foi apresentado o rapaz ao necrotério local". A juíza também considerou evasivas as alegações das testemunhas de defesa e ressaltou que o serviço é essencial e deve ser disponibilizado à população pela Administração.

Na época, a tia de Sousa, Rosa Crélia de Sousa, afirmou que, devido à falta de cuidados e ao estado avançado de decomposição, o corpo do sobrinho só foi reconhecido por causa de uma deficiência no braço e pelas tatuagens. "Fiquei chocada por ele ter ficado dois dias dentro do carro. É uma falta de respeito", desabafou, na ocasião.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Sumaré confirmou que as duas geladeiras não tinham condições para receber corpos. No entanto, os dois equipamentos, um titular e outro reserva, foram reformados e hoje operam normalmente.

O Liberal, 11/04/2012

Bairro 'esquecido' revolta moradores em Hortolândia

Localizado na região leste da cidade, bairro que abriga 1.600 famílias oferece condições precárias aos moradores

O bairro Jardim Nova Europa vive em situação precária. Parte dele parece ter saído de um filme de guerra. Ruas de terra totalmente esburacadas, esgoto correndo a céu aberto, falta de rede coletora, uma cratera causada pela erosão do solo, entulho acumulado, mato alto em terrenos abandonados, além da poeira vermelha que se espalha durante todo o dia, levantada pelos poucos automóveis que conseguem circular pelas vias irregulares. Em conversa com diversos moradores do bairro, uma frase foi recorrente. "O Jardim Nova Europa parece um bairro que foi esquecido pela Prefeitura".

A reportagem do LIBERAL percorreu as vias mais precárias do local, onde vivem cerca de 1.600 famílias, e ouviu relatos da população.As ruas Boa Vista, Floriano Peixoto, Costa e Silva, João Pessoa e Hermelindo Miguel Oliveira lembram o cenário de uma cidade rural, pouco desenvolvida, o que contrasta com a imagem comum de Hortolândia: um município em constante crescimento, abrigo de multinacionais e responsável por uma das maiores arrecadações da região.

Na Rua Boa Vista, duas moradoras mãe e filha comentam a situação. "Por aqui não tem nem como passar carro. É impossível sair no meio de tanto buraco. Quando chove, não tem nem como sair de casa", critica a aposentada Neusa Cabral, que vive há quatro anos no bairro. A filha, Rose Cabral, concorda. "É um absurdo deixarem tudo isso acontecer há tanto tempo", diz ela, depois de oito anos morando no Nova Europa.

No final da Boa Vista, uma cratera se formou com a erosão do solo. Ninguém sabe explicar como o buraco surgiu, mas os perigos que ele traz já causaram transtornos a alguns. Uma dona de casa que preferiu se manter anônima conta que o filho quase despencou barranco abaixo. "Ele vinha brincando com a bola e de repente ela começou a rolar em direção ao buraco", relembra. "O menino foi correndo atrás dela, mas não conseguiu pegá-la. Ela caiu lá dentro e ele quase não conseguiu parar. Tive que comprar outra, mas ele podia ter se machucado feio".

O ajudante de pedreiro Paulo Santana, que mora há um ano e meio no bairro, acredita que o maior problema é a falta da rede de esgoto. "Enquanto não fizer a rede, isso não vai melhorar", diz. De acordo com os moradores, recentemente, canos foram instalados em algumas vias, mesmo assim, Santana critica. "O certo era concluir logo. Fazem pela metade e vão deixando, só pra dizer que começaram as obras". Na garagem do ajudante, há uma moto, que ele diz ser complicada de manobrar nas ruas do bairro. "Pra sair com ela dá um trabalhão. Carro, então, nem se fale. É comum ter que ajudar a desatolar", brinca.

Na Rua Costa e Silva, a dona de casa Cleuza Maria Telles vive há 13 anos e no último mês pagou R$ 175 de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Antiga moradora do Jardim Santana, ela diz que o bairro atual já foi pior, no entanto, espera que as coisas mudem. "Hoje, deu uma melhorada, mas ainda é muito ruim. Tem vários terrenos baldios, que trazem escorpiões e ratos para as casas vizinhas. Ninguém cuida e a Prefeitura não toma providência". De frente à casa de Cleuza, Humberto Rodrigues, aposentado, trabalha com na cerca do terreno vizinho à casa onde mora. Questionado sobre a situação do bairro, ele sentencia. "Dos que eu conheço, é o pior da cidade. Teve gente aqui que já passou uma semana sem sair com o carro por causa dos problemas nas ruas. Moro aqui há 15 anos e sempre foi assim".

Outro lado

A Prefeitura de Hortolândia, em resposta à reportagem, informou que diversas obras estão em andamento no bairro e que muito dos problemas se devem a erros em administrações passadas. Segundo informações do secretário de Obras, Marcelo Zanibon, o loteamento do Jardim Nova Europa foi aberto em 1996, no governo do então prefeito Jair Padovani (hoje, vereador pelo DEM). "Os terrenos foram comercializados, de forma irregular, sem obras básicas de infraestrutura. Por causa disso, os moradores não têm escritura dos imóveis", explicou Zanibon.

Prefeitura critica administrações passadas

A Administração Municipal informou que tem prevista uma série de obras. De acordo com o secretário de Obras, Marcelo Zanibon, durante o mandato do atual prefeito, Ângelo Augusto Perugini (PT), a Prefeitura tem trabalhado para levar melhorias à população do bairro. "Para corrigir erros de administrações passadas, Perugini assumiu as obras que eram de responsabilidade do loteador e vai cobrar a imobiliária na Justiça. O Jardim Nova Europa recebe investimentos nunca vistos antes", afirmou.

Atualmente, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) realiza a instalação da rede de esgoto. A secretaria ressaltou que os moradores já podem pedir para a Sabesp a ligação das residências à rede coletora. Até o início de maio, a Prefeitura deve iniciar o asfaltamento nas vias secundárias do bairro.

Uma USF (Unidade de Saúde da Família) será construída no Nova Europa com capacidade para atender 1.200 famílias. O investimento é de R$ 766 mil. A unidade fica na Rua Wanderley Paes Soares, nº 301. O prédio abrigará consultório médico, de enfermagem e odontológico. Também terá salas de vacinação, aplicação de medicamentos e de inalação.

A Prefeitura também iniciou a construção de uma praça no local, localizada no cruzamento das ruas Wanderley Paes Soares e Jacareí. O projeto arquitetônico prevê campo de areia, parque infantil, academia de ginástica ao ar livre, piso ecológico feito com blocos de concreto intertravado, lixeira seletiva, iluminação e grama. Para construir a praça, a Administração investirá R$ 351 mil. Todas as obras serão entregues à população até o final deste ano.

Viaduto está há três anos no papel

Prometida há três anos, a construção de um viaduto entre o Parque Bandeirantes, em Sumaré, e o Jardim Nova Europa, que facilitaria o tráfego da população, ainda não saiu do papel. Em março de 2009, a Prefeitura anunciou que as obras estavam na mão do governo estadual. Ela afirma que "já fez a parte dela" para viabilizar a construção após elaborar e encaminhar o pré-projeto técnico do viaduto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que foi aprovado pelo Estado.

Atualmente, para cruzar de um bairro a outro, os pedestres têm de passar pela linha férrea que divide as duas cidades. Os carros precisam dar voltas que podem passar pela fronteira de Campinas. No local onde o viaduto será construído, há grande quantidade de entulho, jogado por moradores. De acordo com um comerciante da região, até produtos químicos estariam sendo despejados por empresas.

A implantação do viaduto facilitará o deslocamento dos moradores de um bairro para o outro sem utilizar a linha férrea. Também criará uma saída para o fluxo industrial pela Rodovia Anhanguera. O viaduto projetado pela Prefeitura de Hortolândia terá duas pistas de rolamento de veículos e passagem para pedestres, com uma alça de acesso à Rua Cristóvão Colombo, no Jardim Nova Europa.

O Liberal, 08/04/2012

TJ derruba taxa ilegal do IPTU

Prefeitura será obrigada a retirar cobrança e pode ter de devolver valores recebidos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional uma lei de Hortolândia que determina acréscimo de 50 a 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para donos de imóveis sem muros ou calçada. A cobrança está prevista no Código Tributário Municipal, aprovado em 2006 pela Câmara com alíquotas diferentes para imóveis nestas condições. O Tribunal já havia concedido uma liminar suspendendo a cobrança, em setembro do ano passado. Na semana passada, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça foi julgada procedente e a decisão foi publicada ontem.

O artigo 256 do Código Tributário especifica que imóveis residenciais têm a alíquota do IPTU estipulada em 0,5% do valor venal (comercial). A taxa do tributo de outros imóveis é de 1% sobre o valor venal, ou seja, do valor gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno. No caso de terrenos, as alíquotas são de 5 e 6%.

O primeiro parágrafo do artigo, alvo da liminar concedida pelo TJ, é o responsável pela controvérsia ao dispor sobre acréscimos nos valores para imóveis não edificados. De acordo com o texto, os imóveis que estão localizados em vias asfaltadas, sem muro ou calçadas, a alíquota será acrescida de 50% do valor venal. Caso o imóvel não tenha nem muro e nem calçada, a porcentagem sobre para 100%. Segundo a ação, houve uma afronta ao artigo 156 da Constituição Federal, que dispõe sobre a definição da alíquota do imposto.

Em setembro, o promotor Marcelo Di Giácomo Araújo afirmou que a cobrança diferenciada estaria sendo feita como uma sanção administrativa que a Prefeitura tem aplicado por meio de um aumento no tributo. Em entrevista ao LIBERAL ontem à tarde, Giácomo afirmou que a decisão do acórdão é que irá definir se os valores arrecadados com a cobrança serão devolvidos a donos de imóveis. Até a noite de ontem, porém, o documento ainda não havia sido disponibilizado para consulta pública no site do TJ. Questionada através do Departamento de Comunicação, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

O Liberal, 27/03/2012

Em Sumaré, mãe não consegue vagas para filhos

Crianças portadoras de deficiências estão sem aula há três meses; secretaria nega o problema

Sandra Aparecida da Silva tem 30 anos e está há três meses em Sumaré, vinda de Campestre (MG) com sete filhos. Agora, desempregada, enfrenta o desafio de conseguir vaga em uma escola para dois deles.A menina E.S.B., de 11 anos, e o menino W.B.S., de nove, são portadores de deficiência mental. Por isso, de acordo com Sandra, a dificuldade em continuar os estudos dos filhos se torna cada dia maior.

À reportagem do LIBERAL ela conta que tem sido "jogada de um lado a outro" por instituições de ensino. Foi à Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), à Escola Estadual Antonio do Valle Sobrinho e à Associação Pestalozzi, sem sucesso. Um relatório de encaminhamento da Apae de Sumaré diz que Sandra procurou a entidade em oito de fevereiro, solicitando a matrícula, com uma transferência da Apae de Campestre em mãos. De acordo com o relatório, a menor passou por avaliação médica, psicológica e pedagógica. A conclusão foi que E. "apresenta recursos cognitivos para dar continuidade aos estudos na rede comum". Ou seja, a criança pode ser matriculada em uma escola pública ou particular.

Assim, a mãe foi até a escola estadual, localizada no bairro Jardim Campo Belo. Lá, foi informada pela diretoria de que, pelos problemas apresentados, a filha não poderia estudar na instituição e que deveria procurar a Pestalozzi. Nesta, disseram-lhe que a fila para a matrícula era grande e que a menina não seria atendida de imediato. Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação negou que a filha de Sandra teve a matrícula negada. "A unidade conta, inclusive, com uma sala de recursos para atendimento a alunos com deficiência. Para que a aluna seja matriculada na escola que sua irmã já está frequentando, basta que a mãe procure a unidade para formalizar a inscrição", informou por meio da assessoria de imprensa. Já a Pestalozzi afirmou que não houve registro do pedido de matrícula da menina. Há, no entanto, uma fila de espera de 37 crianças.

E. foi diagnosticada como deficiente mental por um neuropediatra de Pouso Alegre (MG), em 2009. A mãe conta que a menina precisa ser vigiada 24h por causa das convulsões que sofre com frequência. "Eu e meu marido nos revezamos na hora de dormir porque não dá para descuidar dela", explica. Num pote de plástico, Sandra guarda as dezenas de comprimidos da filha, mas lamenta que a falta de leite faça com que a menina, por vezes, hesite em tomar a medicação. Indignada, ela lamenta. "Como é que eu posso ficar em casa com duas crianças sem estudo? Minha filha chora só de ver as irmãs irem pra escola. O ano vai passando e eles vão ficando em casa".

O Liberal, 18/03/2012

Obra do Centro de Especialidades "empaca" e não tem prazo

Mudanças em projeto causaram paralisação de obras, à espera de laudo do governo federal

As obras do novo Centro de Especialidades Médicas de Hortolândia, no bairro Green Park, estão paradas e sem previsão para serem finalizadas.A construção começou em novembro de 2009 e tinha previsão de ser entregue num prazo de doze meses, ainda em 2010, com custo orçado em pouco mais de R$ 3 milhões. Atualmente, o local está abandonado, com alicerce e paredes prontas. O acesso ao lugar, no entanto, só é possível através de uma estrada de terra, em situação precária. Um dos objetivos da nova unidade do Centro é desafogar e dinamizar o atendimento que é prestado no Jardim Adelaide. Para as obras, o Ministério da Saúde investe R$ 1,5 milhão e a Prefeitura, a outra metade.

Segundo a Administração, o atraso se deve a mudanças técnicas no projeto inicial da unidade, que foram solicitadas ao Ministério. A necessidade foi identificada no decorrer da construção e, agora, a cidade aguarda o órgão federal aprovar a alteração para dar continuidade à obra. A Administração suspendeu, temporariamente, o contrato com a empresa que venceu a licitação para realizar o serviço.

O novo Centro de Especialidades ficará próximo à base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Será instalado numa área de dois mil metros quadrados e terá 1.808 metros quadrados de área construída. A opção pelo bairro Green Park é justificada pela localização geográfica no Centro do município, que deve facilitar o acesso. No Jardim Adelaide, próximo à divisa com Campinas, o Centro gera reclamações de usuários por ser de difícil acesso a partir de outras regiões da cidade. Na semana passada, um corte no abastecimento de energia elétrica interrompeu o atendimento e gerou revolta. Consultas de dermatologia, oftalmologia e vascular tiveram que ser remarcadas.

Especialidades

O novo Centro terá consultórios de cardiologia, urologia, endocrinologia, enfermagem, gastroenterologia, mastologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, reumatologia, nefrologia, vascular. Também terá salas para exames de raio-X, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia, ergometria, audiometria, oftalmologia, ultrassonografia e fisioterapia, além de sala para pequenas cirurgias, toda a parte administrativa, recepção e almoxarifados.

O Liberal, 16/03/2012

Portal da Transparência apresenta falhas na RPT

Maioria dos sites que deveriam conter informações sobre gastos do poder público revela dados desatualizados; lei estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão

Criado para dar visibilidade e acesso às contas públicas do país, dos estados e dos municípios, o Portal da Transparência patina nas cinco cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia mantêm na internet páginas desatualizadas e, algumas, burocráticas à população. Questionadas, as Prefeituras apontam vários motivos para os atrasos nas atualizações, mas garantem que estão colocando as coisas em ordem. Quem acaba perdendo, é o próprio contribuinte.

O Portal da Transparência surgiu em maio de 2009, com a Lei Complementar nº 131. Os objetivos são estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determinar a disponibilização em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Devem ser publicados os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, além das versões simplificadas dos documentos. De acordo com o Decreto nº 7185, de maio de 2010, a publicação em tempo real entende-se da seguinte maneira: "disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema". Neste ponto, as cidades de Sumaré, Americana e Santa Bárbara d'Oeste entram em desacordo com a legislação.

No novo site da Prefeitura de Sumaré (www.sumare.sp.gov.br), inaugurado em outubro, a página da transparência traz receitas e despesas até o dia 5 de janeiro deste ano. Nos dados de 2011, até a última quinta-feira, os links para os meses de março a agosto estavam desativados. Dois meses do último ano, fevereiro e setembro também continham dados incompletos. A Administração justifica dizendo que a reformulação do site deixou dados para trás, na antiga página, que pode ser acessada a partir de um link na home page do novo site. "As receitas dos meses anteriores a outubro podem ser encontradas no site antigo". Sobre o atraso das atualizações, ela afirma que se deve a troca de ano e ao encerramento e abertura de novo exercício. "O Portal da Transparência é abastecido com o material fornecido pela Secretaria de Finanças e será atualizado assim que possível", informou a assessoria de imprensa, por meio de nota.

Em Americana (www.americana.sp.gov.br), os dados sobre o orçamento deste ano não constam na página do Portal. Da mesma forma, a população não tem acesso aos balancetes de receita e despesa desde novembro de 2011. Questionada sobre o assunto, a Administração não se manifestou.

A página de Santa Bárbara d'Oeste (www.santabarbara.sp.gov.br) informa corretamente as movimentações em tempo real, mas se esquece dos balancetes mensais de despesa e receita, que não constam desde novembro do ano passado. Segundo o setor de comunicação, a manutenção do Portal é de responsabilidade da divisão de Informática, subordinada à Secretaria de Administração. Sobre o atraso na publicação dos resultados municipais, o setor de informática afirma que deve atualizar o conteúdo das páginas até o final desta semana.

Para ter acesso completo às contas de Nova Odessa, o usuário deve procurar em dois links. Na página do Portal da Transparência, apesar de constarem os links para balancetes, relatórios, planejamento orçamentário e execução orçamentária, somente esta última está ativa, que compreende as operações contábeis cotidianas. Os outros dados podem ser encontrados em "Contas públicas", no menu Serviços On-line, no site da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br) . Lá, estão disponíveis os balancetes anuais e mensais desde 2003, e os relatórios desde 2002. Segundo a Administração, desde 20 de janeiro deste ano, o sistema tem passado por mudanças. "Estes dados do Portal da Transparência estão sendo migrados para o novo sistema, por isso a ausência temporária de algumas informações. No entanto, a situação deve ser normalizada assim que toda a migração do banco de dados acontecer", informou.

O Portal de Hortolândia (www.hortolandia.sp.gov.br) é o menos problemático. O contribuinte pode encontrar com facilidade os dados orçamentários até dias recentes deste mês.

'Publicações fomentam democracia', afirma especialista
 
A criação dos Portais de Transparência é vista como um incentivo à participação da população nas gestões municipais pelo especialista João Jampaulo Júnior, mestre e doutor em Direito de Estado pela PUC-SP. "Não resta dúvida de que estas publicações fomentam uma democracia participativa, uma gestão popular onde se possa participar e ter ciência de todos os atos do governo", afirma. "Serve para que os próprios cidadãos possam propor uma ação popular ou representar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou ao Ministério Público".

Característica comum aos documentos publicados nos portais, a presença de conceitos de contabilidade e de economia muitas vezes pode tornar ineficiente a compreensão de cidadãos leigos interessados nas movimentações financeiras do município. Expressões como "despesa empenhada", "entidade orçamentária", "balancete contábil consolidado", "limite prudencial", entre outras, são recorrentes. O especialista em Direito de Estado, entretanto, lembra que a legislação obriga a publicação em forma contábil, mas faz uma ressalva. "Claro que os portais podem ter notas explicativas para que os munícipes entendam, mas não é uma obrigatoriedade da lei. Todavia, aquele governo que não teme em ser transparente, certamente colocará notas explicativas para que a população leiga possa entender aquela terminologia técnica".

Sobre a dificuldade, ou desleixo, das administrações para atualizar constantemente as informações do Portal, Jampaulo Júnior é breve. "As prefeituras têm um departamento voltado para informática, que já faz parte do dia a dia e já é uma exigência legal do Tribunal de Contas. É uma questão de organização administrativa".

Americana especifica, mas se contradiz

Apesar de não ser algo obrigatório, a Administração americanense é a única que informa com detalhes os servidores, cargos que ocupam e o salário que recebem. A planilha que traz os dados, no entanto, se contradizia até a última quinta-feira. "A Prefeitura de Americana, para garantir ainda mais transparência na gestão pública municipal, disponibiliza em seu portal desde o mês de janeiro de 2010, a relação, por nome, de todos os servidores municipais, da administração direta e indireta. A lista, que será atualizada no quinto dia útil de cada mês, apresenta informações como: nome, cargo (cargo de carreira, cargo em comissão), órgão de lotação, salário do cargo, total de vencimentos", diz o cabeçalho do documento. A contradição, no entanto, é a promessa de atualizar no quinto dia útil de cada mês. Até a quinta, as informações não estavam disponíveis para os meses de fevereiro e março deste ano.

Coincidentemente, no mesmo dia em que a reportagem questionou a Prefeitura, a planilha do mês de fevereiro foi postada. Mesmo assim, não houve respostas por parte da Administração. Na página de Hortolândia, o usuário também encontra o link para as informações sobre cargos e salários. No entanto, ao clicar, recebe a seguinte mensagem: "Demonstrativo de cargos e salários conforme Lei Complementar 12/2010: Nenhum registro foi encontrado". A Prefeitura não justificou o problema.

De acordo com a legislação que estabeleceu o Portal da Transparência, não é necessário que os gastos com a folha de pagamento sejam detalhados. As cidades de Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d'Oeste não trazem referências pormenorizadas. "Em relação à especificação de cargos e salários dos servidores, segundo a Secretaria de Administração, a lei federal nº 131/2009 não obriga a publicação de salários e cargos, apenas o valor total gasto com o salário de servidores municipais", rebateu a Administração barbarense.

O Liberal, 17/03/2012