Gabinete ainda não saiu do papel em Hortolândia

Lei foi criada em setembro passado; Prefeitura disse que ainda elabora regimento interno

O Gabinete de Gestão Integrada de Hortolândia (GGI-M), criado por lei em setembro do ano passado para auxiliar no combate à violência, ainda não saiu do papel. Questionada, a Prefeitura não informou quanto tem sido gasto na implantação, qual a empresa responsável e nem quando o serviço começará funcionar. Apenas afirmou que, atualmente, elabora o regimento interno do Gabinete. A situação foi alvo de questionamentos na Câmara Municipal, em requerimento apresentado pela vereadora Terezinha Prataviera (PT).

No ano passado, a Câmara aprovou a criação do GGI-M, que será vinculado ao gabinete do prefeito, atualmente, ocupado pelo petista Ângelo Augusto Perugini. A implantação é vista pela Prefeitura como uma aliada ao enfrentamento da violência por meio de ações sociais e preventivas. Segundo ela, o projeto funcionará como um canal de conexão entre todos os órgãos de segurança pública. Guarda Municipal e Polícias Militar, Civil e Federal trabalharão em conjunto, com o apoio também da população.

O projeto aprovado prevê que o gabinete envolverá todas as secretarias municipais e será presidido pelo prefeito. Serão realizadas reuniões periódicas envolvendo as três esferas do poder, Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil. Todos os secretários municipais devem compor o GGI-M. Representantes do governo estadual, como juízes e promotores, também serão convidados a participar das reuniões do gabinete. A partir da identificação de problemas nas reuniões, os membros do Gabinete irão propor ações e traçar a metodologia que será utilizada para a solução. No entanto, a situação continua indefinida e sem justificativas por parte da Administração.

Videomonitoramento

O GGI-M terá em sua estrutura um Observatório de Segurança Pública, ao qual caberá organizar e analisar dados sobre a violência e a criminalidade local e monitorar a efetividade de segurança pública no município. Também está prevista a implantação de uma "sala de situação e operação", responsável pela obtenção de dados em tempo real a partir de uma central de videomonitoramento.

Assim como a cidade de Sumaré, que já anunciou a instalação das câmeras de videomonitoramento, Hortolândia criou o GGI-M a partir de um convênio com um programa do Ministério da Justiça, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A assessoria de imprensa da Prefeitura também não informou os valores que estariam sendo gastos com o projeto.

O Liberal, 19/04/2012